Presidente diz que Reforma da Previdência será retomada ao fim da intervenção (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

Nacional

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (16) o decreto para a intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro e fez um discurso em tom de declaração de guerra ao crime organizado. O governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participaram da cerimônia.

"O crime organizado quase tomou conta do Rio de Janeiro. É uma metástase que se espalha pelo País e ameaça a tranquilidade do nosso povo. Por isso decretamos neste momento a intervenção federal na área da segurança pública do Rio", disse Temer.

Segundo ele, essa medida "extrema" está sendo tomada porque as circunstâncias a exigem. "O governo dará respostas duras e firmes, e adotará todas as providências necessárias para enfrentar e derrotar o crime organizado e as quadrilhas", completou.

Temer afirmou que não se pode tolerar a morte de inocentes, citando pais, trabalhadores, policiais, jovens e crianças, além do cenário com bairros sitiados, escolas sob a mira de fuzis e avenidas transformadas em trincheiras. "Chega, basta. Não vamos aceitar que matem nosso presente nem que continuem a assassinar nosso futuro", acrescentou.

O presidente destacou que a intervenção foi decidida em acordo com o governador Pezão. Segundo Temer, a polícia e as forças armadas enfrentarão unidas nas ruas e nas comunidades "aqueles que sequestram do povo as nossas cidades". Ele ainda disse contar com o apoio e a vigilância dos "homens e mulheres de bem"

"Nossos presídios não serão mais escritórios de bandidos e nem nossas praças serão salões de festa do crime organizado. Nossas pistas não deverão ser nunca via de transporte de drogas ou roubo de cargas. A desordem é a pior das guerras. Começamos uma batalha na qual nosso único caminho pode ser o sucesso", declarou.

Previdência

Temer disse que Maia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), darão continuidade à tramitação da reforma da Previdência. "Quando ela estiver para ser votada - segundo a avaliação do Legislativo -, farei cessar a intervenção. O trabalho de segurança federal no Rio será mantido sem alteração durante esse período", afirmou.

O presidente lembrou que a Constituição autoriza a intervenção para manter a ordem pública e enfatizou que a medida tem vigência imediata. O decreto será enviado ainda nesta sexta-feira, 16, hoje ao Congresso.

"Nós que já resgatamos o progresso no nosso País e retiramos o Brasil da maior recessão da história, agora vamos restabelecer a ordem. Sei tratar-se de uma medida extrema, mas muitas vezes o País está a demandar medidas extremas para pôr ordem às coisas", concluiu.

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Huck era considerado uma alternativa a Alckmin no PSDB (Foto: Paulo Belote/TV Globo)

Política

O apresentador Luciano Huck manteve a decisão de não se candidatar à Presidência da República na eleição deste ano. Huck optou pela carreira de sucesso na televisão à aventura de uma disputa presidencial. Ele vinha sendo cobrado pela TV Globo a se definir sobre o assunto, o que fez nesta quinta-feira (15).

"Não serei candidato, mas não quero falar mais sobre o assunto agora. Preciso digerir a decisão", disse Huck à coluna Direto da Fonte, do jornal O Estado de S. Paulo.

O apresentador chegou a anunciar que não seria candidato em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, em novembro do ano passado, mas voltou a se movimentar em janeiro, se reunindo com líderes políticos, entre eles o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e representantes do setor econômico. 

A informação sobre a desistência de Huck foi revelada pelo site O Antagonista.

Huck passou a circular novamente justamente após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que tende a impedir sua candidatura a mais um mandado no Planalto.

O apresentador, com o discurso da renovação na política, já começava a ser tratado como uma alternativa na disputa presidencial por líderes partidários e legendas que veem a pré-candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) com reticências - a principal desconfiança é em relação ao potencial eleitoral do governador paulista, que ainda não atingiu dois dígitos nas pesquisas de intenção de voto.

A acolhida de FHC ao apresentador gerava constrangimento no entorno de Alckmin, mas o tucano costumava elogiar publicamente Huck. Segundo pessoas próximas ao governador, ele considera que o apresentador e seu movimento, o RenovaBR, deixaram um "legado" para a eleição de 2018. Alckmin vai tentar se aproximar do grupo

'Decisão solitária'

"A decisão de entrar para a política é difícil e solitária. No Brasil, ela só é uma decisão fácil pra quem já tem família na política. Para alguém como ele, sem nenhuma clã política, é uma decisão muito difícil", disse deputado Roberto Freire, presidente do PPS, partido que negociava a filiação de Huck.

