Ex-presidente afirma que fez tudo dentro da lei (Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil/Fotos Públicas)

Nacional

Um laudo da Polícia Federal (PF) anexado a uma ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu na Lava Jato cita e-mails enviados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2010, ao empresário Marcelo Odebrecht. Nas mensagens, Fernando Henrique pede doações para dois então candidatos tucanos ao Senado, Antero Paes de Barros (MT) e Flexa Ribeiro (PA).

FHC, que não é investigado na Lava Jato, afirmou que, se houve solicitações, foram "legais". "Posso ter pedido, mas era legal. Não sei se deram e não foi a troco de decisões minhas, pois eu estava fora dos governos", disse ele, que, à época, já era presidente de honra do PSDB e não ocupava cargo público. Os outros citados não foram localizados pela reportagem.

Na troca de e-mails entre o tucano e o empreiteiro, não há citação a valores. Em um deles, FHC fala em "SOS" para campanha e envia dados bancários. "Recordando nossa conversa no jantar de outro dia, envio-lhe um SOS. O candidato ao Senado pelo PSDB, Antero Paes de Barros, ainda está em segundo lugar, porém a pressão do governismo, ancorada em muitos recursos, está fortíssima", afirma FHC a Marcelo, em mensagem no dia 13 de setembro de 2010. "Seria possível ajudá-lo?"

No mesmo dia, Marcelo responde: "Presidente, estou fora até amanhã, mas até 4ª dou uma olhada e retorno. Fique tranquilo (no que depender de nós). Depois aproveito, e lhe dou o feedback dos demais apoios e reforços que fizemos na linha do que conversamos."

Em 21 de setembro, FHC insiste pela doação. "Desculpem a insistência e nem mesmo sei se já atenderam o que lhes pedi, mas, há dois possíveis senadores que precisam atenção."

Em outra troca de e-mails, com o assunto "iFHC", do então executivo da Odebrecht André Amaro para Marcelo, são citados valores. "Em alinhamento com EO (Emílio Odebrecht) informei a Daniel que nossa contribuição será de 1,8 mi em 24 meses, conforme acertado no último encontro dos empresários no Instituto", diz Amaro.

O laudo foi produzido pela PF com autorização do juiz Sérgio Moro, que atendeu a pedido da defesa de Lula para determinar uma perícia no computador de Marcelo.

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País está em 96º no Índice de Percepção de Corrupção (IPC), medido pela Transparência Internacional (Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)

Política

No ano em que a Câmara dos Deputados barrou duas denúncias formais contra o presidente Michel Temer, o Brasil caiu 17 posições em ranking internacional que mede a percepção da sociedade com o combate à corrupção. Em 2017, o País ficou na 96ª colocação no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), medido pela Transparência Internacional, ante a posição de número 79 que ocupava no ano anterior. Quanto pior um país está situado no ranking, maior é a percepção da corrupção por seus cidadãos. Em uma escala que vai de 0 a 100, em que zero significa altamente corrupto e cem, altamente íntegro, o indicador brasileiro recuou três pontos, de 40 para 37.

As denúncias envolvendo Temer e sua conversa com o empresário Joesley Batista influenciaram a piora no indicador no ano passado, afirmou ao Broadcast Político o representante da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão. "Influenciou ainda mais a sensação de impunidade, o fato de ministros com acusações gravíssimas permanecerem no governo, o próprio presidente sendo acusado de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa e o Congresso Nacional, certamente condescendente, impedindo que fosse adiante o processo e a verificação desses fatos", disse.

Para a organização, o recuo sinaliza que o combate à corrupção no Brasil pode estar em risco. Em relatório, a Transparência Internacional observa que o agravamento no índice é comumente observando em países que começaram a confrontar a corrupção de maneira eficaz, pois traz luz ao problema, mas que o efeito negativo já começaria a ser revertido se o país persistisse no enfrentamento.

No ano passado, além das denúncias contra Temer, outros fatos mereceram atenção, como a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

Operações

A Lava Jato e "outras grandes operações" são citadas como justificativa para a queda no índice. Em 2016, quando o Brasil subiu dois pontos no ranking, o País havia demonstrado uma estabilidade que poderia sinalizar uma fase positiva, destaca a organização. A tendência, no entanto, foi revertida no resultado de 2017. "O resultado negativo deste ano acende o alerta de que a luta da sociedade brasileira contra a corrupção pode, de fato, estar em risco", diz o relatório.

