Presidente do STJ, Laurita Vaz disse que Favreto não tinha competência para conceder habeas corpus a Lula (Foto: Sergio Amaral/STJ/Flickr)

Nacional

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, deu uma resposta a confusão jurídica instaurada no último domingo, 8, dentro do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e decidiu que o desembargador Rogério Favreto, que concedeu um pedido de liberdade ao ex-presidente Lula, não é competente para julgar o caso do petista.

O habeas corpus foi apresentado por um advogado de fora da defesa de Lula. Nos últimos dois dias, o STJ recebeu mais de 140 habeas corpus impetrados por pessoas que não fazem parte da defesa técnica do ex-presidente.

Laurita recorda que a 8ª Turma do TRF-4 foi unânime ao determinar a execução provisória da condenação imposta ao petista. Também destaca que a 5ª Turma do STJ negou um pedido de liberdade do petista em março, e que o STF, em abril, também rejeitou em plenário um habeas corpus de Lula.

"Depois de percorrer todas as instâncias do Poder Judiciário Brasileiro, a questão sobre a prisão do ora Paciente foi ressuscitada por advogados, que, ainda inconformados, peticionaram, estranhamente, perante determinado Juízo de Plantão do TRF da 4.ª Região", afirma a ministra.

Segundo a presidente do STJ, a decisão de Favreto que concedeu a ordem de liberdade com base em suposto fato novo, considerando a condição do paciente como pré-candidato, é "inusitada e teratológica", uma vez que se mostra em "flagrante desrespeito" à decisão já tomada pelo TRF-4, pelo STJ e STF.

"É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário", afirmou a ministra.

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Ex-ministro teria recebido R$ 2, 4 milhões de propina (Foto: Reprodução/Facebook)

Política

O juiz federal Sérgio Moro abriu nova ação penal contra José Dirceu (PT) por supostas propinas de R$ 2,4 milhões das empreiteiras Engevix e UTC para o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil - Governo Lula). O petista teria recebido os valores durante e depois do julgamento do mensalão, ação penal em que foi condenado. Também voltaram ao banco dos réus o ex-Engevix Gerson de Melo Almada, o irmão de José Dirceu Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e o diretor da UTC Walmir Pinheiro Santana.

O magistrado, no entanto, ponderou que todos os réus nesta ação já foram condenados na Lava Jato e decidiu suspender a ação por um ano. "Não vislumbro com facilidade interesse do MPF no prosseguimento de mais uma ação penal contra as mesmas pessoas, a fim de obter mais uma condenação. O que é necessário é a efetivação das condenações já exaradas e não novas condenações", afirmou Moro.

José Dirceu foi sentenciado duas vezes pelo juiz da Lava Jato em primeira instância com penas de 11 anos e 3 meses e de 20 anos e 10 meses de prisão - esta última foi aumentada, em segunda instância para 30 anos e 9 meses.

Ao abrir a nova ação penal, Moro ressalta que "quanto aos pagamentos da UTC a JD Assessoria, há a prova documental e a inusitada realização de pagamentos mesmo quando José Dirceu de Oliveira e Silva já estava condenado criminalmente na Ação Penal 470".

A acusação da força-tarefa da Lava Jato foi ajuizada em 2 de maio passado. Além do executivo e de Dirceu, são acusados Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro; João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT; e Walmir Pinheiro Santana, ex-executivo da UTC. O juiz da Lava Jato não recebeu a ação contra Vaccari.

Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato, "a Engevix, com a finalidade de ocultar e dissimular a origem criminosa de recursos desviados da Petrobras, encobriu pagamentos por serviços de assessoria de comunicação prestados no interesse do ex-ministro-chefe da Casa Civil".

"As investigações ainda indicaram que José Dirceu recebeu valores da UTC Engenharia decorrentes de crimes praticados em detrimento da estatal petrolífera. Este repasse se deu por meio de aditivos contratuais fictícios da empreiteira com a JD Assessoria, empresa do ex-ministro", afirma o Ministério Público Federal.

Moro levantou sigilo do empreiteiro Gerson Almada, que foi vice-presidente da Engevix. Ele compareceu espontaneamente à Polícia Federal no dia 4 de julho e admitiu que contratos no valor de R$ 900 mil entre a Engevix e a Entrelinhas Comunicação foram firmados de forma 'simulada no intuito de justificar pagamentos sem causa lícita'.

Almada ainda disse que mantinha uma 'conta corrente' com o lobista Milton Pascowitch desde 2005 para pagar propinas a agentes públicos, políticos e partidos, dentre os quais, especificamente, José Dirceu. De acordo com o ex-vice-presidente da Engevix, o próprio lobista sugeriu que os pagamentos fossem feitos a Dirceu.

Por terem atingido o cumprimento máximo de pena em seus acordos de delação, parte dos acusados não responderá por este processo. "Justificada, por outro lado, a falta de oferecimento da denúncia contra outros envolvidos, como Ricardo Ribeiro Pessoa e Milton Pascowitch em virtude das previsões constantes nos acordos e o fato de já terem sido condenados, com trânsito em julgado, ao máximo das penas previstas no acordo", anotou Moro.

Defesas

A reportagem entrou em contato com o advogado Roberto Podval, que defende Dirceu, e com Gerson Almada, mas não obteve respostas até a publicação desta matéria. A reportagem não localizou a defesa de Walmir Pinheiro. O espaço está aberto para manifestação de todos os citados.

Moro nega pedido feito pela defesa do ex-presidente

Política

O juiz federal Sergio Moro negou nesta quinta-feira (15) à defesa do ex-presidente Lula suspender uma perícia em andamento sobre sistemas de propina da Odebrecht. A Polícia Federal está vistoriando o "Drousys" e o "MyWebDay", da empreiteira, em ação penal sobre suposta propina do grupo ao petista, no âmbito da Operação Lava Jato. O "Drousys" é um sistema de informática para comunicação do setor de propinas da empreiteira. O "MyWebDay" é um software desenvolvido pela empreiteira para gerenciar contabilidade paralela.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, queria que Moro barrasse a perícia até que o Ministério Público Federal prestasse esclarecimentos sobre o "MyWebDay". A defesa suspeita de fraude ou manipulação no sistema. Na decisão, Moro afirma que "a perícia foi determinada exatamente em decorrência dos questionamentos pretéritos da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva acerca da autenticidade dos documentos extraídos do sistema e juntado aos autos". O magistrado ainda anotou que "a pretensão da Defesa de suspensão da perícia por suspeita de fraude não faz o menor sentido."

Lula e outros 12 investigados são réus. A Operação Lava Jato atribui a Lula vantagem indevida de R$ 12,5 milhões da Odebrecht, por meio de um terreno que abrigaria o Instituto que leva o nome do ex-presidente - R$ 12 milhões - e uma cobertura vizinha à residência do petista em São Bernardo de R$ 504 mil. Além da suspensão da perícia, a defesa de Lula havia solicitado que, "após eventual retomada dos trabalhos periciais, seja concedido às defesas de prazo igual àquele concedido ao Setor Técnico do Departamento de Polícia Federal para análise e manifestação acerca do laudo pericial decorrente do trabalho de alta complexidade desenvolvido pela equipe de peritos oficiais daquele órgão". Segundo o advogado do petista, até o momento, a perícia já levou "100 dias de análise".

Sergio Moro afirmou que vai avaliar o pedido de extensão "após a apresentação do laudo" da perícia. Este processo é um dos três em que Lula foi acusado pela Lava Jato, no Paraná. No caso triplex, o petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, por corrupção e lavagem de dinheiro, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O ex-presidente responde ainda a uma ação penal sobre reformas no sítio de Atibaia.

Ex-prefeito de São Paulo conversou com Lula sobre aproximação com Ciro (Reprodução/Facebook)

Nacional

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval para que o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad mantenha conversas com outros partidos para a construção de uma unidade da centro-esquerda antes do início formal da campanha eleitoral, em agosto. Haddad é coordenador do programa de governo do PT para a eleição presidencial deste ano.

Haddad se reuniu nesta quinta-feira, 22, com Lula para relatar o teor da conversa que teve com o pré-candidato do PDT, Ciro Gomes, durante jantar, na terça-feira, no apartamento do ex-deputado Gabriel Chalita (PDT). 

Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo, Haddad e Ciro falaram sobre a necessidade de construção de uma unidade da centro-esquerda na eleição de outubro. A conversa não girou em torno de nomes nem da possibilidade de um plano B caso Lula fique mesmo impedido de disputar a eleição - o petista pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

O encontro de Haddad com Ciro provocou insatisfações na cúpula do PT. Dirigentes que participaram da reunião da Executiva Nacional do partido, nesta quinta, em São Paulo, reclamaram da postura do ex-prefeito que, segundo eles, reforça as especulações sobre um plano B a Lula. 

Em conversas reservadas, dirigentes ressaltaram que Haddad não fala em nome do partido. Para alguns, o encontro serviu como um sinal de que ele se movimenta para ser vice na chapa de Ciro, hipótese que o ex-prefeito nega. "Essa história de plano B está sendo pautada de fora para dentro", disse a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, segundo relatos de participantes da reunião.

Na noite desta quinta-feira, em São Paulo, Lula disse que outros políticos querem disputar o "espólio" de votos dele e do PT. "Até o Temer acha que tem chance se eu não for candidato", afirmou o petista. As informações são do jornal O Estado de S Paulo.

Angelino Alfano disse que italianos estão atentos ao desenvolvimento dos fatos no Brasil (Foto: Reprodução/Facebook)

Nacional

Em visita ao Brasil, o chanceler italiano Angelino Alfano disse nesta quinta-feira, 22, que seu país espera uma solução para o caso Cesare Battisti, condenado na Itália a prisão perpétua por envolvimento em quatro homicídios. "A Itália segue com máxima atenção a evolução do tema Battisti na instância da Justiça brasileira", disse ele após reunir-se com o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes. 

Ele acrescentou que essa é uma questão "muito sentida" em seu país. Alfano terá nesta quinta uma audiência com o presidente Michel Temer. 

Battisti permanece no Brasil graças a um decreto editado em 2010 pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. O Supremo Tribunal Federal (STF) discute se o presidente Michel Temer pode revogar essa decisão. 

Na semana passada, a Advocacia Geral da União (AGU) enviou um parecer ao ministro relator do caso, Luiz Fux, no qual sustenta que tal decisão é decisão "soberana" do governo brasileiro. O Ministério da Justiça tem entendimento semelhante.

Aloysio não citou o caso Battisti em sua fala. O ministro brasileiro cumprimentou a Itália por sua presença no conselho das Nações Unidas e seu trabalho no acolhimento de refugiados. 

Ele informou, ainda, que o país europeu acenou com a possibilidade de ampliar parcerias com o Brasil na produção de equipamentos militares, como carros de combate. Os dois chanceleres mencionaram a cooperação na área agrícola, capitaneada pela Embrapa.

Nelson Leal foi um dos presos na Operação Integração, nesta quinta-feira, 22 (Foto: Antonio Costa - Governo PR)

Nacional

O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná, Nelson Leal Júnior, adquiriu um apartamento de R$ 2,5 milhões em Balneário Camboriú, Santa Catarina. Deste montante, o dirigente pagou cerca de R$ 500 mil em espécie "ou com recursos cuja origem não foi identificada". Nelson Leal Júnior foi preso na Operação Integração, 48.ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta quinta-feira, 22.
 

A investigação apontou "evidências" de que Nelson também "teve as despesas do aluguel de um iate de luxo custeadas por um empresário que prestava serviços de engenharia às concessionárias de pedágio".

A Integração investiga o pagamento de propina da concessionária Econorte, do grupo Triunfo, a agentes públicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do DER, do Paraná, e da Casa Civil do Governo do Estado. A empresa teria usado os operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran para fazer os repasses.

O juiz federal Sérgio Moro mandou prender também o agente do DER, do Paraná, Oscar Alberto da Silva Gayer, o atual diretor-presidente da Econorte, Helio Ogama, o dirigente da empresa Rio Tibagi, Leonardo Guerra, o diretor financeiro da Triunfo Participações, Sandro Antônio de Lima, e do empresário Wellington de Melo Volpato. Todos foram capturados pela Polícia Federal.

Segundo o Ministério Público Federal, Nelson Leal Júnior adquiriu o apartamento 5 de dezembro de 2013 da Incorporadora Cechinel por R$ 2,58 milhões. Os investigadores apontam que em 23 de fevereiro de 2015, o diretor do DER-PR "cedeu seus direitos sobre o imóvel para a empresa Junqueira Leal Arquitetura Ltda, representada na ocasião pelo próprio Nelson Leal Júnior".

O apartamento, afirma a Procuradoria da República, não foi declarado no imposto de renda do diretor do DER-PR entre 2013 a 2015 e nem no de sua mulher. Segundo o 1º Registro de Imóveis de Balneário Camboriú, o apartamento continua registrado em nome da Incorporadora Cechinel.

Em relatório, o Ministério Público Federal apontou que do valor total do apartamento, R$ 200 mil foram pagos por depósito bancário em 17 de dezembro de 2013, em transferência que partiu da conta de Nelson Leal Júnior. Em 30 de janeiro do ano seguinte, foram pagos R$ 1,3 milhão por duas transações bancárias de R$ 650 mil. Um dos depósitos partiu da conta de Nelson Leal Júnior e outro da conta de sua mulher.

Do valor restante, R$ 80 mil foi quitado em 27 de janeiro de 2015 por boleto bancário. O pagamento foi feito por cheque da empresa Junqueira Leal Arquitetura.

Um saldo de R$ 1 milhão, segundo a investigação, "está sendo pago em parcelas mensais de R$ 14.285,71, corrigidas, a partir de 10 de janeiro de 2015". A Incorporadora Cechinel informou ao Ministério Público Federal que até 5 de agosto de 2016 foram pagos R$ 564.089,86.

"Mais de duas dezenas dos boletos foram pagos em espécie presencialmente por Nelson Leal Júnior diretamente no setor financeiro da Construtora, em Balneário Camboriú", relatou o juiz Sérgio Moro na decisão. "Chama a atenção que o investigado Nelson Leal Júnior preferia deslocar-se com quantidades vultosas em espécie até Balneário Camboríu/SC, endereço da Incorporadora Cequinel, para efetuar dezenas de pagamentos em espécie de parcelas do imóvel ao invés de realizar depósitos bancários a partir de Curitiba."

O Ministério Público Federal apontou que o diretor do DER-PR pagou R$ 36.358,38 de taxas de condomínio do apartamento para a empresa Fênix Condomínios. As informações foram prestadas pela própria empresa.

"As taxas foram pagas em boletos, não tendo sido possível identificar a origem dos recursos", narrou Moro.

Outro lado

Nota divulgada pela Secretaria de Estado da Comunicação Social do Paraná destacou que o governador Beto Richa determinou nesta quinta-feira a "pronta instauração de processo de investigação" para o esclarecimento de eventuais irregularidades apontadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal na Operação Integração. A investigação será conduzida pela Controladoria Geral do Estado.

"Tanto os contratos quanto os aditivos relacionados ao chamado Anel de Integração foram conduzidos pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), que é o poder concedente. E todos terminaram submetidos ao crivo da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná - Agepar, que homologou seus termos. Os contratos originais do Anel de Integração foram assinados em 1997", salientou o governo do Paraná na nota.

Em nota, enviada de Madri, Rodrigo Tacla Duran listou os seguintes pontos em sua defesa:

"1. No dia dia 25 de abril de 2017, após dez pedidos de prorrogação de uma investigação iniciada em 14 de julho de 2015, a Receita Federal encerrou o procedimento de fiscalização contra meu escritório de advocacia sem lavrar auto de infração. Ou seja: toda minha movimentação financeira foi corretamente declarada e os respectivos impostos recolhidos.

2. Conforme certidão emitida pela Receita Federal no dia 20 de fevereiro de 2018, anteontem, o escritório Tacla Duran Sociedade de Advogados tem situação fiscal regular.

3. Todos os trabalhos prestados para o Grupo Triunfo foram indevidamente apreendidos em novembro de 2016, durante busca e apreensão ilegal autorizada pelo juiz Sérgio Moro, desrespeitando o sigilo profissional e outras prerrogativas, conforme despacho da presidência da OAB-SP.