Além da questão profissional, que envolvia não apenas o próprio contrato com a Globo - Huck é dono de um dos maiores salários da televisão brasileira e sua saída da emissora obrigaria provavelmente à suspensão também do programa de sua mulher, Angélica -, mas também a exposição que uma candidatura ao Planalto provocaria.

Familiares não endossaram o projeto político do apresentador global, mas era um desejo que ele alimentava. Com quem conversou nesta quinta-feira, 15, Huck se mostrou abatido com a decisão. Entre profissionais que discutiam a hipótese de candidatura do apresentador, a avaliação é que o projeto era viável eleitoralmente, mas exigia uma preparação prévia para enfrentar a arena política, o que não ocorreu.

A decisão de Huck foi recebida com desalento por participantes dos movimentos que pregam a renovação na política. Até quarta-feira, 14, os grupos ainda fechavam o texto final de uma carta-convite para Huck participar de um debate.

Integrantes do Agora! e do RenovaBR avaliam que, sem Huck, os grupos perdem o que consideravam um trunfo: "a mola propulsora" de candidatos ao Legislativo oriundos do movimento.

Procurada pela reportagem, a assessoria da TV Globo afirmou que não tinha informações sobre eventual reunião de Huck com a direção da emissora. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Situação de refugiados venezuelanos chamou a atenção da presidência (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Política

O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 820/2018, que "dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária".

Além disso, o presidente assinou dois decretos sobre o assunto. O primeiro reconhece a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório para o Estado de Roraima, provocado pela crise humanitária na Venezuela, e o segundo define a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial, grupo liderado por ministros que foi criado pela MP para a execução de ações de acolhimento de refugiados.

As ações de apoio ao Estado de Roraima estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 16, e foram anunciadas pelo governo no início da semana. Segundo dados da Polícia Federal, 42 mil imigrantes venezuelanos entraram em 2017 por via terrestre em Roraima e não saíram. Isso equivale a mais de 10% da população do Estado, de 400 mil moradores.

As medidas de apoio a refugiados previstas na MP incluem políticas de proteção social; atenção à saúde; oferta de atividades educacionais; formação e qualificação profissional; garantia dos direitos humanos; proteção dos direitos das mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população indígena e comunidades tradicionais atingidas; oferta de infraestrutura e saneamento, segurança pública e fortalecimento do controle de fronteiras; logística e distribuição de insumos; e mobilidade, distribuição no território nacional e apoio à interiorização das pessoas refugiadas - nesse caso, a transferência para outros Estados do País será feita de acordo com a vontade das pessoas atendidas.

A MP determina que, em razão do caráter emergencial das medidas de assistência, os órgãos do governo federal priorizarão os procedimentos e as formas de transferências de recursos e de contratação mais céleres previstos em lei.

As ações realizadas - enquanto durar a situação que desencadeou a emergência - correrão à conta dos orçamentos dos órgãos e das entidades participantes do Comitê Federal de Assistência Emergencial, formado por 12 ministérios. A Casa Civil presidirá o grupo e a pasta da Defesa atuará como secretaria executiva.

Deputado, no entanto, diz que discussão sobre Previdência deve ser mantida (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira (16) que, com a votação do decreto da intervenção no Rio, será difícil votar a reforma da Previdência nas próximas semanas. Segundo ele, como a intervenção restringe a possibilidade de atuação do Legislativo, a votação das mudanças das regras de aposentadoria terá que ser adiada. "Se votar o decreto da intervenção dia 21, vai ser difícil votar a Previdência até o dia 28. Não dá para num dia votar o decreto, e no outro dia suspender", comentou.

Maia disse, no entanto, que vai continuar o debate sobre a reforma da Previdência, e que a reunião com os governadores na próxima segunda-feira (19) está mantida. "Nós vamos continuar trabalhando nossa agenda de despesas do Estado brasileiro independente das condições de votação", afirmou.

Segundo ele, o decreto impede a votação e não a discussão de pauta que gere convergência entre Estados e União sobre redução de despesas.

Maia voltou a admitir que hoje a base aliada do governo não tem os 308 votos necessários para aprovar as mudanças nas regras previdenciárias, mas disse que vai continuar trabalhando para alcançar os votos. "Quando tiver os votos, vamos avaliar o que fazer. Eu espero que esse momento chegue e chegue rápido", afirmou.

