Ex-presidente afirma que fez tudo dentro da lei (Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil/Fotos Públicas)

Nacional

Um laudo da Polícia Federal (PF) anexado a uma ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu na Lava Jato cita e-mails enviados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2010, ao empresário Marcelo Odebrecht. Nas mensagens, Fernando Henrique pede doações para dois então candidatos tucanos ao Senado, Antero Paes de Barros (MT) e Flexa Ribeiro (PA).

FHC, que não é investigado na Lava Jato, afirmou que, se houve solicitações, foram "legais". "Posso ter pedido, mas era legal. Não sei se deram e não foi a troco de decisões minhas, pois eu estava fora dos governos", disse ele, que, à época, já era presidente de honra do PSDB e não ocupava cargo público. Os outros citados não foram localizados pela reportagem.

Na troca de e-mails entre o tucano e o empreiteiro, não há citação a valores. Em um deles, FHC fala em "SOS" para campanha e envia dados bancários. "Recordando nossa conversa no jantar de outro dia, envio-lhe um SOS. O candidato ao Senado pelo PSDB, Antero Paes de Barros, ainda está em segundo lugar, porém a pressão do governismo, ancorada em muitos recursos, está fortíssima", afirma FHC a Marcelo, em mensagem no dia 13 de setembro de 2010. "Seria possível ajudá-lo?"

No mesmo dia, Marcelo responde: "Presidente, estou fora até amanhã, mas até 4ª dou uma olhada e retorno. Fique tranquilo (no que depender de nós). Depois aproveito, e lhe dou o feedback dos demais apoios e reforços que fizemos na linha do que conversamos."

Em 21 de setembro, FHC insiste pela doação. "Desculpem a insistência e nem mesmo sei se já atenderam o que lhes pedi, mas, há dois possíveis senadores que precisam atenção."

Em outra troca de e-mails, com o assunto "iFHC", do então executivo da Odebrecht André Amaro para Marcelo, são citados valores. "Em alinhamento com EO (Emílio Odebrecht) informei a Daniel que nossa contribuição será de 1,8 mi em 24 meses, conforme acertado no último encontro dos empresários no Instituto", diz Amaro.

O laudo foi produzido pela PF com autorização do juiz Sérgio Moro, que atendeu a pedido da defesa de Lula para determinar uma perícia no computador de Marcelo.

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País está em 96º no Índice de Percepção de Corrupção (IPC), medido pela Transparência Internacional (Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)

Política

No ano em que a Câmara dos Deputados barrou duas denúncias formais contra o presidente Michel Temer, o Brasil caiu 17 posições em ranking internacional que mede a percepção da sociedade com o combate à corrupção. Em 2017, o País ficou na 96ª colocação no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), medido pela Transparência Internacional, ante a posição de número 79 que ocupava no ano anterior. Quanto pior um país está situado no ranking, maior é a percepção da corrupção por seus cidadãos. Em uma escala que vai de 0 a 100, em que zero significa altamente corrupto e cem, altamente íntegro, o indicador brasileiro recuou três pontos, de 40 para 37.

As denúncias envolvendo Temer e sua conversa com o empresário Joesley Batista influenciaram a piora no indicador no ano passado, afirmou ao Broadcast Político o representante da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão. "Influenciou ainda mais a sensação de impunidade, o fato de ministros com acusações gravíssimas permanecerem no governo, o próprio presidente sendo acusado de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa e o Congresso Nacional, certamente condescendente, impedindo que fosse adiante o processo e a verificação desses fatos", disse.

Para a organização, o recuo sinaliza que o combate à corrupção no Brasil pode estar em risco. Em relatório, a Transparência Internacional observa que o agravamento no índice é comumente observando em países que começaram a confrontar a corrupção de maneira eficaz, pois traz luz ao problema, mas que o efeito negativo já começaria a ser revertido se o país persistisse no enfrentamento.

No ano passado, além das denúncias contra Temer, outros fatos mereceram atenção, como a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

Operações

A Lava Jato e "outras grandes operações" são citadas como justificativa para a queda no índice. Em 2016, quando o Brasil subiu dois pontos no ranking, o País havia demonstrado uma estabilidade que poderia sinalizar uma fase positiva, destaca a organização. A tendência, no entanto, foi revertida no resultado de 2017. "O resultado negativo deste ano acende o alerta de que a luta da sociedade brasileira contra a corrupção pode, de fato, estar em risco", diz o relatório.

