Raul Jungmann afirma que ato está previsto na Constituição (Foto: Antonio Cruz/EBC/FotosPúblicas)

Nacional

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, avaliou nesta sexta-feira (16) que a intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro - decretada pelo governo federal - não é um risco à democracia porque está amparada na Constituição. "Trata-se de um movimento constitucional. Não há nenhum risco para a democracia quando qualquer ação se dá sob o comando da Constituição", disse Jungmann.

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Sérgio Etchegoyen, seguiu o mesmo raciocínio. "As Forças Armadas jamais foram ameaça à democracia em nenhum momento após a redemocratização. Ameaça à democracia é a incapacidade das polícias estaduais em enfrentarem a criminalidade", afirmou.

Jungmann esclareceu que as Forças Armadas não terão poder de polícia no Rio, mas lembrou que qualquer cidadão pode efetuar uma prisão em caso de flagrante. "Ao contrário do Estado de Sítio ou do Estado de Defesa, não há qualquer transferência de responsabilidade entre as instituições. Tudo permanece como antes", completou.

Etchegoyen disse ainda impossível anunciar decisões sobre a segurança pública do Rio de Janeiro agora, antes que o interventor nomeado para essa área no Estado, o chefe do Comando Militar do Leste, General Walter Souza Braga Netto, possa fazer um diagnóstico sobre a situação.

Etchegoyen confirmou que a equipe econômica foi ouvida pelo presidente Michel Temer antes que a decisão sobre a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro fosse tomada. Ele não detalhou, no entanto, como os recursos serão empregados nas operações a serem realizadas no Estado.

Jungmann reafirmou que, apesar da intervenção, o processo de negociação sobre a reforma da Previdência continuará. "Quando chegar o momento da votação da reforma, o presidente Temer irá suspender a intervenção, mas irá decretar Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada no Estado. Assim que a votação acabar, será decretada novamente a intervenção, que será novamente levada ao Congresso", completou.

 

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Situação de refugiados venezuelanos chamou a atenção da presidência (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Política

O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 820/2018, que "dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária".

Além disso, o presidente assinou dois decretos sobre o assunto. O primeiro reconhece a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório para o Estado de Roraima, provocado pela crise humanitária na Venezuela, e o segundo define a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial, grupo liderado por ministros que foi criado pela MP para a execução de ações de acolhimento de refugiados.

As ações de apoio ao Estado de Roraima estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 16, e foram anunciadas pelo governo no início da semana. Segundo dados da Polícia Federal, 42 mil imigrantes venezuelanos entraram em 2017 por via terrestre em Roraima e não saíram. Isso equivale a mais de 10% da população do Estado, de 400 mil moradores.

As medidas de apoio a refugiados previstas na MP incluem políticas de proteção social; atenção à saúde; oferta de atividades educacionais; formação e qualificação profissional; garantia dos direitos humanos; proteção dos direitos das mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população indígena e comunidades tradicionais atingidas; oferta de infraestrutura e saneamento, segurança pública e fortalecimento do controle de fronteiras; logística e distribuição de insumos; e mobilidade, distribuição no território nacional e apoio à interiorização das pessoas refugiadas - nesse caso, a transferência para outros Estados do País será feita de acordo com a vontade das pessoas atendidas.

A MP determina que, em razão do caráter emergencial das medidas de assistência, os órgãos do governo federal priorizarão os procedimentos e as formas de transferências de recursos e de contratação mais céleres previstos em lei.

As ações realizadas - enquanto durar a situação que desencadeou a emergência - correrão à conta dos orçamentos dos órgãos e das entidades participantes do Comitê Federal de Assistência Emergencial, formado por 12 ministérios. A Casa Civil presidirá o grupo e a pasta da Defesa atuará como secretaria executiva.

Deputado, no entanto, diz que discussão sobre Previdência deve ser mantida (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira (16) que, com a votação do decreto da intervenção no Rio, será difícil votar a reforma da Previdência nas próximas semanas. Segundo ele, como a intervenção restringe a possibilidade de atuação do Legislativo, a votação das mudanças das regras de aposentadoria terá que ser adiada. "Se votar o decreto da intervenção dia 21, vai ser difícil votar a Previdência até o dia 28. Não dá para num dia votar o decreto, e no outro dia suspender", comentou.

Maia disse, no entanto, que vai continuar o debate sobre a reforma da Previdência, e que a reunião com os governadores na próxima segunda-feira (19) está mantida. "Nós vamos continuar trabalhando nossa agenda de despesas do Estado brasileiro independente das condições de votação", afirmou.

Segundo ele, o decreto impede a votação e não a discussão de pauta que gere convergência entre Estados e União sobre redução de despesas.

Maia voltou a admitir que hoje a base aliada do governo não tem os 308 votos necessários para aprovar as mudanças nas regras previdenciárias, mas disse que vai continuar trabalhando para alcançar os votos. "Quando tiver os votos, vamos avaliar o que fazer. Eu espero que esse momento chegue e chegue rápido", afirmou.

