Ministro acredita que houve constrangimento ilegal por parte do STJ (Foto: Nelson Jr./ASCOM/TSE/Fotos Públicas)

Nacional

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus para absolver Silvestre Selhorst, ex-secretário-executivo da Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec), vinculada à Universidade Federal de Santa Maria (RS), da acusação de dispensa indevida de licitação, restabelecendo decisão de primeira instância.

O juízo da 2ª Vara Federal de Santa Maria julgou improcedente a denúncia e absolveu o acusado, informou o site do Supremo.

Ao analisar recurso do Ministério Público Federal, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou o ex-secretário a quatro anos e um mês de detenção, em regime inicial semiaberto, e determinou a execução provisória da pena após negar embargos de declaração opostos pela defesa.

Em decisão monocrática, o Superior Tribunal de Justiça negou pedido de habeas. No entanto, Gilmar Mendes verificou "constrangimento ilegal manifesto no ato do STJ" que autoriza a superação da Súmula 691 do Supremo - não compete ao STF conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em HC requerido a tribunal superior, indefere a liminar.

Mendes ressaltou que o STJ, ao apreciar habeas de dois dos corréus, deu a ordem para restabelecer a sentença da primeira instância e, com isso, absolvê-los.

Em sua fundamentação, o STJ destacou que sua recente jurisprudência, acompanhando entendimento do Supremo, "é no sentido de que a consumação do crime de dispensa indevida de licitação exige a demonstração do dolo específico, ou seja, a intenção de causar dano ao erário e a efetiva ocorrência de prejuízo aos cofres públicos, decorrente da contratação com dispensa ou fraude na licitação, o que não foi verificado no caso".

"Esse posicionamento visa estabelecer uma necessária distinção entre o administrador probo que, sem má-fé, aplica de forma errônea ou equivocada as intrincadas normas de dispensa e inexigibilidade de licitação, previstas nos artigos 24 e 25 da Lei 8.666/1993, daquele que dispensa o certame que sabe ser necessário na busca de fins espúrios", apontou o ministro do Supremo.

De acordo com o relator, a decisão do TRF-4 de condenar o ex-secretário da Fatec não seguiu a compreensão do Supremo, "o que é causa bastante para obstar o imediato cumprimento da pena privativa de liberdade".

Gilmar Mendes restabeleceu a sentença da primeira instância, determinado a absolvição do acusado e a sua liberdade, caso o mesmo não esteja preso por outro motivo.

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Apresentador nega que irá se candidatar, mas as pesquisas são favoráveis (Foto: Reprodução/Facebook)

Opinião

“Não sou candidato a porcaria nenhuma. Sou ligado a um partido, mas dou a minha palavra que não vou concorrer a nada”. A frase é do apresentador José Luiz Datena, nome conhecido da TV brasileira, atualmente filiado ao Partido Republicano Progressista (PRP). Ele chegou a ser sondado e desistiu de disputar a Prefeitura paulistana em 2016, e, desde então, é visto como um potencial concorrente a qualquer cargo eletivo.

Por enquanto, tudo não passa de rumores, mas as pesquisas de intenção de voto podem fazer o jornalista, nascido em Ribeirão Preto, mudar de opinião. Segundo a última sondagem do Instituto Paraná Pesquisas (IPP), Datena lidera a corrida ao Senado, com 42,4% das intenções de voto, contra 33,3% do vereador Eduardo Suplicy.

Em algum momento, o apresentador haverá de sair da proteção das sombras e se posicionar de vez sobre a questão. O canto da sereia de pesquisas como a do IPP parece bom demais para ser ignorado pela figura tão polêmica quanto infiel (partidariamente) de Datena. Sim, o ribeirão-pretano, chegou a se filiar ao PT em 1992, pedindo a desfiliação apenas em 24 de agosto de 2015. Em setembro daquele mesmo ano, se vinculou ao PP, de Paulo Maluf, com vistas a disputar a prefeitura de São Paulo. Abriu mão da causa no meio caminho para, exatos dois anos depois, ser abraçado pelos líderes do PRP.
Prestes a completar 61 anos, há muito que o jornalista alimenta o sonho de um projeto político, que pode se concretizar efetivamente este ano.

Certamente, a opção pelo Legislativo – e não pelo Executivo, como ventilado até então – é correta e, a julgar pelos números de agora, tem tudo para ser bem-sucedida. Concorre a seu favor o fato de ser uma figura midiática e conhecida. E isso conta muito, conforme tendência recente em que famosos e celebridades têm tirado os postos de políticos profissionais. Se Datena tem um programa político? Não está claro! Mas ele tem o Brasil Urgente, da Band. Esse detalhe talvez baste para que ele confirme sua vaga no Senado.