Os fatores estruturais da corrupção nacional continuam "inabalados", segundo a organização. "Não houve uma reposta à altura para o problema da corrupção, esta palavra não aparece nos discursos oficias do presidente da República ou em qualquer projeto de lei ou agenda do Congresso. É como se o problema não existisse", declarou Bruno Brandão.

Outros países

Com a nota atual, o País se encontra na pior situação dos últimos cinco anos. Antes da eclosão da Lava Jato, em 2013, o Brasil estava em 72º lugar no ranking, com 42 pontos, ou seja, 24 posições acima do último ano. Segundo a Transparência Internacional, o Brasil está empatado com Colômbia, Indonésia, Panamá, Peru, Tailândia e Zâmbia, e fica atrás de Timor Leste, Sri Lanka, Burkina Faso, Ruanda e Arábia Saudita. De um ano para outro, a percepção da corrupção entre os brasileiros só não cresceu mais que na Libéria e no Bahrein.

O Índice de Percepção da Corrupção, segundo a organização, é composto por um combinação de diferentes indicadores, pesquisas e avaliações feitas por várias instituições que pontua e classifica os países com base na percepção da corrupção no setor público.

Entre os 180 países e territórios analisados, a primeira posição, considerada a com maior nível de integridade, é ocupada pela Nova Zelândia, seguida por Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suíça. Os piores países no ranking são Somália, Sudão do Sul, Síria, Afeganistão e Iêmen. De 2016 para 2017, 81 países demonstraram melhora em sua pontuação, enquanto 33 ficaram estáveis. Os que sofreram piora na avaliação são 62, inclusive o Brasil.

Medidas

Para contribuir com uma solução ao problema da corrupção, a Transparência Internacional anunciou um conjunto de medidas denominado "Novas Medidas contra a Corrupção", um pacote feito em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) que reúne mais de 80 propostas, entre elas projetos de lei, propostas de emenda constitucional e resoluções administrativas contra a corrupção no País. Fazem parte das medidas fim do foro privilegiado, recuperação de ativos desviados e processos educacionais. O pacote ficará sob consulta pública por 30 dias antes de ser consolidado.

A iniciativa ocorre após a frustração com as 10 medidas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016 e que não avançaram no Congresso Nacional. Do pacote, a organização internacional excluiu alguns pontos polêmicos que sofreram resistência no Congresso, como o teste de integridade e a limitação ao uso do habeas corpus.

Defesa do executivo tentava trocar prisão por medidas cautelares (Foto: Reprodução/Facebook)

Política

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou pedido de habeas corpus pela defesa de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil.
 

A defesa de Bendine pedia a substituição da custódia do executivo por medidas cautelares, como a proibição de manter contato com outros investigados, deixar o território brasileiro e exercer cargos públicos ou de natureza financeira. De acordo com Fachin, a concessão de liminar dá-se apenas em casos de "plausibilidade jurídica e possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação".

"O deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cognição, não se confirmou."

Procurada pela reportagem, a defesa do executivo afirmou que a decisão do relator não "concretiza nada". "Não colocaria como positiva (a decisão), porque não implicou em soltura. Mas o despacho não é ruim, porque não fecha as portas sobre decisão de final de soltura", disse o advogado Alberto Zacharias Toron.

O executivo foi preso em julho de 2017 no âmbito da Operação Cobra, 42ª fase da Lava Jato, suspeito de ter recebido R$ 3 milhões em propina da Odebrecht.

Moro nega pedido feito pela defesa do ex-presidente

Política

O juiz federal Sergio Moro negou nesta quinta-feira (15) à defesa do ex-presidente Lula suspender uma perícia em andamento sobre sistemas de propina da Odebrecht. A Polícia Federal está vistoriando o "Drousys" e o "MyWebDay", da empreiteira, em ação penal sobre suposta propina do grupo ao petista, no âmbito da Operação Lava Jato. O "Drousys" é um sistema de informática para comunicação do setor de propinas da empreiteira. O "MyWebDay" é um software desenvolvido pela empreiteira para gerenciar contabilidade paralela.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, queria que Moro barrasse a perícia até que o Ministério Público Federal prestasse esclarecimentos sobre o "MyWebDay". A defesa suspeita de fraude ou manipulação no sistema. Na decisão, Moro afirma que "a perícia foi determinada exatamente em decorrência dos questionamentos pretéritos da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva acerca da autenticidade dos documentos extraídos do sistema e juntado aos autos". O magistrado ainda anotou que "a pretensão da Defesa de suspensão da perícia por suspeita de fraude não faz o menor sentido."