Os fatores estruturais da corrupção nacional continuam "inabalados", segundo a organização. "Não houve uma reposta à altura para o problema da corrupção, esta palavra não aparece nos discursos oficias do presidente da República ou em qualquer projeto de lei ou agenda do Congresso. É como se o problema não existisse", declarou Bruno Brandão.

Outros países

Com a nota atual, o País se encontra na pior situação dos últimos cinco anos. Antes da eclosão da Lava Jato, em 2013, o Brasil estava em 72º lugar no ranking, com 42 pontos, ou seja, 24 posições acima do último ano. Segundo a Transparência Internacional, o Brasil está empatado com Colômbia, Indonésia, Panamá, Peru, Tailândia e Zâmbia, e fica atrás de Timor Leste, Sri Lanka, Burkina Faso, Ruanda e Arábia Saudita. De um ano para outro, a percepção da corrupção entre os brasileiros só não cresceu mais que na Libéria e no Bahrein.

O Índice de Percepção da Corrupção, segundo a organização, é composto por um combinação de diferentes indicadores, pesquisas e avaliações feitas por várias instituições que pontua e classifica os países com base na percepção da corrupção no setor público.

Entre os 180 países e territórios analisados, a primeira posição, considerada a com maior nível de integridade, é ocupada pela Nova Zelândia, seguida por Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suíça. Os piores países no ranking são Somália, Sudão do Sul, Síria, Afeganistão e Iêmen. De 2016 para 2017, 81 países demonstraram melhora em sua pontuação, enquanto 33 ficaram estáveis. Os que sofreram piora na avaliação são 62, inclusive o Brasil.

Medidas

Para contribuir com uma solução ao problema da corrupção, a Transparência Internacional anunciou um conjunto de medidas denominado "Novas Medidas contra a Corrupção", um pacote feito em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) que reúne mais de 80 propostas, entre elas projetos de lei, propostas de emenda constitucional e resoluções administrativas contra a corrupção no País. Fazem parte das medidas fim do foro privilegiado, recuperação de ativos desviados e processos educacionais. O pacote ficará sob consulta pública por 30 dias antes de ser consolidado.

A iniciativa ocorre após a frustração com as 10 medidas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016 e que não avançaram no Congresso Nacional. Do pacote, a organização internacional excluiu alguns pontos polêmicos que sofreram resistência no Congresso, como o teste de integridade e a limitação ao uso do habeas corpus.

Defesa do executivo tentava trocar prisão por medidas cautelares (Foto: Reprodução/Facebook)

Política

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou pedido de habeas corpus pela defesa de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil.
 

A defesa de Bendine pedia a substituição da custódia do executivo por medidas cautelares, como a proibição de manter contato com outros investigados, deixar o território brasileiro e exercer cargos públicos ou de natureza financeira. De acordo com Fachin, a concessão de liminar dá-se apenas em casos de "plausibilidade jurídica e possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação".

"O deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cognição, não se confirmou."

Procurada pela reportagem, a defesa do executivo afirmou que a decisão do relator não "concretiza nada". "Não colocaria como positiva (a decisão), porque não implicou em soltura. Mas o despacho não é ruim, porque não fecha as portas sobre decisão de final de soltura", disse o advogado Alberto Zacharias Toron.

O executivo foi preso em julho de 2017 no âmbito da Operação Cobra, 42ª fase da Lava Jato, suspeito de ter recebido R$ 3 milhões em propina da Odebrecht.

Moro nega pedido feito pela defesa do ex-presidente

Política

O juiz federal Sergio Moro negou nesta quinta-feira (15) à defesa do ex-presidente Lula suspender uma perícia em andamento sobre sistemas de propina da Odebrecht. A Polícia Federal está vistoriando o "Drousys" e o "MyWebDay", da empreiteira, em ação penal sobre suposta propina do grupo ao petista, no âmbito da Operação Lava Jato. O "Drousys" é um sistema de informática para comunicação do setor de propinas da empreiteira. O "MyWebDay" é um software desenvolvido pela empreiteira para gerenciar contabilidade paralela.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, queria que Moro barrasse a perícia até que o Ministério Público Federal prestasse esclarecimentos sobre o "MyWebDay". A defesa suspeita de fraude ou manipulação no sistema. Na decisão, Moro afirma que "a perícia foi determinada exatamente em decorrência dos questionamentos pretéritos da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva acerca da autenticidade dos documentos extraídos do sistema e juntado aos autos". O magistrado ainda anotou que "a pretensão da Defesa de suspensão da perícia por suspeita de fraude não faz o menor sentido."

