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O governador Geraldo Alckmin não perde uma oportunidade de culpar os militares pelo déficit na Previdência, falando principalmente dos salários que recebem quando deixam o serviço ativo e vão para a Reserva. Ele repetiu esse discurso em várias oportunidades no ano passado. Esta semana, disse que, se eleito presidente da República, vai fazer a reforma da Previdência no primeiro ano de gestão. E, por dedução de seu comportamento, os militares encabeçarão a lista do funcionalismo público que terá a receita cortada.

 

O governo, inclusive o atual, faz ouvidos moucos aos que são contrários à tese de déficit da Previdência. Muita gente de mais gabarito que o candidato do PSDB – e gente insuspeita por se tratar de cientistas que estudam a Economia do País – afirma que não há rombo, o que há é o emprego do dinheiro recolhido do trabalhador (da iniciativa privada e do funcionalismo) em outras frentes. Se a montanha arrecadada fosse destinada apenas às aposentadorias, ninguém estaria falando em déficit.

 

Não é possível que o candidato desconheça a realidade dos policiais militares. A eles são permitidos apenas seis direitos sociais dos 34 que a Constituição garante aos civis. Policiais militares não têm direito a hora extra e noturna, não têm FGTS, não podem fazer greve, não podem se sindicalizar, não podem se filiar a partido político, não se aposentam, continuam contribuindo com a Previdência mesmo depois de parar de trabalhar e estão sujeitos à convocação a qualquer hora, além de estarem submetidos a dois códigos penais e a um regulamento disciplinar severo.

 

Como “patrão” da Polícia Militar (e mau patrão, diga-se de passagem, pois deixou a Polícia Militar sem reajuste por quatro anos), o candidato conhece a realidade dos policiais militares por um simples passar de olhos pela folha de pagamento. Nela encontram-se coronéis – o último degrau da carreira – comandando o que poderíamos facilmente classificar como empresas com mais de 3.000 funcionários, frota de quase 1.000 veículos, trabalhando 65 horas semanais e ganhando perto de R$ 12.000,00 – o salário de um gerente em início de carreira em uma empresa de pequeno porte.

 

Analisando esta realidade, é fácil deduzir que não se trata de privilégio, mas de compensação de direitos. E o único benefício real do policial militar é continuar recebendo o mesmo que recebia em seus tempos de serviço ativo. E é essa última gota que o candidato do PSDB quer tirar. O que restará de atrativo para um jovem buscar a carreira militar? O que o fará dedicar-se a uma profissão cujo primeiro ato é jurar defender a vida, a liberdade e o patrimônio de seu próximo com o sacrifício da própria vida?

 

Se o candidato está mesmo preocupado com a Segurança Pública, deve valorizar de fato as polícias militares do Brasil, fortalecê-las, fazer com que sejam respeitadas pela sociedade – a começar dele próprio.

Coronel PM Elias Miler da Silva

Presidente da DEFENDA PM – Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar

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Empresário terá que usar tornozeleira eletrônica (Foto: Reprodução/Facebook)

Política

O empresário Wesley Batista deixou a carceragem da Polícia Federal, em São Paulo, antes das 3h desta quarta-feir (21). Ele estava preso desde setembro do ano passado.
 

Por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o irmão de Joesley Batista ficará com tornozeleira eletrônica e poderá responder de casa ao processo em que é acusado de cometer "insider trading", que é o uso de informação privilegiada para lucrar no mercado financeiro.

A decisão do STJ também alcança Joesley que, no entanto, seguirá preso. Contra o empresário há outro pedido de prisão preventiva - este autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter supostamente omitido informações de sua delação.

A decisão da Sexta Turma STJ foi apertada, com 3 votos a favor 2 contra a saída dos irmãos da cadeia. Ao final, ficou decidido que, no lugar da prisão, serão aplicadas outras medidas cautelares, como o comparecimento periódico em juízo, a proibição de sair do País e de operar no mercado.

Deputado, no entanto, diz que discussão sobre Previdência deve ser mantida (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira (16) que, com a votação do decreto da intervenção no Rio, será difícil votar a reforma da Previdência nas próximas semanas. Segundo ele, como a intervenção restringe a possibilidade de atuação do Legislativo, a votação das mudanças das regras de aposentadoria terá que ser adiada. "Se votar o decreto da intervenção dia 21, vai ser difícil votar a Previdência até o dia 28. Não dá para num dia votar o decreto, e no outro dia suspender", comentou.