Lula e outros 12 investigados são réus. A Operação Lava Jato atribui a Lula vantagem indevida de R$ 12,5 milhões da Odebrecht, por meio de um terreno que abrigaria o Instituto que leva o nome do ex-presidente - R$ 12 milhões - e uma cobertura vizinha à residência do petista em São Bernardo de R$ 504 mil. Além da suspensão da perícia, a defesa de Lula havia solicitado que, "após eventual retomada dos trabalhos periciais, seja concedido às defesas de prazo igual àquele concedido ao Setor Técnico do Departamento de Polícia Federal para análise e manifestação acerca do laudo pericial decorrente do trabalho de alta complexidade desenvolvido pela equipe de peritos oficiais daquele órgão". Segundo o advogado do petista, até o momento, a perícia já levou "100 dias de análise".

Sergio Moro afirmou que vai avaliar o pedido de extensão "após a apresentação do laudo" da perícia. Este processo é um dos três em que Lula foi acusado pela Lava Jato, no Paraná. No caso triplex, o petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, por corrupção e lavagem de dinheiro, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O ex-presidente responde ainda a uma ação penal sobre reformas no sítio de Atibaia.

Clube alvinegro enfrenta mais um problema com seu estádio (Foto: Reprodução/Twitter)

Esporte

Uma ação popular ajuizada em 2013 por um advogado gaúcho, que questionava a legalidade do financiamento do Itaquerão e pleiteava a nulidade do repasse de verbas públicas para a construção da estádio do clube em Itaquera, na zona leste de São Paulo, foi julgada procedente pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Em sentença proferida pela 3.ª Vara Federal de Porto Alegre, a juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein determinou o ressarcimento de R$ 400 milhões da empresa SPE Arena Itaquera S/A, captados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - o ressarcimento deve ser feito à Caixa Econômica Federal (CEF). O Corinthians ainda não se manifestou sobre o assunto.

"Um repasse milionário de dinheiro público, captado por uma empresa privada especialmente criada para este fim e com capital social no valor de R$ 1 mil, embasado em garantias incertas e que beneficiou, além de um time de futebol, uma construtora contratada sem licitação", resume a Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

De acordo com Justiça Federal gaúcha, o autor da ação afirma que teria sido criada, em 2009, "uma linha de crédito do BNDES no valor total de R$ 4,8 bilhões para a construção e reforma de estádios da Copa de 2014. Os repasses seriam realizados por meio do Banco do Brasil. Onze projetos teriam sido aprovados, com exceção do que envolvia a Arena Itaquera. A negativa teria ocorrido em razão da ausência das garantias exigidas".

Ainda segundo o advogado gaúcho, a Caixa, entretanto, "teria aceitado financiar o projeto do estádio corintiano, assumindo os riscos da contratação como agente financeiro repassador".

Para o advogado que ingressou com a ação, o negócio fechado em 2013 - quase três anos após o fim do prazo inicialmente previsto para as contratações - seria lesivo ao patrimônio público. Sob a sua ótica, a decisão do banco público teria sido tomada sob influência política, já que teria ocorrido fora do prazo previsto, por agente financeiro que não era o inicialmente autorizado e sem a exigência de sólidas garantias de que o empréstimo seria pago.

DEFESAS - De acordo com o judiciário federal de Porto Alegre, em suas defesas, "Caixa Econômica Federal (CEF), Sport Club Corinthians Paulista, Construtora Norberto Odebrecht S/A, Sociedade de Propósito Específico Arena Itaquera S/A e Jorge Fontes Hereda (presidente do banco público na época da assinatura do contrato) defenderam a regularidade da transação. Afirmaram a existência de garantias suficientes à satisfação do crédito e que a dívida, então de R$ 475 milhões, estaria sendo renegociada com base em receitas futuras. Alegaram, ainda, que o Tribunal de Contas da União (TCU) já teria analisado e aprovado a contratação".

Durante a tramitação processual, a magistrada requereu uma série de documentos aos réus e a órgãos como o TCU e o Ministério Público Federal, que acompanhou o processo. "Oportuno enfatizar que não se espera do Autor Popular, quando protocola sua inicial, a juntada de um acervo probatório tão consistente quanto o que se exige nas demais ações reguladas pelo Código de Processo Civil. Até porque o cidadão, via de regra, não tem chances reais de acessar a documentação pertinente. Foi o que aconteceu, neste caso, em que o pedido de informações feito pelo Autor Popular, perante a CEF, sequer obteve resposta", esclareceu.