Interceptação telefônica só é permitida em raríssimos casos (Foto: Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas)

Opinião

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, contempla em seu artigo 5º, inciso XII, a inviolabilidade das comunicações telefônicas, somente podendo ocorrer a interceptação, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a Lei nº 9.296/1996 estabelece, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

A flexibilização desta garantia constitucional é possível desde que o magistrado observe rigorosamente os requisitos legais, devendo descrever com clareza a situação objeto da investigação. É inadmissível a interceptação telefônica quando: não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal; a prova puder ser feita por outros meios disponíveis; e o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

Ao decretar a medida, o juiz deverá fundamentar sua decisão, sob pena de nulidade, devendo indicar a forma de execução. A interceptação não poderá exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova. No corrente mês de fevereiro, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu como nulas decisões que decretaram interceptações telefônicas de um homem pronunciado por homicídio qualificado e que seria encaminhado ao júri popular por ausência de fundamentação.

O Relator do Recurso Especial nº 1.705.690 - SP foi o ministro Nefi Cordeiro, que em seu voto sustentou que a mera menção do magistrado – de que decreta a interceptação telefônica nos termos da representação do Ministério Público – não é o suficiente para aplicação de medida tão severa, encontrando-se, portanto, desacompanhada de elementos de convicção que efetivamente indicassem sua necessidade, motivo pelo qual reconheceu a ilicitude das provas produzidas e de todas a elas derivadas.

A decisão do STJ figurou como símbolo de alerta aos Juízes de nosso País, no sentido de que o inciso IX do artigo 93 da CF/88 deve ser seguido a rigor, não podendo se admitir decisões ratificadoras de representações do Ministério Público ou de delegados de polícia, pois, a flexibilização das garantias constitucionais do cidadão é exceção à regra da inviolabilidade das interceptações telefônicas.

Cristiano Medina da Rocha é advogado e professor universitário

O Brasil não se resume apenas a um Estado, tanto da federação quanto de “espírito”. Porém, ultimamente, o mundo da política parece se pautar por temas relacionados unicamente às movimentações palacionas de Brasília (DF), que nada mais são do que disputas pelo poder. É importante acompanhar os bastidores daquele universo paralelo e desconexo da realidade. No entanto, muitas outras situações relevantes para o País ocorrem fora dos limites da capital federal, que vive sob uma simbólica redoma de vidro.

Dali se assiste a toda a articulação de Michel Temer e seus “aliados”, para garantirem a imunidade e a sobrevivência no poder. Para isso, não importa quanto suas ações custarão ao País ou quão danoso este jogo é para a população, que não tem controle sobre aqueles que deveriam representá-la. Um exemplo da pobreza de espírito do Brasil foi a decisão de Aécio Neves em mudar a presidência do PSDB. O tucano – que estava afastado da liderança do partido, depois de ser gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, da JBS – reassumiu o cargo na última quinta-feira e, em seguida, destituiu o presidente interino Tasso Jereissati (CE). Para o lugar, foi indicado o ex-governador de São Paulo, Alberto Goldman.

Mas qual a relevância disso para a população? Pode-se afirmar que nenhuma, pois se Aécio tivesse indicado para o lugar de Jereissati uma melancia, não faria nenhuma diferença à Nação. No seu jogo, o que o senador mineiro fez foi garantir quatro ministérios para o seu partido – que podem ser perdidos, caso Jereissati vença as eleições internas do partido, em 9 de dezembro. Dois cenários se apresentam ao PSDB: perder ainda mais sua desgastada força política ou, caso o indicado de Aécio, o governador de Goiás Marconi Perillo, vença, ser coadjuvante do governo Temer. A questão pode definir o futuro do PSDB, mas os dois grupos de tucanos, bicudos que são, não se bicam. Perdem tempo dividindo mais uma vez suas forças e talvez a chance de se apresentarem como opção em 2018.

Apresentador causou polêmica com artigo na Revista GQ (Foto: Reprodução/Facebook)

Fora dos Trilhos

O apresentador global Tiago Leifert causou polêmica com um artigo escrito para a revista GQ. Intitulado “Evento esportivo não é lugar de manifestação política”, o texto teve grande repercussão nas redes sociais nesta segunda-feira, 26.

Leifert começou o texto com o seguinte parágrafo: “Eu não gosto da obrigação de tocar o Hino Nacional antes de eventos esportivos. Na Copa São Paulo de Futebol Júnior, no mês passado, os caras tocavam o hino inteiro antes do jogo. Tipo cinco minutos de música. Não vejo necessidade, não acho que patriotismo funciona enfiando um hino goela abaixo de torcedores [...]”.

Depois, o apresentador ainda afirmou: “Quando política e esporte se misturam dá ruim. Vou poupá-los dos detalhes, mas basta olhar nossos últimos grandes eventos para entender que essas duas substâncias não devem ser consumidas ao mesmo tempo”.