4. Sou espanhol, vivo em Madri com minha família, meu endereço é conhecido pelas autoridades espanholas e brasileiras. O juiz Sergio Moro tem meu endereço. A Justiça espanhola negou minha extradição e, no dia 19 de dezembro de 2017, a Receita Federal da Espanha encerrou fiscalização contra mim concluindo que eu não cometi qualquer irregularidade ou delito.

5. Nunca sofri qualquer condenação criminal e tenho colaborado com a Justiça Espanhola e de diversos países. Embora o procurador Douglas Fischer, da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal, tenha recomendado o envio para a Espanha de supostas provas contra mim em poder do juiz Sérgio Moro e dos procuradores de Curitiba, conforme determinam acordos e tratados internacionais, até hoje isso não foi feito ao arrepio da lei.

6. Há uma denúncia apresentada por parlamentares junto à Procuradoria Geral da República, requerendo investigação sobre irregularidades ocorridas durante negociações do meu acordo de colaboração com a Força Tarefa do Paraná em março de 2016, o que torna impedidos tanto os procuradores da Lava Jato, quanto o juiz Sergio Moro, de conduzirem processos e investigações contra mim, uma vez que todos têm interesse direto no desfecho de quaisquer causas envolvendo meu nome."

A reportagem fez contato com a concessionária Econorte e está tentando localizar a defesa do diretor do DER-PR, Nelson Leal Júnior, e dos outros citados, deixando espaço aberto para manifestação.

Operação cumpre 50 mandados de busca e apreensão, além de sete de prisão temporária (Foto: Arquivo/ABR)

Nacional

A Polícia Federal  deflagrou uma nova fase da Operação Lava Jato nesta quinta-feira, 22, a primeira em 2018. A 48ª etapa, Operação Integração, mira corrupção em concessão de rodovias federais no Estado do Paraná que fazem parte do "Anel da Integração". A ação tem o apoio de servidores da Receita Federal e membros do Ministério Público Federal.

A Integração cumpre 50 mandados de busca e apreensão, além de sete de prisão temporária nos Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo. Dois suspeitos já foram presos na capital paulista. 

Em nota, a PF informou que detectou, nas investigações da Lava Jato, o uso de estruturas de lavagem de dinheiro para operacionalizar recursos ilícitos pagos a agentes públicos, principalmente por meio dos operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran (ambos investigados na operação).

Uma das concessionárias usou os serviços de Assad e Tacla Duran para operacionalizar, ocultar e dissimular valores oriundos de atos de corrupção. Dentre os serviços prestados por estes operadores está a viabilização do pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, DER/PR - Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná e Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

A ação tem por objeto a apuração, dentre outros, dos crimes de corrupção, fraude a licitações e lavagem de ativos.

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França é candidato à reeleição, mas precisa crescer nas pesquisas (Foto: Roberto Casimiro/AE)

Cidade

Márcio França (PSB) já sabia que seria governador antes mesmo de assumir o cargo no dia 6 de abril deste ano, quando Geraldo Alckmin (PSDB) deixou a função o cargo para disputar a Presidência da República. França sempre teve na política a meta de ser governador do Estado. Começou sua carreira como vereador de São Vicente, onde também foi prefeito por duas vezes e teve uma aprovação de 80% após terminar o segundo mandato. Entre as propostas que quer implantar no Estado está o alistamento de jovens, programa que realizou em São Vicente e que afirma ter reduzido a violência drasticamente na cidade litorânea. Sobre a disputa à reeleição, França garante que é o candidato com mais visão social e diz que usar o termo esquerda para definir um partido é um tanto antiquado. Durante a entrevista ao Metrô News, fez questão de ressaltar que é diferente de seus principais adversários: Paulo Skaf (MDB) e Doria (PSDB). “Eles acham que podem colocar uma administração privada no poder público, como se fosse uma empresa, mas é preciso olhar o social. Eu tenho experiência para isso”, argumentou França. Para o governador, eleger Skaf seria como colocar uma gestão a do presidente Michel Temer (MDB) em São Paulo, enquanto eleger Doria significaria colocar alguém que não cumpre o que promete, como terminar o mandato à frente da Prefeitura de SP Qual a principal marca que você vai deixar nesta primeira gestão como governador? Claro que do ponto de vista de repercussão pública vai ser a greve dos caminhoneiros. As pessoas associaram a questão de desobstruir, abrir o diálogo com a categoria a mim. Mas o que eu penso que é mais importante é a mudança histórica de alguém que vai ser candidato à reeleição não ser do PSDB. Também ampliamos a Univesp, com aumento de 3 mil para 45 mil vagas no ensino superior, e fizemos duas concessões de rodovias que saíram com pedágios mais baratos, com média 25% a 30% menor, por exigirmos uma outorga menor. Você acha que fez mudanças significativas depois da transição para a sua gestão? Sim. Penso que isso foi possível porque respeitei as linhas de equilíbrio fiscal. Ninguém percebeu uma mudança que tenha tido traumas, mas nós mudamos secretários, quase dois terços são secretários de carreira, mudamos o comportamento no diálogo com o servidor público, há três anos sem negociações. Márcio França acredita que pessoas se lembram dele por diálogo com caminhoneiros (Foto: Divulgação) E como ocorreu este diálogo com o funcionalismo? Foram pequenos gestos que foram importantes, como a regra geral em que a Procuradoria-Geral do Estado recorria de todos os processos movidos pelo funcionalismo, mesmo sabendo que iam perdem no Superior Tribunal Federal. Não fazemos isto agora. Quais projetos essenciais você quer aprovar ainda nesta gestão? Tem um que está em andamento, o alistamento civil com jovens, que pretende contratar 4.530 jovens nas 100 cidades mais violentas do Estado para realizarem trabalhos nas ruas. Este é um programa que fiz quando era prefeito. A minha cidade era uma das mais violentas do Estado. Depois da implantação do programa, ela não ficou nem entre as 100 primeiras. Estes jovens começarão a trabalhar e serão tutelados com a gente. Será uma espécie de piloto para o que queremos fazer para o ano que vem, a ser lançado em todas as cidades, com 80 mil jovens, cada um recebendo uma bolsa no valor de R$ 500. Abriremos vagas para mulheres também, mas elas não farão serviços nas ruas. Quais os próximos passos na área do saneamento? A Sabesp é a terceira maior empresa do mundo em saneamento e conseguiu, recentemente, fazer parceria com municípios que não tinham a rede, como Carapicuíba e Guarulhos, que vai ser um ganho muito grande de despoluição na veia. A gente tem uma meta, por exemplo, de zerar o rodizio em Guarulhos em oito e dez meses depois de assinar uma negociação que estamos em andamento para ajudar a cidade tanto no abastecimento quanto no tratamento de esgoto.   Governador afirmou que conseguiu diminuir a violência em São Vicente, cidade na qual já foi prefeito (Foto: Roberto Casimiro/AE) Mas tratar o esgoto é um problema que demanda grande investimento e esforço. Como você fará isto? É fato. O tratamento de esgoto é demorado. Leva-se anos para fazer, mas estamos testando equipamentos novos que devem ser colocados na ponta dos canais para despoluir a água que chega. É muito mais prático. Os técnicos querem tratar de casa, e estão certos, mas sou adepto de que temos que fazer da solução mais rápida, ainda que não seja definitiva.   Mas a crise hídrica está batendo na porta do Estado. Há chance de rodízio? Chance zero, mas a preocupação é grande. A crise hídrica é evidente. Tem chovido menos, mas a Sabesp se preparou com grandes obras de transposição, por isso estamos sobrevivendo. Vamos lançar uma campanha nova, em breve, reforçando aos paulistas para fazerem economia. Não temos a pretensão de multar ninguém neste momento. O senhor ainda pretende desvincular a Polícia Civil da Pasta de Segurança e alocar à Justiça? Pretendo. Depende da aprovação da Assembleia. Agora ela tem que aprovar ou não. Insisto que a Polícia Civil é judiciária, e o fato de ter a desvinculação administrativa e orçamentária só vai ajudá-la. Mas falando de segurança é incrível que ninguém tenha noticiado que nós abrimos 66 delegacias que estavam fechadas à noite, simplesmente com um valor que se paga a mais, uma gratificação paga para qualquer servidor por um terço a mais para o serviço que ele presta. E também valorizei os policiais. Nós aprovamos a lei e ela foi sancionada: agora toda a defesa jurídica deles será feita pela Defensoria Pública. Márcio França rechaça rótulo de esquerdista, mas afirma que é preocupado com o social (Foto: Daniel Teixeira/AE) O senhor vem de um partido mais alinhado à esquerda, qual a diferença da sua gestão para uma gestão tucana? Isso é uma expressão meio antiquada, mas pelo menos tenho uma preocupação social maior que os representantes de outras siglas. Aqui em São Paulo, faz quase 30 anos que o mesmo modelo prosseguia no comando. A minha gestão é mais social.  Constantemente partidos e candidatos tentam barrar a sua publicidade. Qual sua opinião sobre isso? Eles querem me esconder. Como sou o novo governador, se eles conhecerem os três candidatos que vão disputar é difícil escolherem os outros dois. São pessoas do bem, só não sabem o que falam, não tem conhecimento da administração pública. Eles acham que podem fazer a gestão pública como privada. É como colocar o modelo Sesi e Senai no Estado, mas os pais pagam R$ 300 a R$ 400 por isso. Aqui temos 3,5 milhões na rede estadual, muitos alunos não têm, é como seu eu dissesse que o sujeito que está no restaurante gratuito vai ter que pagar a comida. Já o Doria quer privatizar o Aeroporto de Barretos, mas não tem movimento, não tem interesse. Você acredita que apenas três candidatos têm chances reais de vencer a eleição? Na verdade, existem quatro candidaturas que vão disputar o Governo do Estado. O PT, quem gosta é fiel e quem não gosta não quer. Uma candidatura é do MDB, do Governo Michel Temer, que não acho que será um bom caminho para São Paulo. O outro é o PSDB do Doria, que demos a oportunidade para mostrar sua capacidade de administração, mas que a desperdiçou. Se as pessoas souberem que eu sou o atual novo governador, as pessoas vão ter a chance de fazer uma opção. O que você pretende fazer na área da Saúde? Estamos com 101 hospitais e estamos acabando mais dois. São 31 mil leitos. Quando falam na televisão parece que não tem nada funcionando. Tem muita gente que vem de fora. O serviço público tem que ser melhorado, mas nem extinto e nem cobrado. Nós temos que abrir as ames aos finais de semana. Isto vai permitir zerar, em seis meses, uma fila de 1 milhão de consultas e 300 mil exames.  E as obras do Metrô. Qual sua pretensão para agora e para um novo governo? Nós temos que retomar todas que estão paradas. Algumas teremos que licitar de novo, porque muitas empresas quebraram, foram acusadas na Operação Lava Jato. Outras o Governo Federal furou na hora do financiamento. Neste ano temos de nove a oito estações para entregar. Está atrasado, mas o governo inteiro parou, o País parou, muitos estados não vão conseguir pagar nem o 13º salário. Tem alguma outra obra sobre trilhos que pode marcar sua gestão? A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ter aprovado a proposta da empresa Rumo será um grande passo para aumentar o transporte de carga a granel de 30 milhões para 70 milhões por ano. É uma obra marcante. A malha paulista liga o Mato Grosso, maior produtor de grãos, ao Porto de Santos, principal saída de commodities do País. Esta malha já existe, mas ela vai ser restaurada e vai abrir ainda dois eixos laterais, ligando São Paulo até Itirapina e a cidade de Colômbia até Araraquara. E o que pode ser feito na área da habitação? Nós pretendemos fazer três coisas. Cada casa hoje custa em torno de R$ 125 mil a R$ 130 mil. O Estado tem um R$ 1,3 bilhão por ano para este tema. A gente tem o suficiente para construir 10 mil casas. É pouca casa.  No interior, vamos criar lotes urbanizados. Você cede um terreno e um cartão com R$ 8 mil e o cidadão vai ter três plantas pré-aprovadas para construir a casinha dele.  E na Capital? Na Capital, a meta é imediatamente poder mudar o conceito da construção no Centro. Desocupar prédios públicos com repartição e transformar em apartamentos. Também queremos negociar para que empresários vendam apartamentos próprios por R$ 125 mil. Quando desocupamos prédios ocupados os proprietários vendem por um preço muito mais alto. Também estamos lançando os programas de recuperação dos atuais prédios da CDHU.