Em relação ao caso específico do Itaquerão, a magistrada chamou a atenção para o fato de o empréstimo de R$ 400 milhões ter sido concedido a uma empresa - SPE Arena Itaquera S.A. - cujo capital social estimado, na época, era de R$ 1 mil. Segundo informações prestadas pelo TCU, inicialmente orçado em R$ 899 milhões, o valor total do projeto ultrapassou R$ 1,2 bilhões.

No processo, a juíza considerou que o "modelo de negócios foi baseado em expectativas", disse que chama a atenção a "ausência de licitação", ainda afirma que a "transferência de recursos foi ofensiva aos princípios, valores e regras elementares do Direito Público, causando prejuízos decorrentes do mau uso de recursos públicos federais".

Maria Isabel Pezzi Klein determinou a aplicação da cláusula contratual que prevê o vencimento antecipado da dívida, condenando a Construtora Norberto Odebrecht S/A, o ex-presidente da CEF Jorge Fontes Hereda, a SPE Arena Itaquera S/A e Sport Club Corinthians Paulista ao pagamento solidário do valor consolidado do débito, em favor da CEF. O prazo fixado foi de dez dias após a certificação do trânsito em julgado da ação. Cabe recurso ao TRF-4.

O Brasil não se resume apenas a um Estado, tanto da federação quanto de “espírito”. Porém, ultimamente, o mundo da política parece se pautar por temas relacionados unicamente às movimentações palacionas de Brasília (DF), que nada mais são do que disputas pelo poder. É importante acompanhar os bastidores daquele universo paralelo e desconexo da realidade. No entanto, muitas outras situações relevantes para o País ocorrem fora dos limites da capital federal, que vive sob uma simbólica redoma de vidro.

Dali se assiste a toda a articulação de Michel Temer e seus “aliados”, para garantirem a imunidade e a sobrevivência no poder. Para isso, não importa quanto suas ações custarão ao País ou quão danoso este jogo é para a população, que não tem controle sobre aqueles que deveriam representá-la. Um exemplo da pobreza de espírito do Brasil foi a decisão de Aécio Neves em mudar a presidência do PSDB. O tucano – que estava afastado da liderança do partido, depois de ser gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, da JBS – reassumiu o cargo na última quinta-feira e, em seguida, destituiu o presidente interino Tasso Jereissati (CE). Para o lugar, foi indicado o ex-governador de São Paulo, Alberto Goldman.

Mas qual a relevância disso para a população? Pode-se afirmar que nenhuma, pois se Aécio tivesse indicado para o lugar de Jereissati uma melancia, não faria nenhuma diferença à Nação. No seu jogo, o que o senador mineiro fez foi garantir quatro ministérios para o seu partido – que podem ser perdidos, caso Jereissati vença as eleições internas do partido, em 9 de dezembro. Dois cenários se apresentam ao PSDB: perder ainda mais sua desgastada força política ou, caso o indicado de Aécio, o governador de Goiás Marconi Perillo, vença, ser coadjuvante do governo Temer. A questão pode definir o futuro do PSDB, mas os dois grupos de tucanos, bicudos que são, não se bicam. Perdem tempo dividindo mais uma vez suas forças e talvez a chance de se apresentarem como opção em 2018.

Operação cumpre 50 mandados de busca e apreensão, além de sete de prisão temporária (Foto: Arquivo/ABR)

Nacional

A Polícia Federal  deflagrou uma nova fase da Operação Lava Jato nesta quinta-feira, 22, a primeira em 2018. A 48ª etapa, Operação Integração, mira corrupção em concessão de rodovias federais no Estado do Paraná que fazem parte do "Anel da Integração". A ação tem o apoio de servidores da Receita Federal e membros do Ministério Público Federal.

A Integração cumpre 50 mandados de busca e apreensão, além de sete de prisão temporária nos Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo. Dois suspeitos já foram presos na capital paulista. 

Em nota, a PF informou que detectou, nas investigações da Lava Jato, o uso de estruturas de lavagem de dinheiro para operacionalizar recursos ilícitos pagos a agentes públicos, principalmente por meio dos operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran (ambos investigados na operação).

Uma das concessionárias usou os serviços de Assad e Tacla Duran para operacionalizar, ocultar e dissimular valores oriundos de atos de corrupção. Dentre os serviços prestados por estes operadores está a viabilização do pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, DER/PR - Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná e Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

A ação tem por objeto a apuração, dentre outros, dos crimes de corrupção, fraude a licitações e lavagem de ativos.

