Ex-presidente afirmou que está preparado para a prisão, mas que não acredita que será preso (Foto: Reprodução/Facebook)

Nacional

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quer discutir uma candidatura alternativa à sua na corrida presidencial deste ano, sob alegação de que isso daria como fato consumado que ele estaria fora do páreo. Sua disposição é brigar até o fim.

As afirmações foram feitas em entrevista exclusiva à colunista Mônica Bérgamo, do jornal Folha de S.Paulo. Nela, Lula diz que está preparado para ser preso, mas acredita que será inocentado. "Eu acredito na democracia, eu acredito na Justiça. E acredito que essas pessoas, o juiz Sérgio Moro e os desembargadores, mereciam ser exoneradas a bem do serviço público", destacou o petista.

Na quarta-feira, 28, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou o adiamento do julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, condenado no caso do triplex do Guarujá (SP), que estava marcado para esta quinta-feira, 1º. O julgamento passou para o dia 6 de março, às 13h.

A alteração da data foi comunicada pelo gabinete do ministro relator do pedido de liberdade, ministro Felix Fischer, e foi feita a pedido da defesa do petista em razão de problemas de saúde de seu advogado Sepúlveda Pertence, que faria sustentação oral.

Na entrevista à Folha, Lula diz esperar que o STF - que deverá julgar o habeas corpus no qual sua defesa pede para ele não ser preso - analise o processo, depoimentos e provas e tome uma decisão. "Por isso tenho a crença de que vou ser candidato", frisou.

Na entrevista, Lula diz que lamenta a postura de seu ex-ministro Antonio Palocci, hoje preso, e que no ano passado, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, citou um "pacto de sangue" entre Lula e a Odebrecht que tinha o foco em um pacote de propinas de cerca de US$ 1 milhão. Para o petista, a história de Palocci se esvaiu com isso. "O Palocci demonstrou gostar de dinheiro. Quem faz delação quer ficar com uma parte daquilo de que se apoderou. Não vejo outra explicação", argumentou.

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Pai de Cristiane Brasil agradece apoio de Temer à filha (Foto: Reprodução/ Facebook)

Política

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, afirmou nesta terça-feira (20) pelo Twitter que a decisão do partido em desistir de indicar sua filha, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), para o Ministério do Trabalho foi tomada para proteger a integridade da parlamentar e para não deixar a administração da pasta paralisada.
 

Jefferson escreveu que a decisão foi tomada "diante da indecisão da ministra Cármen Lúcia presidente do Supremo Tribunal Federal em não julgar o mérito neste 1º semestre". A indicação de Cristiane Brasil havia sido barrada por uma série de decisões judiciais e estava no Supremo.

"Agradecemos ao presidente Michel Temer e aos companheiros do partido pelo apoio e respeito com Cristiane Brasil durante esse período de caça às bruxas", afirmou Jefferson.

Huck era considerado uma alternativa a Alckmin no PSDB (Foto: Paulo Belote/TV Globo)

Política

O apresentador Luciano Huck manteve a decisão de não se candidatar à Presidência da República na eleição deste ano. Huck optou pela carreira de sucesso na televisão à aventura de uma disputa presidencial. Ele vinha sendo cobrado pela TV Globo a se definir sobre o assunto, o que fez nesta quinta-feira (15).

"Não serei candidato, mas não quero falar mais sobre o assunto agora. Preciso digerir a decisão", disse Huck à coluna Direto da Fonte, do jornal O Estado de S. Paulo.

O apresentador chegou a anunciar que não seria candidato em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, em novembro do ano passado, mas voltou a se movimentar em janeiro, se reunindo com líderes políticos, entre eles o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e representantes do setor econômico. 

A informação sobre a desistência de Huck foi revelada pelo site O Antagonista.

Huck passou a circular novamente justamente após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que tende a impedir sua candidatura a mais um mandado no Planalto.

O apresentador, com o discurso da renovação na política, já começava a ser tratado como uma alternativa na disputa presidencial por líderes partidários e legendas que veem a pré-candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) com reticências - a principal desconfiança é em relação ao potencial eleitoral do governador paulista, que ainda não atingiu dois dígitos nas pesquisas de intenção de voto.

A acolhida de FHC ao apresentador gerava constrangimento no entorno de Alckmin, mas o tucano costumava elogiar publicamente Huck. Segundo pessoas próximas ao governador, ele considera que o apresentador e seu movimento, o RenovaBR, deixaram um "legado" para a eleição de 2018. Alckmin vai tentar se aproximar do grupo

'Decisão solitária'

"A decisão de entrar para a política é difícil e solitária. No Brasil, ela só é uma decisão fácil pra quem já tem família na política. Para alguém como ele, sem nenhuma clã política, é uma decisão muito difícil", disse deputado Roberto Freire, presidente do PPS, partido que negociava a filiação de Huck.