Eymael disse acreditar que Haddad estará no segundo turno (Foto: Ivo Lindbergh)

Nacional

O gaúcho José Maria Eymael, conhecido principalmente pelo jingle de campanha “Ey, Ey, Eymael, um democrata cristão”, criado em 1985, chega a disputa de sua quinta eleição presidencial e garante: “somos os únicos capazes de derrotar o PT nas urnas”. Crente de que o candidato petista Fernando Haddad (PT) herdará os votos do ex-presidente Lula (PT) e estará no segundo turno, Eymael acredita que seu partido, o Democracia Cristã, é prejudicado pela falta de espaço na televisão e no rádio, assim como pela recente reforma eleitoral, “feita para manter quem está no poder”, e que se muitos soubessem de sua história com certeza lhe confiariam o voto.  Segundo Eymael, sua legenda não está nem à esquerda e nem à direita. “A democracia cristã é uma força transformadora”, explicou o democrata. Entre suas principais propostas está a Reforma Tributária, para diminuir a pressão governamental sobre as empresas e colocar o Brasil para surfar nas “ondas do desenvolvimento”. Eymael foi eleito, em 1986, deputado federal constituinte com 72.132 votos, tendo sido reeleito em 1990 com 34.191 sufrágios. Questionado se está na hora de rever a Constituição, o democrata cristão negou esta possível necessidade. “A Constituição precisa amadurecer, mas é a responsável pelo maior período democrático de nosso País”.    Candidato é contra o Fundão Partidário e critica falta de espaço na TV e nas rádios (Foto: Ivo Lindbergh) O que faltou para a Democracia Cristã crescer como outros partidos, a exemplo do PT, PSDB e MDB? Então, hoje, o pouco tempo que nós temos é o grande obstáculo. Com as redes sociais, este problema é um pouco amenizado. Se eu tivesse tempo para falar o que fiz aos trabalhadores: aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais, proteção contra demissão sem justa causa, a estimulação de lazer como promoção social e mecanismos para proteger a mulher no mercado de trabalho…Seria um outro universo. As pessoas me conhecem, mas não conhecem o conteúdo. É uma dificuldade. E como driblar esta falta de tempo? Redes sociais. Hoje, a minha fanpage tem participação do Brasil inteiro. Embora não tenha como negar a importância da TV. Tenho feito também a campanha corpo a corpo. Minha agenda está lotada: Brusque (SC), Brasília, Campinas, Cuiabá (MT). Não tem lugar em que eu me sinta melhor do que a rua. Qual é o principal mote da sua campanha? Qual seria a primeira coisa que faria ao ser eleito? Primeira coisa: montar um time do presidente. Reduzir 29 ministérios para 15. Não economiza quase nada, mas o presidente, assim, terá um time próximo, com pessoas que conversam diariamente com ele. Também tem que ser feita uma reforma tributária. Este sistema tributário que nós temos, com todas as mexidas que ele sofreu, esmaga as empresas. Tem que ser algo que o empresário entenda. Perde-se muito tempo só para entender o que se paga. O sistema também é muito injusto. Um comerciante da zona leste de São Paulo, por exemplo, recebe uma multa e tem quinze dias para recorrer. Até ele falar com o contador, o prazo já acabou. É preciso ter uma igualdade maior entre contribuinte e fisco. E quais seriam os critérios para escolher este time do presidente? Nenhuma indicação de partido político. Se eu me eleger presidente, eu me elejo de forma independente. Vou me eleger pela Democracia Cristã. Chega de indicação de partido político. Nós temos que buscar pessoas que tenham excelência na sua área de trabalho. É isto que tem que ser feito. Temos que conversar, respeitar opiniões diferentes, mas sempre ir para o diálogo preparado. Assim, você sensibiliza as pessoas. Na elaboração da Constituição, falaram que o nosso partido não tinha representatividade e que iríamos nos machucar. No final, fui um dos 15 deputados com mais propostas aprovadas. Sintetizando: o Legislativo legisla e fiscaliza. O Executivo governa. E o Judiciário julga. Eymael afirmou que corte abrupto do imposto sindical foi um erro (Foto: Ivo Lindbergh) O que é preciso fazer na questão da segurança? Quem foi que propôs a criação do Ministério da Segurança Pública em 2010? Nós. A intenção era integrar as inteligências das forças de segurança do País – municipais, estaduais e federal. Colocar o Exército para fechar as fronteiras. Adotar procedimentos internacionais de sucesso em países desenvolvidos na área de segurança. Agora apresentaram o Ministério da Segurança Pública como se fosse uma novidade em 2018. O que vemos hoje é uma situação em que as polícias não se comunicam e não compartilham informações. Um Estado não está conjugado com os demais. Isso que gera esta insegurança nacional. E na área da saúde? Eu falo sempre na “Saúde da Inteligência”. É a saúde da prevenção. Tem que se prevenir, mas, na prática, isto não existe. Por exemplo, a falta de saneamento é uma das grandes causadoras de doenças no Brasil. Só que não se faz nada em termos de saneamento no País. Qual a sua visão sobre o atentado a Jair Bolsonaro? Nós tivemos uma posição oficial. É um retrato da insegurança do País. Veja o seguinte. O Bolsonaro estava cercado por 25 agentes da polícia federal. Vai alguém com uma faca e consegue atingir o Bolsonaro. O próprio discurso do Bolsonaro falando que a solução era armar todo mundo não é a solução. Para Eymael, processo de impeachment que tirou Dilma Rousseff do poder foi indecente (Foto: Ivo Lindbergh) O senhor é contra o armamento então? Porte de armas seletivo. Que é mais ou menos o sistema que temos hoje. Só que nós temos que fazer que nem o sistema europeu. Você tem o porte de arma seletivo, mas a pessoa que tem periodicamente tem que demonstrar que tem condições de ter uma arma. Em um segundo turno, quem o senhor apoiaria? Hoje, o Haddad vai para o segundo turno e eu estou absolutamente convencido disso. E só a democracia cristã pode derrotar o Haddad. Nenhum outro candidato tem condições. O Lula vai transferir os votos. Hoje os jornais já dizem: um terço do eleitorado brasileiro já aceita votar em alguém indicado pelo Lula. Mesmo só com 9% ele já vence o Bolsonaro no segundo turno. Por que? Porque nós somos as conquistas sociais dos trabalhadores. O partido com a totalidade dos avanços sociais na Constituição, todos os avanços sociais dos trabalhadores presentes na Constituição são da Democracia Cristã. Num segundo turno, o tempo de TV é igual, não são mais os oitos segundo que nós temos. E se o senhor não chegar no segundo turno, apoiaria outro candidato? Se eu te responder esta pergunta eu já estaria aceitando não ir para o segundo turno (risos). Quais estatais você manteria e quais você privatizaria? Eu mantenho Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, por uma questão de segurança nacional. As demais eu ia fazer uma análise da vantagem de continuar com elas ou não. Como o senhor trataria a questão dos refugiados venezuelanos? Tem que acolhê-los e fazer uma distribuição dentro do território nacional. Mas o Brasil não pode ficar indiferente à situação da Venezuela, que é um regime ditatorial. No governo do PT houve uma certa condescendência. O Temer poderia ter um certo posicionamento. Qual sua posição sobre a Reforma Trabalhista? Em termos gerais eu acho que houve um avanço. Dando um pouco mais de liberdade na relação entre patrão e empregado. O que eu acho que foi um erro foi o corte abrupto do imposto sindical, sem uma transição, sem dar uma chance para os sindicatos se adequarem e criarem novas fontes de receita. O estrago já está feito. Tem que fazer um amplo debate nacional para ver como os sindicatos vão se manter. É preciso fazer a Reforma da Previdência? Tem que fazer. O problema fundamental é o período de vida mais longo. A previdência foi calculada com base em um período mais curto. Tem que ter uma elevação na idade mínima e tem que ter uma transição inteligente. A Previdência está quebrada. Tem que ter reforma, mas também tem que cobrar quem está devendo. Como o senhor avalia os resultados do último impeachment? Olha os dois anos do Temer. Tinha que ter sido mais transparente o sistema de impeachment. Uma análise realmente, uma comprovação de desvio. Aquilo foi carta marcada com o vice-presidente tramando para tomar o lugar da presidente. Nós defendíamos, em 2016, a convocação de novas eleições. A coisa foi alongando, o TSE acabou não julgando, com o MDB articulado para tomar conta do governo. Eymael conta a história do seu famoso jingle:  Foi um golpe então? Foi indecente. O que o senhor pretende fazer para gerar emprego? Emprego é fruto do desenvolvimento. Tem algumas medidas que podem ser tomadas. Uma delas, eu coloquei que o ICMS pode ser seletivo, menor, para os produtos mais necessários, como no caso dos genéricos, em São Paulo. A cesta básica da constituição poderia ter este critério. O setor que mais reage é a construção civil. Ter uma redução no ICMS da Construção Civil poderia ser um avanço. Outra questão é a seguinte. Hoje tem financiamento, a pessoa tem que ter 20% para comprar o imóvel. Ela não compra. Se ela tivesse 100% de financiamento ela passaria a ter este financiamento e pagaria um valor inferior ao que paga de aluguel. O risco para os bancos é zero porque tem a garantia do imóvel. Mas hoje os juros são elevadíssimos. A parcela ainda fica, muitas vezes, muito mais alta o que o aluguel. Como resolver isto? Aí você entra em uma outra área. A falta de renda não pode representar a falta de moradia. Isto é básico, é fundamental. Hoje, se você não tem renda, você não tem moradia. Este é um problema de gestão pública.    

Skaf acredita que pode se beneficiar do desgaste do PSDB (Foto: Karim Kahn)