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O PT foi omisso em relação à falta de democracia na Venezuela, enquanto Temer não tem dado o suporte necessário para Roraima (Foto: Reprodução/Rede TV/Fotos Públicas)

Opinião

O lamentável episódio na remota cidade de Pacaraima, um dos pontos mais ao Norte do território brasileiro, serviu não apenas para desnudar a crise que representa a imigração venezuelana para o Estado de Roraima e para o País como um todo. Mas também para alinhar o discurso de boa parte dos presidenciáveis. De Geraldo Alckmin (PSDB) a Guilherme Boulos (Psol), de João Amoêdo (Novo) a Marina Silva (Rede), houve um chamamento ao bom-senso e da lembrança da tradição brasileira de acolher os mais diversos povos que aqui chegaram, deixando para trás uma dura realidade de sua nação natal. “Temos uma tradição humanitária no Brasil, de receber as pessoas que estão fugindo, na realidade, do desastre econômico venezuelano”, lembrou Alckmin.  Amoêdo destacou que 87% da população da Venezuela vive na pobreza e que “o Brasil, como nação, tem o dever de ajudar”. Boulos repudiou o que chamou de “atos movidos por ódio e xenofobia” e, na mesma linha, seguiu Álvaro Dias, que considerou ainda que “o Governo federal deveria enviar força-tarefa ao Estado.” Já Marina lembrou que são dois grupos de “desvalidos” que precisam de ajuda: os venezuelanos e os habitantes de Roraima. Por um aspecto, a visão da ex-senadora está precisa. Foi ela quem lembrou que o Brasil negligenciou duplamente a situação da Venezuela, e este silêncio contribuiu, ainda que indiretamente, para o quadro que hoje se assiste. Primeiro, o governo do PT, em função de seu alinhamento político e ideológico fez vistas grossas à situação de falta de democracia no país vizinho, desde a época de Hugo Chávez, se deteriorando ainda mais com Nicolás Maduro. Como a grande potência regional, o Brasil foi omisso e não usou de sua então privilegiada condição para denunciar e tentar dar novos rumos àquela realidade. Agora, sob Temer, lavaram-se simplesmente as mãos e pouco se fez para ajudar o paupérrimo Estado da região Norte, que está longe demais da capital federal. É nítido que Roraima não tem condições de lidar com o problema. A questão é complexa. Mas, certamente, fechar fronteiras, atear fogo em acampamento de imigrantes e expulsá-los a chutes, tiros e pontapés não representa a solução.

Maria Aparecida Pinto é a única negra candidata ao Senado por São Paulo (Foto: Alesp/Divulgação)

Cidade

A média de candidatos negros no Estado de São Paulo é menor do que a média nacional. Entre os paulistas, 72,52% dos 3.737 candidatos são brancos, enquanto os negros são apenas 26,2% dos postulantes paulistas a cargos eletivos. Na análise do Brasil inteiro, 52,78% dos candidatos são brancos, enquanto pretos (como é denominado na pesquisa) e pardos sobem para 46,13%. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral. A maioria dos candidatos paulistas é formada por homens, com 68,1% de representatividade, e exercem as funções de empresário (12,34%) e advogado (7,89%), com índice de curso superior de 54,88%.  Segundo Jacqueline Quaresemin, especialista em opinião pública, o Congresso tem um perfil de branco, rico e conservador, mas não se deve usar isto para um embate entre o branco rico e o negro pobre. Ela avalia que isso se trata de uma questão histórica, com grandes famílias que sempre tiveram recursos e que continuam a se perpetuar no poder, e do interesse de outras classes, como as empreiteiras citadas na Lava Jato, que criam este cenário. “Continuamos em uma visão colonial de classe. Se esse ciclo não for rompido, nada vai mudar”, argumentou. A opinião da especialista vai ao encontro a um estudo dos doutores em Ciência Política Luiz Augusto Campos e Carlos Machado, que concluíram, com base em dados das eleições de 2012 e 2014, que a raça não é o valor determinante para o voto. “A origem da classe [econômica], combinada aos critérios de recrutamento partidário, explicam em grande medida a ausência de não brancos no Parlamento”, afirmam. A Justiça Eleitoral não divulga dados sobre classe econômica.  Mulheres ainda têm menor representatividade A concorrência por uma das 94 cadeiras na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) é de 22 candidatos para cada vaga. Mas, na atual Legislatura, apenas dez mulheres conseguiram votos suficientes para obter o diploma de deputada estadual, sendo que somentes duas são negras. Para muitas candidatas, o problema maior é consolidar as tarefas familiares, a campanha e o trabalho, uma espécie de tripla jornada, que dificulta a participação feminina na Alesp. Pelo menos é isso que ocorre com a candidata Rute Barbosa (PCdoB), que é mulher e autodeclarada negra. Ela não acha que o fato de ter mais brancos impeça a criação de políticas públicas, mas avalia que existe uma diferença de pensamento. “Quando você tem um entendimento real da situação de um grupo social você tem mais condição de defender as necessidades destas pessoas”, disse. Segundo Rute, o principal problema é a representatividade e, mesmo em um partido de esquerda, é difícil para uma mulher conseguir recursos para financiar a campanha. Já na disputa por uma das vagas no Senado, a psicóloga Maria Aparecida Pinto (MDB), conhecida como Cidinha, é a única negra candidata paulista. 