Além da questão profissional, que envolvia não apenas o próprio contrato com a Globo - Huck é dono de um dos maiores salários da televisão brasileira e sua saída da emissora obrigaria provavelmente à suspensão também do programa de sua mulher, Angélica -, mas também a exposição que uma candidatura ao Planalto provocaria.

Familiares não endossaram o projeto político do apresentador global, mas era um desejo que ele alimentava. Com quem conversou nesta quinta-feira, 15, Huck se mostrou abatido com a decisão. Entre profissionais que discutiam a hipótese de candidatura do apresentador, a avaliação é que o projeto era viável eleitoralmente, mas exigia uma preparação prévia para enfrentar a arena política, o que não ocorreu.

A decisão de Huck foi recebida com desalento por participantes dos movimentos que pregam a renovação na política. Até quarta-feira, 14, os grupos ainda fechavam o texto final de uma carta-convite para Huck participar de um debate.

Integrantes do Agora! e do RenovaBR avaliam que, sem Huck, os grupos perdem o que consideravam um trunfo: "a mola propulsora" de candidatos ao Legislativo oriundos do movimento.

Procurada pela reportagem, a assessoria da TV Globo afirmou que não tinha informações sobre eventual reunião de Huck com a direção da emissora. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Moro nega pedido feito pela defesa do ex-presidente

Política

O juiz federal Sergio Moro negou nesta quinta-feira (15) à defesa do ex-presidente Lula suspender uma perícia em andamento sobre sistemas de propina da Odebrecht. A Polícia Federal está vistoriando o "Drousys" e o "MyWebDay", da empreiteira, em ação penal sobre suposta propina do grupo ao petista, no âmbito da Operação Lava Jato. O "Drousys" é um sistema de informática para comunicação do setor de propinas da empreiteira. O "MyWebDay" é um software desenvolvido pela empreiteira para gerenciar contabilidade paralela.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, queria que Moro barrasse a perícia até que o Ministério Público Federal prestasse esclarecimentos sobre o "MyWebDay". A defesa suspeita de fraude ou manipulação no sistema. Na decisão, Moro afirma que "a perícia foi determinada exatamente em decorrência dos questionamentos pretéritos da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva acerca da autenticidade dos documentos extraídos do sistema e juntado aos autos". O magistrado ainda anotou que "a pretensão da Defesa de suspensão da perícia por suspeita de fraude não faz o menor sentido."

Lula e outros 12 investigados são réus. A Operação Lava Jato atribui a Lula vantagem indevida de R$ 12,5 milhões da Odebrecht, por meio de um terreno que abrigaria o Instituto que leva o nome do ex-presidente - R$ 12 milhões - e uma cobertura vizinha à residência do petista em São Bernardo de R$ 504 mil. Além da suspensão da perícia, a defesa de Lula havia solicitado que, "após eventual retomada dos trabalhos periciais, seja concedido às defesas de prazo igual àquele concedido ao Setor Técnico do Departamento de Polícia Federal para análise e manifestação acerca do laudo pericial decorrente do trabalho de alta complexidade desenvolvido pela equipe de peritos oficiais daquele órgão". Segundo o advogado do petista, até o momento, a perícia já levou "100 dias de análise".

Sergio Moro afirmou que vai avaliar o pedido de extensão "após a apresentação do laudo" da perícia. Este processo é um dos três em que Lula foi acusado pela Lava Jato, no Paraná. No caso triplex, o petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, por corrupção e lavagem de dinheiro, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O ex-presidente responde ainda a uma ação penal sobre reformas no sítio de Atibaia.

Bolsonaro teme ficar isolado na Câmara dos Deputados (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil)

Política

Prestes a se filiar ao PSL, o pré-candidato a presidente e deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), tenta formar uma bancada no Congresso para compensar a frágil estrutura partidária que construiu até o momento para a eleição deste ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A menos de dois meses do prazo final para novas filiações, o partido pelo qual Bolsonaro deve concorrer tem apenas três deputados federais, sendo que dois deles já declararam que vão deixar a legenda com a chegada do deputado.