Cidade

 Presidente licenciado da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, do MDB, diz que é possível construir 50 quilômetros de linha metroviária em um espaço de quatro anos.  “Também iremos investir em modernização das linhas da CPTM, elevando o nível do serviço o mais próximo possível ao do Metrô”, continua o candidato, 63, que é do mesmo partido do presidente Michel Temer e tenta pela terceira vez chegar ao Palácio dos Bandeirantes. Foi quarto em 2010 e segundo em 2014. Apesar de estar na mesma sigla de Temer, Skaf busca desvencilhar a sua imagem à do presidente, que sofre com grande rejeição no fim de seu mandato. Como bandeira de sua campanha no Estado, o empresário paulistano aposta no sistema educacional implantado no Serviço Social da Indústria (Sesi) durante a sua gestão. Confira a entrevista completa do candidato.  Como pretende implementar o “Sistema de Ensino Sesi” na Rede Pública? Pretende ampliar o EAD no Ensino Superior?  Pretendo implementar um plano gradual para a universalização do ensino em tempo integral na rede estadual, nos mesmos moldes que fiz com sucesso no Sesi. Em 2020, os alunos que entrarem no primeiro ano do Ensino Fundamental terão aulas em tempo integral. Ao longo de quatro anos adequarei a rede de escolas para receberem o ensino integral. Deixarei todo o caminho pronto para que, em dez anos, todos os alunos do Ensino Fundamental I tenham educação em tempo integral de qualidade. Sobre o ensino à distância, acredito que é uma boa alternativa para educação profissional e superior. Ela vem ganhando força ao longo dos últimos anos. O Senai já possui 210,5 mil matrículas de ensino à distância. Quero levar a experiência do Senai para o Estado de São Paulo. Skaf afirma que deseja proibir as "saidinhas" dos presidiários (Foto: Karim Kahn)  Apesar dos números decrescentes em relação aos homicídios, o paulista não se sente seguro. O que fazer para diminuir esta sensação de insegurança? Como pretende agir em relação às facções?  Não podemos aceitar a insegurança instalada no Estado. A segurança pública está abandonada. A cada 1 hora e 8 minutos, uma pessoa é morta ou sofre tentativa de homicídio. A cada 47 minutos, uma pessoa (mulher ou vulnerável) é estuprada. A cada hora, 107 pessoas são roubadas ou furtadas no estado. É dever do governador garantir que os cidadãos possam ir e vir em segurança. Pretendo agir em três frentes. Primeiro, vou equipar, modernizar e integrar o trabalho das nossas polícias. Elas estarão voltadas para a atividade-fim. Ou seja, para a investigação e o patrulhamento. O nosso foco será a inteligência policial. Além disso, é urgente reassumir o controle dos nossos presídios. Hoje, eles estão nas mãos do crime organizado. Não é possível que o governo paulista seja refém do crime organizado. Pretendo também, utilizar a minha força e liderança política como governador para atualizar a lei penal no Congresso Nacional. Quero acabar com as saidinhas, visitinhas e redução de penas.  Mulheres têm relatado abusos nas proximidades e, até mesmo, dentro das estações do Metrô. Haverá uma política específica para a segurança delas?  É inadmissível que mulheres e meninas sejam violentadas a caminho do trabalho, da escola ou em seu tempo de lazer. As mulheres enfrentam diariamente situações absurdas no transporte público. Precisamos coibir e investigar os crimes e abusos sexuais dentro e fora do transporte público. Para isso, como disse, pretendo aumentar o efetivo policial alocado na atividade-fim. Vou desburocratizar o serviço policial, aumentando assim a quantidade de policiais militares em patrulhamento nas ruas e policiais civis investigando. Com relação especificamente ao transporte público, pretendo aumentar a vigilância por meio da instalação de câmeras nos trens e estações de metrô, da CPTM e nos ônibus intermunicipais da EMTU, cuja licitação compete ao governo. Além disso, no meu governo intensificaremos o programa de denúncia a casos de abusos no transporte público. Precisamos conscientizar a população sobre a importância de denunciar os agressores. Tanto as vítimas quanto as pessoas que presenciam abusos devem denunciar e cabe ao governo garantir que esses crimes não fiquem impunes. Não podemos nos omitir.  Falando em Metrô, o transporte sobre trilhos é um tema que gera bastante palpitação nos paulistas, sobretudo, paulistanos. O que fazer para melhorá-lo?  Mobilidade urbana é um problema que precisa ser enfrentado com planejamento, boa gestão e direcionamento de investimentos. O metrô de São Paulo tem a mesma idade dos metrôs da Cidade do México e de Seul, mas com uma rede bastante inferior. Enquanto São Paulo conta com uma rede de 92 quilômetros, Seul conta com 331 quilômetros de metrô e a Cidade do México com 226 quilômetros. Não podemos continuar expandindo a rede num ritmo de 2 quilômetros por ano. Vamos fazer um amplo projeto de investimentos em metrô, de forma a aumentar o número de conexões da rede e equilibrar a quantidade de passageiros nas estações. Temos um plano de expansão de 100 km de rede metrô em dez anos. Vamos implantar de 40 a 50 quilômetros durante o mandato de quatro anos e criar as condições necessárias para que as obras continuem futuramente no mesmo ritmo. Também iremos investir em modernização das linhas da CPTM, elevando o nível do serviço o mais próximo possível ao do Metrô. Paulo Skaf ao lado de Cidinha Raiz, candidata ao Senado pelo MDB (Foto: Karim Kahn)  Voltamos a nos assustar com o baixo nível do Sistema Cantareira. O que fará para que o abastecimento não seja afetado mesmo em tempos de seca?  Na nossa avaliação, o abastecimento no ano de 2018 está garantido, pois o Cantareira está com nível de 37%, recebendo água da transposição da Bacia do Paraíba do Sul e foram feitas obras de interligação dos sistemas que abastecem a cidade de São Paulo. Para 2019, o abastecimento depende do volume de chuvas que será verificado no período de novembro a abril. Ainda que não haja necessidade de racionalização do consumo este ano, São Paulo não pode ficar à mercê das crises hídricas. Minha prioridade para garantia do abastecimento é o combate às perdas de água. Anualmente, a Sabesp perde mais de 30% do volume total de água captada. Isso representou, apenas em 2017, o desperdício de 850 milhões de metros cúbicos de água. É quase esvaziar um sistema Cantareira inteiro, só em perdas na rede. Além de representar o desperdício de um recurso escasso, afeta a segurança no abastecimento da região metropolitana. Vamos fazer um amplo programa para redução das perdas de água, com investimento em manutenção e renovação da rede, uso de tecnologia e combate às ligações irregulares. Além disso, vamos concluir as obras de interligação dos diferentes sistemas de abastecimento da Grande São Paulo.  Temos visto muitos problemas na área da saúde pública. Quais são os seus planos para estes temas?  