Candidato do Novo acredita que a máquina pública brasileira está inchada (Foto: Reprodução/Instagram)

Nacional

O Partido Novo foi criado em 2011 com um alinhamento liberal, o que significa menor tamanho da máquina pública, redução de privilégios e de números de políticos e uma maior liberdade para empreender. Apesar de apresentar medidas que muitos eleitores elencam como essenciais, a sigla ainda não conseguiu transformar este ideal em voto, segundo João Amoêdo, pré-candidato à Presidência da República, porque “ainda são desconhecidos”. Na última eleição que participou, em 2016, o Novo elegeu quatro vereadores em cinco cidades que disputou vagas ao Legislativo. Este ano, a sigla, que recusa a utilizar o fundo partidário e eleitoral – que deve esvaziar em R$ 2,5 bilhões os cofres públicos –, concorre com cerca de 300 nomes ao pleito de deputado federal e 130 ao estadual. Seis senadores devem se candidatar pela legenda, que conta ainda com seis postulantes à função de governador. Estes políticos se comprometem em reduzir o número de cargos e até da verba utilizada com despesas pessoais. Os 22 mil filiados do Novo, que passam por uma espécie de processo seletivo, contribuem com R$ 29,90 por mês. Para Amoêdo, a meta é conseguir eleger 30 deputados federais para que o partido tenha corpo e “consiga avançar com propostas de renovação da sigla”. Carioca, executivo do setor bancário e com 55 anos, Amoêdo acredita que a alta burocracia e a falta de competitividade complicam a vida do brasileiro, que arca com uma máquina pública inchada e custosa que pesa cada vez mais no bolso do brasileiro. Com 55 anos, João Amoêdo tem como bandeira a facilitação da vida do empreendedor brasileiro (Foto: Reprodução Instagram) Qual o principal diferencial do Novo para com os outros partidos? Tem vários aspectos: o único partido ficha limpa, o único partido que não utiliza dinheiro público, nem fundo partidário, nem fundo eleitoral. Entendemos que temos que ter mais liberdade econômica para o cidadão brasileiro, que hoje paga impostos demais. Nós queremos desburocratizar, para deixar os pequenos e médios empreendedores crescerem e gerarem empregos. Uma diferença é justamente a defesa que a gente faz mais do cidadão, e não do governo. A privatização de todas as empresas estatais. Nós entendemos que seria um bom sistema para reduzir a corrupção, aumentar concorrência e a qualidade dos produtos. Apesar de falar em cortar gastos, o eleitor brasileiro espera assistência do governo em praticamente todas as áreas. Como o senhor pretende atrair o eleitor? O eleitor brasileiro começou a notar que o Estado cresceu muito sobre a justificativa de que iria nos dar muita coisa e foi ficando menos eficiente, tirando nossa poupança. O Estado deveria se concentrar nas áreas essenciais: saúde, educação básica e segurança. Qual seria o número ideal de ministérios para vocês? A gente trabalha com a ideia de dez a doze ministérios. O Estado brasileiro foi sendo inchado pela necessidade dos políticos de se perpetuarem no poder em troca de cargos, indicações política, e toda essa conta acabou indo para o cidadão brasileiro.  Como você faria para reduzir a dívida pública? A primeira coisa é equilibrar as contas. Mais responsabilidade fiscal, Reforma da Previdência, redução do Estado. Algo que tem que estar claro é que o equilíbrio das contas tem que ser via corte de custos, sem aumento de impostos. No liberalismo do Novo, existe espaço para agências reguladoras? Eu entendo que as principais agências reguladoras são os consumidores em um ambiente de livre mercado. Mas, como não temos este modelo, as agências podem ter o seu papel em alguns setores. No entanto, no período em que existirem, tem que ter uma indicação de cargos técnicos. Nós vimos, recentemente, que elas são aparelhadas politicamente. O MDB lidera estas indicações e as agências acabam se desvirtuando, viram um local de atendimento de demandas e negociações políticas. Amoêdo afirma que agências reguladoras não podem ser balcões de negócios (Foto: Reprodução/Instagram) Mas este comportamento traria um descontentamento de muitos políticos. Como você faria para governar neste meio? O nosso principal desafio é ter um grande