Presidente diz que Reforma da Previdência será retomada ao fim da intervenção (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

Nacional

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (16) o decreto para a intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro e fez um discurso em tom de declaração de guerra ao crime organizado. O governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participaram da cerimônia.

"O crime organizado quase tomou conta do Rio de Janeiro. É uma metástase que se espalha pelo País e ameaça a tranquilidade do nosso povo. Por isso decretamos neste momento a intervenção federal na área da segurança pública do Rio", disse Temer.

Segundo ele, essa medida "extrema" está sendo tomada porque as circunstâncias a exigem. "O governo dará respostas duras e firmes, e adotará todas as providências necessárias para enfrentar e derrotar o crime organizado e as quadrilhas", completou.

Temer afirmou que não se pode tolerar a morte de inocentes, citando pais, trabalhadores, policiais, jovens e crianças, além do cenário com bairros sitiados, escolas sob a mira de fuzis e avenidas transformadas em trincheiras. "Chega, basta. Não vamos aceitar que matem nosso presente nem que continuem a assassinar nosso futuro", acrescentou.

O presidente destacou que a intervenção foi decidida em acordo com o governador Pezão. Segundo Temer, a polícia e as forças armadas enfrentarão unidas nas ruas e nas comunidades "aqueles que sequestram do povo as nossas cidades". Ele ainda disse contar com o apoio e a vigilância dos "homens e mulheres de bem"

"Nossos presídios não serão mais escritórios de bandidos e nem nossas praças serão salões de festa do crime organizado. Nossas pistas não deverão ser nunca via de transporte de drogas ou roubo de cargas. A desordem é a pior das guerras. Começamos uma batalha na qual nosso único caminho pode ser o sucesso", declarou.

Previdência

Temer disse que Maia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), darão continuidade à tramitação da reforma da Previdência. "Quando ela estiver para ser votada - segundo a avaliação do Legislativo -, farei cessar a intervenção. O trabalho de segurança federal no Rio será mantido sem alteração durante esse período", afirmou.

O presidente lembrou que a Constituição autoriza a intervenção para manter a ordem pública e enfatizou que a medida tem vigência imediata. O decreto será enviado ainda nesta sexta-feira, 16, hoje ao Congresso.

"Nós que já resgatamos o progresso no nosso País e retiramos o Brasil da maior recessão da história, agora vamos restabelecer a ordem. Sei tratar-se de uma medida extrema, mas muitas vezes o País está a demandar medidas extremas para pôr ordem às coisas", concluiu.

Cidade foi devastada pelo temporal na madrugada da última quinta-feira (Foto:CELSO PUPO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO)

Nacional

O Rio de Janeiro está em estágio de atenção nesta sexta-feira (16), com a cidade se recuperando dos estragos provocados pelo temporal das últimas horas. De acordo com a prefeitura, ainda serão necessárias 48 horas para resolver as ocorrências mais críticas e cerca de uma semana para normalizar totalmente todos os locais impactados, se não voltar a chover forte neste período.

Segundo um balanço divulgado no início da manhã desta sexta, foram registradas 150 ocorrências causadas pela chuva como quedas de árvores, postes, muros; acúmulo de água nas vias e deslizamentos na a maioria nas zonas norte e oeste da cidade. O levantamento diz que cerca de 100 delas já foram solucionadas, mas há diversas árvores caídas em vias da cidade; alguns pontos de alagamento como nas comunidades do Rio das Pedras e do Jardim Maravilha, na zona oeste. Alguns bairros estão sem luz nas últimas 24 horas.

A Light, distribuidora de energia elétrica do Rio, informou que as áreas mais críticas são as regiões de Campo Grande e Jacarepaguá, na zona oeste, e a Ilha do Governador na zona norte. A concessionária informou que os reparos são dificultados pelas árvores caídas sobre a rede de energia elétrica.

A Ciclovia Tim Maia permanece interditada após o afundamento de cerca de 30 metros da pista no trecho de São Conrado, na zona sul. Guardas municipais estão no local para evitar que ciclistas e pessoas ultrapassem o bloqueio.

De acordo com a Defesa Civil, foram atendidos 770 chamados relacionados à chuva até as 6h da manhã de hoje. O órgão informou que o temporal deixou cerca de 2 mil pessoas desabrigadas e causou a interdição de 51 imóveis, sendo 41 no Complexo do Alemão e 10 em Cascadura, na zona norte da cidade. Foram registradas quatro mortes, três em desabamentos de casas e uma causada por queda de uma árvore sobre o carro da vítima.

Árvores

A Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) atendeu ontem (15), mais de 800 ocorrências de queda de árvores e de grandes galhos, muitos deles, sobre a rede de iluminação pública. Até o final da tarde, foram feitos 243 atendimentos, em consequência do temporal que atingiu o Rio, deixando 4 mortos e vários bairros sem luz, além de diversos estragos na cidade. Os serviços continuam com a participação de 2 mil 500 homens da companhia na ação de limpeza.