Não há maior desrespeito a uma pessoa do que necessitar de atendimento médico e não conseguir. Precisamos garantir atendimento médico com qualidade e rapidez. Não podem existir hospitais sem equipamentos ou com equipamentos quebrados, muito menos equipamentos sem médicos ou técnicos para operá-los. No meu governo vou organizar a saúde por região, desde o primeiro atendimento até a alta complexidade. Precisamos organizar e articular os entes de saúde que compõem a rede SUS no estado de São Paulo, dando resolutividade à atenção básica e desafogando os grandes hospitais para o atendimento à alta complexidade. Além disso, vou implantar o prontuário eletrônico em todo o Estado. O prontuário eletrônico guardará todo o histórico clínico dos pacientes.  E para a habitação?  Com relação à habitação, nos últimos anos, muitos bairros populares foram formados por loteamentos clandestinos e invasões. Essas ocupações trazem insegurança jurídica aos cidadãos. As famílias têm pouco conhecimento técnico e condições financeiras para regularizar a situação da sua moradia. Por outro lado, o CDHU tem forte experiência no tema, precisamos vocacionar o CDHU para gestão, regulação e regularização das habitações. No meu governo, o objetivo do CDHU será a regularização fundiária, gestão de plano de terrenos estaduais para construção de habitações e fomentação de PPPs para construção de moradias. Também investiremos na urbanização das favelas. As comunidades são áreas nas quais o estado não se faz presente. Como se sabe, essas regiões carecem de infraestrutura urbana, educação, saúde, cultura, entre outros. Candidato pretende replicar sistema educacional do Sesi na rede pública estadual (Foto: Karim Kahn)  O Sesi tem um projeto vencedor no esporte. Como replicar isto no governo do Estado? Quais são seus planos em relação à área esportiva?  O esporte é uma poderosa ferramenta à serviço da saúde, da educação e da inclusão social. No Sesi adotamos a pedagogia do exemplo, ao fomentar o aperfeiçoamento de atletas e equipes profissionais, o Sesi não apenas busca resultados expressivos como também contribui para a criação de novos exemplos e dissemina à sociedade uma ampla gama de modalidades esportivas ainda pouco conhecidas no Brasil. Hoje, o Programa Atleta do Futuro do Sesi promove a formação esportiva de quase 115 mil crianças e adolescentes. Pretendo levar a experiência do Programa Atleta Do Futuro para toda a rede estadual de ensino, em parceria com as prefeituras, empresas e demais membros da sociedade civil. Vamos também incentivar a prática de esportes paraolímpicos, com a instalação de equipamentos esportivos adaptados para a prática de esporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Como ferramenta de inclusão social, vamos ampliar os equipamentos esportivos nas comunidades da capital e do interior.  Como pretende se relacionar com as administrações municipais, principalmente, da Capital?  Eu pretendo ter um relacionamento muito próximo com os prefeitos. O governador precisa enfrentar as dificuldades que a população sofre diariamente. Os problemas dos municípios também são problema do governador. As prefeituras são responsáveis pela gestão dos serviços mais essenciais para população, como educação e saúde, mas são os entes da Federação que recebem a menor parcela da arrecadação. Ao longo desses quase trinta anos, a carga tributária aumentou 9 pontos percentuais, saindo de 23,3% em 1988, para 32,36% em 2017.  No entanto, só a União se beneficiou desse crescimento. Do total da arrecadação, 50% é destinado à União, 27% aos estados e apenas 24% são destinados aos municípios. Vamos defender o aumento a fatia dos estados e municípios na receita tributária e apoiar os municípios na geração de soluções eficientes para saúde e educação.  Acredita que a máquina pública está inchada? Pretende diminuí-la?  Uma das minhas primeiras ações como governador será melhorar a gestão do governo, aumentando a eficiência e cortando gastos desnecessários. Faltam professores, policiais, médicos e sobram funcionários em atividades burocráticas. Quero desburocratizar o serviço público e alocar os funcionários nas atividades-fim. Quero os policiais militares nas ruas evitando crimes. Quero a Polícia Civil investigando e punindo os crimes que infelizmente ocorreram. Quero que nossos professores sejam valorizados e respeitados. É assim que vamos transformar São Paulo. Skaf evitou falar sobre Temer na entrevista (Foto: Marcello Casal Jr./ABR/Fotos Públicas)  Como amenizar o problema do desemprego? Quais são seus planos para a economia?  O estado de São Paulo possui 3,5 milhões de pessoas desempregadas. Ampliando esse montante, todo ano aproximadamente 700 mil jovens atingem idade para trabalhar e muitos deles já buscam seu primeiro emprego. Precisamos gerar novos postos de trabalho. Para isso, pretendo atrair mais investimentos para o estado de São Paulo, por meio da busca ativa por novas empresas no Brasil e no exterior. Além disso, tenho um grande programa de investimentos em ferrovias, rodovias, metrô e habitação, áreas que oferecem muitas vagas. Além de gerar empregos, precisamos qualificar a nossa mão-de-obra. O mundo mudou, estamos entrando na quarta revolução industrial, na era da internet das coisas, da nanotecnologia. Essa revolução está criando novos empregos, altamente tecnológicos. Precisamos preparar nossos jovens para esse novo mercado. Para isso, precisamos de educação básica de qualidade e modernização das ETECs e FATECs. Vou equipar, modernizar e implantar laboratórios modernos nas ETECs e FATECs. Além disso, precisamos direcionar as ETECs e FATECs para as vocações locais. O objetivo dos cursos técnicos tem que ser o emprego. Não adianta formar as pessoas em áreas para as quais não há empregos na região. Por isso, vou utilizar a experiência de sucesso do Senai, direcionando os cursos das ETECs e FATECs para o mercado local.  Tendo em vista que o PSDB está há 24 anos no poder e que a taxa de aprovação do presidente Michel Temer, do seu partido, é baixa, como mostrar para o paulista que o senhor é uma opção melhor do que o Doria em um eventual segundo turno?  A população procura um candidato que resolva os problemas que precisam ser atacados. O governador precisa enfrentar as dificuldades que a população sofre diariamente. O que eu quero mostrar para o povo é que sou um candidato de fazer e não de falar. Foi-se o tempo das promessas vazias, dos padrinhos políticos, do jogo de empurra, do só falar e não fazer. Quem me conhece sabe: eu faço antes de falar. Ao longo de anos à frente do Sesi e do Senai, percorri grande parte do estado de São Paulo, mas não foi fazendo política. Foi construindo e reformando escolas, transformando a vida das pessoas. Eu quero apresentar ao eleitor de São Paulo as minhas propostas. Se for da vontade de Deus e a decisão do povo do estado de São Paulo que eu seja eleito, garanto que não vão se arrepender.  