Lula e outros 12 investigados são réus. A Operação Lava Jato atribui a Lula vantagem indevida de R$ 12,5 milhões da Odebrecht, por meio de um terreno que abrigaria o Instituto que leva o nome do ex-presidente - R$ 12 milhões - e uma cobertura vizinha à residência do petista em São Bernardo de R$ 504 mil. Além da suspensão da perícia, a defesa de Lula havia solicitado que, "após eventual retomada dos trabalhos periciais, seja concedido às defesas de prazo igual àquele concedido ao Setor Técnico do Departamento de Polícia Federal para análise e manifestação acerca do laudo pericial decorrente do trabalho de alta complexidade desenvolvido pela equipe de peritos oficiais daquele órgão". Segundo o advogado do petista, até o momento, a perícia já levou "100 dias de análise".

Sergio Moro afirmou que vai avaliar o pedido de extensão "após a apresentação do laudo" da perícia. Este processo é um dos três em que Lula foi acusado pela Lava Jato, no Paraná. No caso triplex, o petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, por corrupção e lavagem de dinheiro, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O ex-presidente responde ainda a uma ação penal sobre reformas no sítio de Atibaia.

Clube alvinegro enfrenta mais um problema com seu estádio (Foto: Reprodução/Twitter)

Esporte

Uma ação popular ajuizada em 2013 por um advogado gaúcho, que questionava a legalidade do financiamento do Itaquerão e pleiteava a nulidade do repasse de verbas públicas para a construção da estádio do clube em Itaquera, na zona leste de São Paulo, foi julgada procedente pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Em sentença proferida pela 3.ª Vara Federal de Porto Alegre, a juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein determinou o ressarcimento de R$ 400 milhões da empresa SPE Arena Itaquera S/A, captados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - o ressarcimento deve ser feito à Caixa Econômica Federal (CEF). O Corinthians ainda não se manifestou sobre o assunto.

"Um repasse milionário de dinheiro público, captado por uma empresa privada especialmente criada para este fim e com capital social no valor de R$ 1 mil, embasado em garantias incertas e que beneficiou, além de um time de futebol, uma construtora contratada sem licitação", resume a Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

De acordo com Justiça Federal gaúcha, o autor da ação afirma que teria sido criada, em 2009, "uma linha de crédito do BNDES no valor total de R$ 4,8 bilhões para a construção e reforma de estádios da Copa de 2014. Os repasses seriam realizados por meio do Banco do Brasil. Onze projetos teriam sido aprovados, com exceção do que envolvia a Arena Itaquera. A negativa teria ocorrido em razão da ausência das garantias exigidas".

Ainda segundo o advogado gaúcho, a Caixa, entretanto, "teria aceitado financiar o projeto do estádio corintiano, assumindo os riscos da contratação como agente financeiro repassador".

Para o advogado que ingressou com a ação, o negócio fechado em 2013 - quase três anos após o fim do prazo inicialmente previsto para as contratações - seria lesivo ao patrimônio público. Sob a sua ótica, a decisão do banco público teria sido tomada sob influência política, já que teria ocorrido fora do prazo previsto, por agente financeiro que não era o inicialmente autorizado e sem a exigência de sólidas garantias de que o empréstimo seria pago.

DEFESAS - De acordo com o judiciário federal de Porto Alegre, em suas defesas, "Caixa Econômica Federal (CEF), Sport Club Corinthians Paulista, Construtora Norberto Odebrecht S/A, Sociedade de Propósito Específico Arena Itaquera S/A e Jorge Fontes Hereda (presidente do banco público na época da assinatura do contrato) defenderam a regularidade da transação. Afirmaram a existência de garantias suficientes à satisfação do crédito e que a dívida, então de R$ 475 milhões, estaria sendo renegociada com base em receitas futuras. Alegaram, ainda, que o Tribunal de Contas da União (TCU) já teria analisado e aprovado a contratação".

Durante a tramitação processual, a magistrada requereu uma série de documentos aos réus e a órgãos como o TCU e o Ministério Público Federal, que acompanhou o processo. "Oportuno enfatizar que não se espera do Autor Popular, quando protocola sua inicial, a juntada de um acervo probatório tão consistente quanto o que se exige nas demais ações reguladas pelo Código de Processo Civil. Até porque o cidadão, via de regra, não tem chances reais de acessar a documentação pertinente. Foi o que aconteceu, neste caso, em que o pedido de informações feito pelo Autor Popular, perante a CEF, sequer obteve resposta", esclareceu.