A companhia informou, em nota, que os bairros mais atingidos foram Tijuca, Ilha do Governador, Santa Cruz, Jacarepaguá, Jardim Sulacap, Campinho, Vila Cosmos, Centro, Irajá, Quintino, Barra da Tijuca, Recreio, Pedra de Guaratiba, Penha, Vila Valqueire, Rio das Pedras e Campo Grande.

Baseadas em informações fornecidas pelo Centro de Operações Rio, as equipes da Comlurb atuam na remoção de árvores e galhos e na limpeza em pontos específicos, a fim de eliminar bolsões d'água nas principais vias da cidade.

A Comlurb pede colaboração da população no descarte correto do lixo domiciliar. Em caso de chuva forte, a recomendação é para aguardar a passagem dos caminhões de coleta e entregar o lixo diretamente aos garis, principalmente se for lixo ensacado.ca

Após dois anos, ciclovia Tim Maia volta a ceder no Rio (Foto: Reprodução/Twitter)

Nacional

O temporal que atingiu na madrugada de hoje (15) a cidade do Rio de Janeiro provocou o fechamento da Ciclovia Tim Maia, no trecho entre a Barra da Tijuca e São Conrado, devido ao afundamento de parte da pista, onde uma cratera de cerca de dez metros se abriu ao lado da Autoestrada Lagoa-Barra, na zona sul da cidade.

Segundo a Defesa Civil do município, técnicos do órgão e guardas municipais estão no local para evitar a aproximação de pessoas do local do afundamento. Não há registro de feridos.

Em abril de 2016, um trecho suspenso da ciclovia desabou ao ser atingido por ondas durante forte ressaca no mar, matando duas pessoas.

Chuva recorde

Segundo o Centro de Operações da Prefeitura do Rio de Janeiro, a estação Barra da Tijuca/Riocentro registrou 123,6 milímetros (mm) de chuva entre 0h e 1h de hoje, o maior volume já constado desde 1997, quando o Alerta Rio começou a armazenar os dados.

O recorde anterior, de 116,2 mm, foi registrado em Campo Grande, também na zona oeste, em 19 de março de 2000.

Em toda a cidade, choveu 75% do esperado para o mês de fevereiro. Na Barra/Riocentro, a chuva chegou a 126% do esperado. Em Jacarepaguá, até as 2h de hoje já havia chovido 150% da expectativa para fevereiro.

Estágio de atenção

A cidade entrou em "estágio de crise" pouco depois da meia-noite, e retornou ao "estágio de atenção" às 5h30, segundo o Alerta Rio. A previsão, para o dia, é de áreas de instabilidade e predomínio de céu nublado, com condições para ocorrência de pancadas de chuva isoladas a qualquer hora do dia.

 

Ruas do Rio de Janeiro ficam alagadas com temporal (Foto:CELSO PUPO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO)

Nacional

Subiu para quatro o número de vítimas fatais do temporal que atingiu o Rio na madrugada desta quinta-feira (15). A última vítima registrada foi uma adolescente de 12 anos, que morreu soterrada em Cascadura, bairro da zona norte da capital. A informação foi divulgada pelo secretário municipal da Casa Civil, Paulo Messina, em entrevista para a TV Globo, por volta das 12h20.

Messina está no Centro de Operações Rio, local onde são coordenadas as ações do município em situações de crise. Ele substitui o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), que está na Europa. Segundo Messina, o secretário de Conservação e Meio Ambiente, Jorge Felippe Neto, está indo para Cascadura prestar assistência à família da vítima.

Em nota, a assessoria da prefeitura informou que "a pedido do prefeito Marcelo Crivella, que mesmo no exterior tem monitorado todas as ações da Prefeitura, os secretários municipais Paulo Messina (Casa Civil) e Jorge Felippe Neto (Conservação e Meio Ambiente) estão desde a madrugada no COR (Centro de Operações Rio) para coordenar o trabalho das equipes que atuam para minimizar os transtornos causados pela tempestade".

"Assim que o alerta de estágio de crise para a chuva intensa foi dado, a Defesa Civil Municipal foi colocada de prontidão para atuar prontamente em caso de acidentes graves. Outros órgãos, como a secretaria de Saúde, Comlurb, CET-Rio e GeoRio também estão em ação", afirmou a assessoria do prefeito, acrescentando que Crivella visita nesta quinta-feira uma empresa de tecnologia para o setor de segurança em Linkoping, na Suécia.

Além da adolescente, morreu o casal Marcos Luis Garcia, de 59 anos, e Judina Magalhães, de 62, quando o imóvel em que estavam em Quintino, bairro da na zona norte, desabou, e o policial lotado 3º Batalhão da Polícia Militar PM (Méier) Nilsimar dos Santos, de 48 anos, que estava em um veículo atingido por uma árvore, em Realengo (zona oeste).

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