Chequer não se arrepende de ter apoiado o impeachment de Dilma (Foto: Ivo Lindbergh)

Cidade

Fundador do movimento Vem Pra Rua, que chegou a reunir até 6 milhões de pessoas em protestos pelo impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff (PT), Rogerio Chequer, aos 50 anos, é o candidato do Novo ao Governo do Estado e quer implantar “a nova política”, que “trabalha junto com a população, não contra ela”. Sem coligações e sem tempo de TV, Chequer aposta no poder das mídias sociais e da tecnologia para chegar ao eleitor, além de ações como a que realiza na Avenida Paulista, aos domingos, com dois microfones, um para ele e outra para alguém fazer perguntas sobre as suas propostas. Se eleito, acredita que poderá contar com o apoio da população para inibir os deputados estaduais de votarem contra ou pedirem barganhas em troca da aprovação de projetos necessários aos paulistas. Ele garantiu que não irá lotear Secretarias em troca de apoio. Crítico ferrenho do PT, Chequer não se considera nem de esquerda e nem de direita, e disse que estes argumentos são erros que levam a desvios de informação.  O que você faria em uma situação de crise hídrica? Temos que começar um programa para preparar não apenas as bacias ao redor da cidade de São Paulo, mas as outras bacias hidrográficas do Estado para terem tanto armazenamento de água quanto qualidade, além da necessidade de um saneamento fiscalizado. Hoje, a Sabesp coleta e não trata tudo, e quem regula é a Cetesb. As duas empresas são de controle do Estado. Se você tem interferência governamental nas duas, quem perde é o cidadão que vai ficar sem a devida fiscalização. Chequer acredita que a população paulista perde com a administração estatal da Sabesp e da Cetesb (Foto: Ivo Lindbergh) Então você pensa em passar à iniciativa privada estes serviços? A regulamentação não. A responsabilidade é do Estado. A Sabesp deveria oferecer serviço do que nível que oferecem hoje as empresas de saneamento privado. E os municípios deveriam estar livres e desimpedidos para fazerem parcerias público-privadas de saneamento. O que você pretende fazer para reduzir a sensação de insegurança no Estado? Um dos motivos principais de insegurança é que a capacidade investigativa da polícia civil é muito baixa, que tem que ser recuperada. A outra é o monitoramento de limites. São Paulo não produz nem drogas nem armas. O que chega aqui vem por caminhões. Chegou a hora de nós utilizarmos tecnologia de escaneamento de containers para investigar as cargas que chegam em São Paulo. Na prática, como você pretende crescer o Metrô? A interligação de São Paulo com as outras cidades do Estado é importante. Precisamos avançar nos projetos de montar eixos Norte-Sul e Leste-Oeste: do Vale do Paraíba, Sorocaba, Campinas e Americana e Baixada Santista. Com isto, você diminui esse fluxo de 1,8 milhões de carros que chegam todo dia à Região Metropolitana de São Paulo. Como você pretende ter o apoio da Assembleia Legislativa? O Legislativo, tanto no nível federal ou estadual, sempre que necessário exige novas barganhas ao governo. Além de pedir de emendas e cargos. Este sistema não funciona. Nós vamos fazer uma triangulação com o povo. Na nossa campanha, falaremos quais são as nossas promessas e vamos falar quais são as medidas que precisam da Assembleia. Eu pretendo conversar com toda a Assembleia, mas se houver resistência em projetos de melhoria à vida da população é a população que vai cobrar. Candidato afirma que o transporte sobre trilhos deve ser ampliado no Estado (Foto: Ivo Lindbergh) Como você pretender sanar o déficit habitacional do Estado? Por meio de parcerias feitas com a iniciativa privada. A construção de moradias requer um investimento inicial e os governos não têm recursos suficientes para colocar este pagamento inicial. No entanto, eles conseguem montar parcerias. Não só para construir ou reformar, mas para a zeladoria. O que não pode ser feito é você dar espaços para as pessoas morarem e depois não se preocupar com a qualidade destes espaços. O prédio do Paissandu é o melhor exemplo disso. E para sanar os problemas da Saúde? Trazer modernização à saúde como nunca foi feito no Estado de São Paulo. É absurdo que, em 2018, um usuário do SUS não possa marcar uma consulta ou exame pelo próprio celular. Para isto é preciso um cadastro único, que permitirá um histórico do paciente registrado. Queremos trazer também o conceito do médico de família, que cuidará com uma equipe de uma região geográfica.  Nesta região, ele  fará medicina preventiva, vitaminas, diagnósticos precoces e encaminhará estas pessoas diretamente ao especialista, quando necessário, desafogando o atendimento inicial e resolvendo antes que a pessoa precise perder um dia de trabalho para ficar em uma fila. E como gerar emprego no Estado de São Paulo? O maior empregador do Brasil, hoje, são as médias e pequenas empresas. Existem 5,3 milhões empresas registradas no Estado.  Se cada um contratar uma pessoa você chega a quase metade do desemprego nacional. Precisamos facilitar a forma, os meios, a legislação, para que estes empreendedores que realmente tomam risco possam fazer contratações. Algumas dessas contratações terão de ser feitas em parceria com o Governo Federal e com o Congresso, na mudança de algumas reformas trabalhistas que ainda prejudicam a contratação de pessoas. "Eu nunca tive nenhuma simpatia especial pelo Temer" (Foto: Ivo Lindbergh) Os resultados do impeachment para o Brasil, com Michel Temer (MDB) presidente, compensaram? A qualidade do vice-presidente jamais pode ser o critério para não afastar um presidente ou uma presidente criminosa do poder. O dia que nós deixarmos de punir porque o vice-presidente tem baixa qualidade estaremos prejudicando todo processo constitucional e democrático no País. Nós não votamos no Temer. Eu não votei no Temer. Eu nunca tive nenhuma simpatia especial pelo Temer. O Temer tem baixa qualidade então? Principalmente pela qualidade das pessoas que ele se cercou. Trazendo para o governo a velha política. O movimento Vem Pra Rua foi o único que pediu o afastamento do presidente Temer, mas algumas pessoas tinham esperança que ele poderia fazer as reformas necessárias e preferiram fazer vista grossa para a falta de ética que estava rondando a Presidência.  