Em determinado momento, o global relembrou o caso do ex-quarterback (principal posição em um time de futebol americano) do San Francisco 49ers, Colin Kaepernick. O atleta começou a se ajoelhar durante a execução do hino dos EUA antes das partidas da NFL (National Football League). O ato era um protesto contra as mortes de negros em ações policiais no país.

Alguns atletas, inclusive de outros esportes, começaram a imitar o gesto de Kaepernick. Atualmente, no entanto, o jogador está sem time – mesmo tendo chegado ao Super Bowl em 2013. Na decisão, sua equipe foi derrotada pelo Baltimore Ravens.


“Nos Estados Unidos, Colin Kaepernick, jogador da NFL, a liga de futebol americano, resolveu se ajoelhar durante o hino americano para protestar contra a forma como a polícia trata os negros. Trump ficou pistola, os torcedores conservadores também, considerando um desrespeito ao hino. Independentemente do que você, leitor, ache, Kaepernick está desempregado. Nenhum time quis esse “troublemaker” no elenco. Como eu estava dizendo, quando esporte e política se misturam…”, escreveu Leifert sobre o caso.


O apresentador continuou sua explanação afirmando que esportistas representam clubes e não partidos. “Ele está para entreter e representar até mesmo os torcedores que votam e pensam diferente”, destacou o global, que acrescentou: “É para isso que existe a rede social: ali, o jogador faz o que quiser”.

Críticas

Não demorou muito para internautas criticarem o texto. Alguns apoiaram o apresentador, mas houve mais pessoas que reprovaram o artigo.

Vale lembrar que ele começou a se destacar na TV Globo apresentando o "Globo Esporte" de São Paulo, hoje comandado por Ivan Moré. Depois, Leifert ganhou projeção nacional com o "Central da Copa", durante o Mundial do Brasil, em 2014. Inclusive, o programa voltará a ser exibido neste ano, por causa da Copa da Rússia, com o próprio apresentador.  

 Além de comandar atrações esportivas, Leifert participou do "É de Casa". Atualmente, ele está no "Big Brother Brasil", "The Voice Braasil" e "Zero1".  Abaixo, veja alguns tweets de usuários que não gostaram da posição do global. Leifert não se posicionou em relação às críticas.

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55% dos eleitores querem Dória como candidato do PSDB (Foto:Renato S. Cerqueira/ Futura Press/ AE)

Cidade

Pesquisa divulgada terça-feira, 27, pelo Instituto Paraná aponta que o prefeito João Doria (PSDB), em todos os cenários colocados, como o favorito para suceder Geraldo Alckmin (PSDB). No cenário mais difícil, Doria tem 30,1% das intenções de voto contra 29,1% de Russomanno, o que aponta um empate técnico.

Sem Russomanno na disputa, Doria salta para 39,8% e alcança uma margem de 20,7% de vantagem contra o 2º colocado, o emedebista Paulo Skaf, presidente da Fiesp.


Pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o ex-prefeito Fernando Haddad é o político com mais chances, com 13,4% das projeções de apoio, contra 7,3% de Luiz Marinho, presidente estadual da legenda.

Já o vice-governador Márcio França (PSB), que sonha em se manter no cargo que assumirá em abril, quando Alckmin deve renunciar para disputar a Presidência, atingiu apenas 5,4% das intenções de voto. França chegou a convidar Russomanno para ser vice em sua chapa, com intuito de alavancar a sua imagem.

A pesquisa do Instituto Paraná foi realizada com 2 mil eleitores do Estado de São Paulo, em 84 municípios, entre os dias 20 e 25 de fevereiro, sob registro SP-04361/2018. A margem de erro é de aproximadamente 2%.

Licitação deve ser totalmente atendida até maio deste ano (Foto:Lucas Dantas)

Cidade

A  CPTM entregou 34 dos 65 trens adquiridos por 1,8 bilhão de reais na licitação internacional, que terminou em 2016. As empresas do Consórcio Iesa – Hynday Roten (30 trens a R$ 788 milhões) e a espanhola CAF (35 trens por R$ 1 bilhão) já foram multadas diversas vezes pela demora na entrega dos equipamentos. 

Durante inauguração das obras da nova estação Francisco Morato, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), ressaltou que o processo de renovação de toda a frota da Linha 7-Rubi (Luz-Francisco Morato) deve ser concluída até maio. O trajeto tem 19 novos trens em circulação e transporta 415 mil passageiros por dia útil.


“Temos nesta linha alguns trens ainda da década de 1950, com mais de 60 anos. Os novos trens têm vagões contínuos, que são mais seguros, maior motorização, câmeras de segurança e ar-condicionado. São mais confortáveis, seguros e silenciosos”, disse Alckmin.

 A Linha 11-Coral Expresso Leste (Luz-Guaianazes) também foi beneficiada com outros 15 veículos da nova frota. Pelo menos 500 mil pessoas por dia utilizam este percurso. Os demais trens ainda precisam ser entregues e passar pelos testes necessários. 

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