Na mais recente pesquisa Datafolha, o deputado teve 16% das intenções de voto, atrás apenas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (37%)

A estratégia é atrair nomes que tenham ligação com as bandeiras do presidenciável, mesmo que não leve o apoio do partido com ele. Um dos integrantes da "bancada Bolsonaro" na Câmara é Alberto Fraga (DEM-DF), pré-candidato ao governo do Distrito Federal, que é próximo ao presidenciável desde o tempo em que fizeram curso na Escola Superior de Aperfeiçoamento de Oficiais, no Rio, no começo dos anos 1960.

O aliado avaliou que Bolsonaro precisa aumentar o diálogo com os colegas na Casa, pois a força das redes sociais é limitada. "Não adianta ser presidente se não tiver apoio aqui dentro", afirmou Fraga e completou: "Ele precisa ouvir mais os amigos deputados e menos assessores que não conhecem o processo político." Jair Bolsonaro também conta com o apoio do deputado – e seu amigo – Pr. Marco Feliciano (PSC-SP).

Os cristãos somam grande parte dos votos de Bolsonaro. Os parlamentares evangélicos consideram importante para seus redutos o debate sobre segurança pública, mas viram como "radical" o discurso do pré-candidato de que distribuiria fuzis para fazendeiros. Até agora, a única certeza da bancada é de que não há diálogo com a esquerda. 

“Jair Bolsonaro está construindo um grupo sem balcão de negócios", declarou um dos aliados de Bolsonaro de mais projeção na Câmara, o deputado Ônix Lorenzoni (DEM-RS). Procurado pela reportagem , Bolsonaro não quis se manifestar. 

 

Interceptação telefônica só é permitida em raríssimos casos (Foto: Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas)

Opinião

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, contempla em seu artigo 5º, inciso XII, a inviolabilidade das comunicações telefônicas, somente podendo ocorrer a interceptação, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a Lei nº 9.296/1996 estabelece, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

A flexibilização desta garantia constitucional é possível desde que o magistrado observe rigorosamente os requisitos legais, devendo descrever com clareza a situação objeto da investigação. É inadmissível a interceptação telefônica quando: não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal; a prova puder ser feita por outros meios disponíveis; e o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

Ao decretar a medida, o juiz deverá fundamentar sua decisão, sob pena de nulidade, devendo indicar a forma de execução. A interceptação não poderá exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova. No corrente mês de fevereiro, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu como nulas decisões que decretaram interceptações telefônicas de um homem pronunciado por homicídio qualificado e que seria encaminhado ao júri popular por ausência de fundamentação.

O Relator do Recurso Especial nº 1.705.690 - SP foi o ministro Nefi Cordeiro, que em seu voto sustentou que a mera menção do magistrado – de que decreta a interceptação telefônica nos termos da representação do Ministério Público – não é o suficiente para aplicação de medida tão severa, encontrando-se, portanto, desacompanhada de elementos de convicção que efetivamente indicassem sua necessidade, motivo pelo qual reconheceu a ilicitude das provas produzidas e de todas a elas derivadas.

A decisão do STJ figurou como símbolo de alerta aos Juízes de nosso País, no sentido de que o inciso IX do artigo 93 da CF/88 deve ser seguido a rigor, não podendo se admitir decisões ratificadoras de representações do Ministério Público ou de delegados de polícia, pois, a flexibilização das garantias constitucionais do cidadão é exceção à regra da inviolabilidade das interceptações telefônicas.

Cristiano Medina da Rocha é advogado e professor universitário

Ação movida pelo PT contra Faustão, Huck e Globo é arquivada

Fora dos Trilhos

O ministro Napoleão Nunes Maia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou arquivar nesta quinta-feira, 15, uma ação movida pelo PT contra a Rede Globo e os apresentadores Luciano Huck e Fausto Silva.

Para o partido, houve campanha eleitoral antecipada durante a participação de Huck no programa "Domingão do Faustão", que foi ao ar em 7 de janeiro.

O ministro, no entanto, entendeu que, como Huck já afirmou publicamente e reiterou à Justiça Eleitoral que não será candidato à Presidência da República, "inexiste qualquer elemento minimamente confiável que possa lastrear o pedido apresentado".

"O Poder Judiciário analisa fatos e direitos postos nos autos, cuja veracidade, neste caso, é a de que o Representado Luciano Grostein Huck não é candidato no pleito de 2018, como ele afirma e reitera na sua defesa, integrada neste processo, perante esta Corregedoria Eleitoral", diz a decisão.

O ministro também afirmou que os dois autores da ação, o deputado Paulo Pimenta (RS) e o senador Lindbergh Farias (RJ), "carecem de legitimidade ativa" para propor a ação, pois a legislação eleitoral determina que esse tipo de representação deve ser feita por "partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral".

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