aliado: a população. Hoje, existem três grandes grupos que precisamos cortar privilégios e benefícios que são pagos pelo povo cujos recursos deviam ir para áreas essenciais. O primeiro grupo é dos políticos. Tem que acabar com dinheiro público para partidos políticos, reduzir em um terço o número de congressistas e diminuir muito a verba de gabinete e o número de assessores. Quando elegemos quatro vereadores, eles cortaram 39 assessores, ficaram apenas com seis, e cada um faz uma economia de R$ 4 milhões por ano. Interessante lembrar que são quase 58 mil vereadores. Um dado que eu gosto de deixar claro é que o Congresso custa, hoje, R$ 29 milhões por dia. E quais seriam os demais grupos? O segundo grupo é a elite do funcionalismo público que recebe, especialmente, pensões muito elevadas. Um estudo feito pelo Banco Mundial mostrou que funcionários federais recebem 67% a mais que o setor privado. Enquanto na área privada não tem reajustes, na iniciativa pública tem sempre reajuste salarial, pressão dos funcionários e outro ponto, na área privada, se você não tem bom desempenho pode ser demitido, mas no serviço público, não. E o terceiro grupo são setores empresariais que têm grandes benefícios do governo, como taxas de juros subsidiadas e isenção de impostos. Tudo isso cria uma distorção na economia e uma transferência de renda. O Estado brasileiro acaba, no fundo, sendo um grande concentrador de renda, fomentando a desigualdade quando se espera o contrário.   Os bancos hoje cobram juros exorbitantes em seus empréstimos, mas pagam valores risíveis nos rendimentos de investimentos. Como mudar isso? O que eu entendo é que a burocracia e a falta de concorrência favorecem os grandes bancos. Vários bancos estrangeiros que estiveram no Brasil decidiram ir embora, fecharam sua operação. Com mais oferta e mais concorrência você vai conseguir baixar os spreads bancários. E como seria a sua relação com o Judiciário? Eu entendo que temos grandes desafios. Aumentar a independência das instituições para que uma não aumente seu poder sobre a outra. O Judiciário, em alguns casos, age de forma correta, mas no Brasil tudo tem sido muito judicializado.  Este é um problema que tem que ser resolvido. Perdemos produtividade, atrasam processos e acaba trazendo instabilidade quando as regras não são muito claras. Deste jeito é difícil atrairmos investimentos. O Judiciário tem autonomia nos seus salários, então temos que começar dando o exemplo, cortando 50% de assessores, verba de políticos eleitos. Pretendo cortar vários gastos do presidente da República, que custa R$ 560 milhões por ano. Candidato se diz a favor da união homoafetiva e contra o Estatuto do Desarmamento (Foto: Reprodução/Facebook) Você acredita no conceito de meritocracia? Eu entendo que as pessoas têm que ter o reconhecimento pelo trabalho que entregam, independentemente do ponto de largada que elas têm. Pessoas com o mesmo ponto de largada podem ter resultados diferentes. O que falta no Brasil, fundamental na educação básica, é permitir que todas as pessoas tenham alguma formação inicial que as permita ter oportunidades, mas o Estado tem deixado muito a desejar neste quesito. Tem que ter uma avaliação meritocrática que valorize os bons funcionários e substitua os maus. Em temas como união entre casais homoafetivos, liberação de armas e aborto, como você se posiciona? Nos dois primeiros temas sigo o entendimento do partido. Sou favorável à união homoafetiva e contra o Estatuto do Desarmamento. O aborto o partido deixa como uma questão pessoal. Eu, particularmente, sou contra, mas não travaria a pauta no Congresso. O que você melhoria no Sistema Único de Saúde (SUS)? O que precisa fazer é melhorar a gestão. O SUS é importante, tem uma estrutura montada, agora a gente quer melhorar a gestão, melhorar a responsabilidade, incluir tecnologia, marcação de consultas, prontuário eletrônico, tudo sendo integrado. E como seria na questão habitacional? A gente tem que melhorar a renda das pessoas para que elas possam ter a capacidade de comprar suas casas, ter uma estabilidade para financiamento em longo prazo. Existem programas de habitação, mas a gente acaba vendo que eles não funcionam.    