Em relação ao caso específico do Itaquerão, a magistrada chamou a atenção para o fato de o empréstimo de R$ 400 milhões ter sido concedido a uma empresa - SPE Arena Itaquera S.A. - cujo capital social estimado, na época, era de R$ 1 mil. Segundo informações prestadas pelo TCU, inicialmente orçado em R$ 899 milhões, o valor total do projeto ultrapassou R$ 1,2 bilhões.

No processo, a juíza considerou que o "modelo de negócios foi baseado em expectativas", disse que chama a atenção a "ausência de licitação", ainda afirma que a "transferência de recursos foi ofensiva aos princípios, valores e regras elementares do Direito Público, causando prejuízos decorrentes do mau uso de recursos públicos federais".

Maria Isabel Pezzi Klein determinou a aplicação da cláusula contratual que prevê o vencimento antecipado da dívida, condenando a Construtora Norberto Odebrecht S/A, o ex-presidente da CEF Jorge Fontes Hereda, a SPE Arena Itaquera S/A e Sport Club Corinthians Paulista ao pagamento solidário do valor consolidado do débito, em favor da CEF. O prazo fixado foi de dez dias após a certificação do trânsito em julgado da ação. Cabe recurso ao TRF-4.

O Brasil não se resume apenas a um Estado, tanto da federação quanto de “espírito”. Porém, ultimamente, o mundo da política parece se pautar por temas relacionados unicamente às movimentações palacionas de Brasília (DF), que nada mais são do que disputas pelo poder. É importante acompanhar os bastidores daquele universo paralelo e desconexo da realidade. No entanto, muitas outras situações relevantes para o País ocorrem fora dos limites da capital federal, que vive sob uma simbólica redoma de vidro.

Dali se assiste a toda a articulação de Michel Temer e seus “aliados”, para garantirem a imunidade e a sobrevivência no poder. Para isso, não importa quanto suas ações custarão ao País ou quão danoso este jogo é para a população, que não tem controle sobre aqueles que deveriam representá-la. Um exemplo da pobreza de espírito do Brasil foi a decisão de Aécio Neves em mudar a presidência do PSDB. O tucano – que estava afastado da liderança do partido, depois de ser gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, da JBS – reassumiu o cargo na última quinta-feira e, em seguida, destituiu o presidente interino Tasso Jereissati (CE). Para o lugar, foi indicado o ex-governador de São Paulo, Alberto Goldman.

Mas qual a relevância disso para a população? Pode-se afirmar que nenhuma, pois se Aécio tivesse indicado para o lugar de Jereissati uma melancia, não faria nenhuma diferença à Nação. No seu jogo, o que o senador mineiro fez foi garantir quatro ministérios para o seu partido – que podem ser perdidos, caso Jereissati vença as eleições internas do partido, em 9 de dezembro. Dois cenários se apresentam ao PSDB: perder ainda mais sua desgastada força política ou, caso o indicado de Aécio, o governador de Goiás Marconi Perillo, vença, ser coadjuvante do governo Temer. A questão pode definir o futuro do PSDB, mas os dois grupos de tucanos, bicudos que são, não se bicam. Perdem tempo dividindo mais uma vez suas forças e talvez a chance de se apresentarem como opção em 2018.

Operação cumpre 50 mandados de busca e apreensão, além de sete de prisão temporária (Foto: Arquivo/ABR)

Nacional

A Polícia Federal  deflagrou uma nova fase da Operação Lava Jato nesta quinta-feira, 22, a primeira em 2018. A 48ª etapa, Operação Integração, mira corrupção em concessão de rodovias federais no Estado do Paraná que fazem parte do "Anel da Integração". A ação tem o apoio de servidores da Receita Federal e membros do Ministério Público Federal.

A Integração cumpre 50 mandados de busca e apreensão, além de sete de prisão temporária nos Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo. Dois suspeitos já foram presos na capital paulista. 

Em nota, a PF informou que detectou, nas investigações da Lava Jato, o uso de estruturas de lavagem de dinheiro para operacionalizar recursos ilícitos pagos a agentes públicos, principalmente por meio dos operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran (ambos investigados na operação).

Uma das concessionárias usou os serviços de Assad e Tacla Duran para operacionalizar, ocultar e dissimular valores oriundos de atos de corrupção. Dentre os serviços prestados por estes operadores está a viabilização do pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, DER/PR - Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná e Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

A ação tem por objeto a apuração, dentre outros, dos crimes de corrupção, fraude a licitações e lavagem de ativos.

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