Plataforma da Justiça Eleitoral garante o anonimato de denunciantes (Foto: Ivo Lindbergh)

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Desde a disponibilização do aplicativo Pardal pela Justiça Eleitoral em agosto, o sistema recebeu, no Estado de São Paulo, 953 comunicações. Desse total, 69% referem-se à propaganda eleitoral e as demais denúncias se relacionam a crimes eleitorais, uso da máquina pública, compra de votos, entre outras. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Além da opção de download do Pardal para uso em dispositivos móveis, eleitores podem acessá-lo também em sua versão web no site do TRE paulista, que atua no maior colégio do País, com 33 milhões de eleitores. O sistema Pardal, ferramenta de fiscalização e denúncia, possibilita ao eleitor denunciar diferentes irregularidades durante as eleições de 2018, como propagandas eleitorais, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais, doações e gastos de campanha. Infrações nas propagandas veiculadas em emissoras de TV e rádio e na internet não serão processadas pelo sistema. Para realizar a denúncia, o autor deve inserir elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios, além do nome e CPF. As denúncias são encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral, que é uma das partes legítimas para ajuizar representações perante o TRE-SP contra supostas infrações eleitorais. Além do Pardal, o eleitor pode denunciar irregularidades no sistema de Denúncia online. Entretanto, por meio desse sistema, é possível denunciar somente propagandas de rua consideradas fixas, ou seja, veiculadas por meio de outdoors, balões, bonecos, cavaletes, pichações e de inscrições a tinta em muros e fachadas. A denúncia enviada por esse sistema é encaminhada diretamente ao juiz eleitoral que, caso constate a irregularidade, notificará o responsável para retirar a propaganda irregular no prazo de 48 horas. Se a ordem for cumprida, o procedimento será arquivado, mas se persistir a irregularidade, o expediente será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral. O sistema recebeu, desde a sua implementação em junho, 461 denúncias.

Fala do General Mourão, vice na chapa de Bolsonaro, causou polêmica (Foto: Henrique Barreto/AE)

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Nesta semana, a polêmica da vez foi a declaração de um militar acerca dos malefícios de uma criança crescer longe da figura do pai ou do avô. De acordo com ele, jovens nesta condição ficam mais vulneráveis à criminalidade, principalmente se viverem em áreas dominadas pelo tráfico. Sinceramente, não entendi o porquê de tanta celeuma para uma afirmação tão óbvia. Ao contrário do que a grande mídia propagou por aí, a assertiva do tal general não constitui qualquer ofensa às mulheres e às mães em geral. Trata-se, apenas e tão somente, de uma constatação empírica. Crescer em uma família desestruturada (sem pai ou mãe) contribui, sim, para que o jovem venha a trilhar no mundo do crime, bastando para tanto analisar os estudos e pesquisas sobre o tema. O fato de o militar ter feito referência somente à ausência da figura masculina não significa que o contrário não seja também verdadeiro. Isso só não foi explicitado porque a grande maioria dos jovens com famílias cindidas vive na companhia da mãe e da avó, e não do pai ou do avô. E, na ausência destes últimos, surge então a necessidade de um referencial paterno, de uma figura masculina, que, infelizmente, pode vir a ser o traficante do morro, vez que dotado de autoridade, poder e dinheiro. Alguma incoerência em tal discurso? Creio que não! No ano de 2007, inclusive, um grande jornal do país divulgou um trabalho com esta mesma conclusão. No entanto, ninguém reclamou de nada. Já em 2008, foi a vez de Barack Obama dizer que crianças sem pai têm 20 vezes mais chances de acabarem na prisão. Todavia, mais uma vez o silêncio foi sepulcral. Por fim, em 2016, um estudo de minha instituição revelou não só que dois em cada três jovens infratores vêm de lares sem pai, como também que 60% deles não professam nenhuma religião. Em outras palavras, Deus e família (pai e mãe) são sim inibidores do crime, não havendo como se negar o óbvio. Na realidade, o problema não foi o conteúdo do que foi dito, mas sim por quem foi dito. E isso já bastou para se dar início a um verdadeiro assassinato de reputações. Lamentável! Hoje em dia, creio que tão ou mais grave que a corrupção material e financeira, é a corrupção espiritual, intelectual e de personalidade de alguns. Definitivamente, o maior problema do Brasil é a corrupção da inteligência! Rodrigo Merli Antunes é Promotor de Justiça do Tribunal do Júri de Guarulhos e pós-graduado em Direito Processual Penal*

157 candidatos já foram barrados pela Justiça com base na Ficha Limpa, incluindo Lula (Foto: Ricardo Stuckert/Fotos Públicas)

Opinião

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é o único barrado pela Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano. Até agora, foram 157 candidatos impedidos de prosseguirem na disputa com base em dados ainda parciais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número representa 6% de todas as 2.599 candidaturas rejeitadas pela Justiça Federal. Restam 27.402 consideradas aptas, entre presidenciáveis, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Em 2014, foram 250 nomes tirados da lista, cerca de 60% a mais do que neste pleito. Ainda assim, não conseguiu barrar Paulo Maluf como deputado federal, que, em 2013, fora condenado em segunda instância por improbidade administrativa. Já se vão mais de oito anos desde que a Lei Complementar 135/10, mais conhecida como Ficha Limpa, entrou em vigor, em 4 de junho de 2010. Passou a valer já nas eleições de 2012, proibindo candidaturas de condenados em segunda instância e sentenciando a oito anos de inelegibilidades aqueles que renunciassem ao cargo para evitar processo de cassação. O texto, que revolucionou a história eleitoral brasileira, é de uma clareza singular, embora ainda não falte quem ouse questioná-lo. Mas esta lei segue viva e atual, cumprindo o seu papel de depuração e ajudando a separar o joio do trigo. Pode até parecer pouco que apenas 6% do total de candidatos seja retido. Mas, sem a Lei da Ficha Limpa, o número de fichas sujas seria certamente bem maior. Cientes das restrições legais, os próprios partidos já fazem sua triagem, impedindo inscrições daqueles que seriam enquadrados pela legislação. Assim, a lei de iniciativa popular, nascida a partir da assinatura de mais de 1,6 milhão de cidadãos, vai mostrando sua importância no processo eleitoral. Seus efeitos são limitados no que diz respeito aos resultados finais, mas é um sopro de esperança para que os eleitores tenham opções de mais qualidade na disputa.

Candidato do PT foi atacado em debate da TV Aparecida (Foto: Reprodução/TV Aparecida)

Nacional

Com a ausência de Jair Bolsonaro (PSL), o candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, foi o alvo principal dos adversários durante o debate realizado na noite desta quinta-feira, 20, pela TV Aparecida, na cidade do interior paulista. Estreante num encontro entre os presidenciáveis, Haddad foi questionado sobre denúncias de corrupção envolvendo petistas e a crise econômica originada no governo da presidente cassada Dilma Rousseff. Haddad assumiu a candidatura presidencial do PT somente no dia 11 deste mês, em substituição a Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato e barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme as mais recentes pesquisas, ele está em segundo lugar nas intenções de voto, atrás do líder Bolsonaro - o candidato do PSL permanece internado se recuperando de uma facada. O debate desta quinta-feira foi promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no Santuário Nacional de Aparecida. O Ibope, em sua mais recente pesquisa, mediu as intenções de voto entre os católicos. Jair Bolsonaro lidera e, no dia 18, tinha 25%. Fernando Haddad estava com 21%, mas tinha 9% na pesquisa anterior. A transferência dos votos do ex-presidente Lula lhe deu 12 pontos entre os católicos. Ciro Gomes oscilou para cima, com 13% do eleitorado desta religião. 
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