Bolsonaro atraiu filiações ao PSL (Foto:Fernando Frazão/ABR/Fotos Públicas)

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Apenas partidos pequenos aumentaram o número de candidatos nas eleições deste ano em relação a 2014. Enquanto siglas tradicionais como PT, PSDB, MDB, PDT e PSB reduziram a quantidade total de registrados, houve um aumento expressivo entre as siglas de menor porte. O partido de Jair Bolsonaro, o PSL, é o que mais apresentou candidatos - 1.451, um aumento de 74,4% em relação a 2014. Das 35 siglas existentes, 12 vão ter mais postulantes neste ano do que nas últimas eleições gerais - PSL, PROS, Avante, Podemos, PRB, Solidariedade, PMN, PCO, PSOL, Patriota, PRTB e PPL. Há ainda três partidos que vão estrear nas urnas em âmbito nacional: Rede, Novo e PMB, que, juntos, somam 1.606 candidaturas. Os números têm como base os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É possível que haja pequenas alterações até o dia 20, quando as informações estarão 100% atualizadas. A legenda que registrou a maior variação porcentual no número de candidaturas foi o PCO (142,8%). A sigla, no entanto, é um ponto fora da curva - tinha apresentado somente 49 candidatos em 2014 e, agora, lançou 119. Em seguida, vem o PROS, com 1.018 candidatos, ante 485 em 2014 (aumento de 109,9%, mais que o dobro de um pleito para o outro). Entre os que mais reduziram candidatos, estão PCB (diminuição de 45,2%), PTB (-33,4%) e PSTU (-31,9%). Entre as siglas maiores, PSB (-31,4%), PSDB (-18,3%) e PDT (-16,4%) tiveram os maiores índices de diminuição de candidatos. O PT registrou queda de 6,8% e o DEM, de 5,5%. Segundo o cientista político Marco Antônio Teixeira, da FGV-SP, uma das explicações para este cenário pode ser a cláusula de barreira, que, a partir de 2018, impõe aos partidos desempenho mínimo para que sejam autorizados a ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de TV no horário eleitoral. "Os pequenos estão em busca de capilaridade", disse Teixeira. A nova regra exige, para este ano, que as legendas tenham 1,5% dos votos válidos para a Câmara, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação e com 1% em cada uma dessas unidades. A cláusula aumenta gradativamente até 2030 e busca afunilar o sistema partidário brasileiro, altamente fragmentado. Para a cientista política Luciana Veiga, professora da UNI-Rio, a estratégia faz sentido e pode servir à sobrevivência. "Mesmo que não elejam muitos nomes, os partidos com várias candidaturas têm chance de alcançar a cláusula com uma votação mais pulverizada." Um caso mais específico é o do nanico PSL, que, com a candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República, atraiu deputados na janela partidária e, agora, busca se consolidar com a ampliação da bancada no próximo pleito. "O PSL não tinha nada, arranjou meia dúzia de deputados e agora precisa crescer (para se manter vivo)", afirmou Teixeira. Conforme o Estado mostrou na quarta-feira, a nova casa de Bolsonaro registrou mais de 13,6 mil filiações em 2018, impulsionadas pela figura do presidenciável. Trata-se de número quatro vezes maior que o dos partidos adversários na disputa pelo Palácio do Planalto. Concentração Quanto aos partidos tradicionais, o motivo da diminuição de candidaturas passa por um uso mais direcionado dos recursos do fundo eleitoral. Com as regras inéditas de financiamento de campanha, as siglas apostam mais em candidaturas viáveis, com pouca abertura à renovação. É o caso do PSB, a legenda tradicional que mais reduziu o número de postulantes. A estratégia, segundo o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, é concentrar os recursos em campanhas com grandes chances de vitória. "O novo fundo não facilita a renovação", afirmou ele. O PSB não tem candidatura própria à Presidência da República e não compõe nenhuma coligação, mas conta com nomes fortes em eleições regionais. "O fundo eleitoral concentra muitos recursos nos grandes. O problema dos maiores não é dinheiro, não é sobrevivência. É otimizar os cargos que já têm", afirmou Luciana Veiga. 
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