Governador afirma que não se sente desconfortável com intervenção (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Nacional

O governador Luiz Fernando Pezão disse nesta sexta-feira (16), em coletiva de imprensa, que não há nenhum valor já estipulado para que o Estado receba ajuda financeira para combater a violência. "Não é fácil arrancar dinheiro do ministro Meirelles, mas sempre converso com ele", disse, em referência ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. E acrescentou: ""Intervenção é experiência, daqui a pouco pode ser pedida no Brasil inteiro".

O governador rechaçou que a corrupção seja culpada pela crise financeira no Estado e disse que a queda no preço do petróleo prejudicou as contas do Rio. "A corrupção tem que ser combatida, mas o déficit do Estado não é devido a isso", destacou, reforçando que não é o "culpado do preço do barril de petróleo ter caído". "O Rio tem uma dependência do petróleo e tivemos uma queda de receita de 26% nos últimos anos."

Segundo Pezão, o uso do fuzil está sendo banalizado e a intervenção na segurança do Estado decretada pelo presidente Michel Temer era fundamental. "Sempre fui favorável ao uso das Forças Armadas ajudando na segurança", disse.

Pezão afirmou ainda que tinha pedido inicialmente uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada, mas que foi convencido de que a intervenção era necessária. O governador afirmou que não se sente desconfortável com a medida e que o fato de a segurança estar sob o comando do general Braga Neto "não nos diminui em nada".

O governador disse ainda que o Rio não é a capital mais violenta e que o processo de intervenção não foi feito antes porque ele é complexo e o próprio Exército tem cautela em ações como esta. 

Para Pezão, os candidatos a governadores e à Presidência do País terão que debater segurança. Ele destacou que o Estado é cortado por importantes rodovias e que está também tendo problemas em áreas em que é preciso o uso da Marinha, como Angra dos Reis e Paraty. Segundo ele, serão necessárias algumas ações específicas nesta área marítima.

Pezão disse ainda que o interventor terá autonomia para escolher seus auxiliares e minimizou a possibilidade de a corrupção se espalhar das polícias para as Forças Armadas. "A polícia nunca deixou de cortar na própria carne e punir (maus policiais)", disse.

Raul Jungmann afirma que ato está previsto na Constituição (Foto: Antonio Cruz/EBC/FotosPúblicas)

Nacional

Governador Luiz Fernando Pezão concordou com a intervenção

Nacional

O presidente Michel Temer decidiu, no início da madrugada desta sexta-feira (16) decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. O Exército passará a ter responsabilidade sobre as polícias, os bombeiros e a área de inteligência do Estado, inclusive com poder de prisão de seus membros. O interventor será o general Walter Braga Neto. Na prática, o oficial vai substituir o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), na área de segurança. A decisão do governo federal contou com o aval de Pezão.

Pela Constituição, cabe ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), convocar sessão para que as duas Casas Legislativas aprovem ou rejeitem a intervenção em dez dias. O decreto, que será publicado ainda nesta sexta-feira, tem validade imediata. Enquanto a intervenção vigorar, não pode haver alteração na Constituição. Ou seja, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada. É o caso da reforma da Previdência, que começa a ser discutida na segunda-feira pela Câmara.A intervenção é prevista no artigo 34 da Constituição, segundo o qual "a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional". O artigo 60, parágrafo primeiro, diz que "a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio".

A decisão pela intervenção foi tomada em uma reunião tensa no Palácio da Alvorada, com a presença de ministros e parlamentares No mesmo encontro, Temer bateu o martelo sobre a decisão de criar o Ministério da Segurança Pública. A proposta partiu do presidente do Senado. Não se trata de uma ideia nova, mas ela foi desengavetada agora pelo Palácio do Planalto na tentativa de emplacar uma agenda popular, a sete meses e meio das eleições.

Pesquisas encomendadas pelo Planalto mostram que a segurança é uma das principais preocupações da população, ao lado da saúde. Na avaliação de auxiliares de Temer, as iniciativas de decretar a intervenção na segurança pública do Rio e de criar um ministério para cuidar da área passam a imagem de que o governo federal não está inerte e age para enfrentar o problema, embora a competência no setor seja dos Estados.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), queixou-se de que não foi convidado a participar de reuniões sobre a crise na segurança desde o início da crise, e demonstrou irritação com o ministro da Justiça, Torquato Jardim. Inicialmente contra a intervenção no Rio, o deputado foi avisado de que seria responsabilizado publicamente pela crise na segurança do Estado, e acabou cedendo. Durante o encontro, a situação vivida no Rio foi comparada a uma "guerra civil".

 

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