Maia disse, no entanto, que vai continuar o debate sobre a reforma da Previdência, e que a reunião com os governadores na próxima segunda-feira (19) está mantida. "Nós vamos continuar trabalhando nossa agenda de despesas do Estado brasileiro independente das condições de votação", afirmou.

Segundo ele, o decreto impede a votação e não a discussão de pauta que gere convergência entre Estados e União sobre redução de despesas.

Maia voltou a admitir que hoje a base aliada do governo não tem os 308 votos necessários para aprovar as mudanças nas regras previdenciárias, mas disse que vai continuar trabalhando para alcançar os votos. "Quando tiver os votos, vamos avaliar o que fazer. Eu espero que esse momento chegue e chegue rápido", afirmou.

Reforma da Previdência era considerada uma das prioridades do governo Temer (Foto: Marcos Corrêa/ PR)

Economia

Ministros e líderes do governo no Congresso anunciaram na noite desta segunda (19) a pauta prioritária do governo. Com a decisão pela intervenção federal no Rio de Janeiro, que impossibilita a votação de qualquer proposta de emenda à Constituição, como é o caso da reforma da Previdência, o governo elencou 15 pontos considerados importantes para o país do ponto de vista fiscal e econômico.

Dentre os pontos colocados estão a simplificação tributária (reforma do PIS/Cofins); o marco legal de licitações e contratos; o programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; a desestatização da Eletrobras e a nova lei de finanças públicas.

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a decisão foi tomada pelo presidente Michel Temer após constatada a impossibilidade de tramitação da reforma durante a intervenção no Rio de Janeiro.

“O presidente, à luz das ponderações, tivemos que concluir que não se poderia iniciar a discussão que tínhamos programado para hoje, da reforma da Previdência […]. Diante disso, o presidente solicitou e, tanto os líderes e os presidentes do Senado e da Câmara, elencaram o que poderia ser uma pauta micro e macroeconômica, para nós passarmos imediatamente a trabalhá-las”, disse Padilha.

De acordo com o senador Romero Jucá (MDB-RR), os presidentes da Câmara e do Senado farão um “esforço concentrado” a partir do mês que vem para tramitar todos os temas da pauta prioritária, a pouco mais de dez meses para o fim do governo: “Na verdade, há uma consciência por parte das lideranças políticas que formam a base de que vai ser preciso elencar um esforço e definir um ritmo muito forte de votação. Mas isso será feito”.

“Esses 15 pontos definem uma prioridade política e econômica. A reforma não pode ser votada, mas existem pontos que vão melhorar o ambiente fiscal, de negócios, que dará condições para o país responder no que diz respeito às transformações”, acrescentou o senador, líder do governo na Casa.

Reforma da Previdência não é descartada

Os ministros e líderes negam que a reforma da Previdência esteja enterrada. Para Padilha, é possível aprová-la em outubro, após as eleições. Ele entende que os parlamentares que hoje não votam com o governo podem mudar de ideia caso não sejam reeleitos. Já o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirma que “as condições políticas [para aprovação da reforma] virão com a eleição de outubro”.

Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os efeitos destas medidas são mais imeadiatos do que os da própria Reforma da Previdência.

"Em primeiro lugar, é importante dizer que a reforma da Previdência não é algo para fazer efeito no curto prazo. Ela faz efeito ao longo dos anos e é fundamental para a estabilidade do país no futuro. O efeito imediato é de várias medidas fiscais que podem ter efeito para 2018 maior que o da Previdência. A Previdência é a proposta mais fundamental, mas tem efeito cumulativo. Essas medidas [de ajuste fiscal e de aumento da produtividade] equacionam solução de curto prazo do Brasil”, explicou Meirelles.

Confira a Pauta Prioritária do governo anunciada hoje:

1. Reforma do PIS/COFINS – Simplificação Tributária

2. Autonomia do Banco Central

3. Marco legal de licitações e contratos – Projeto de Lei (PL) 6814

4. Nova lei de finanças públicas – PL 295

5. Regulamentação do teto remuneratório – PL 6726

6. Desestatização da Eletrobras – PL 9463

7. Reforço das Agências Reguladoras – PL 6621

8. Depósitos voluntários no Banco Central – PL 9248

9. Redução da desoneração da folha – PL 8456

10. Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais – PL 9215

11. Cadastro positivo – PLP 441

12. Duplicata eletrônica – PL 9327

13. Distrato – PLS 774

14. Atualização da Lei Geral de Telecomunicações

15. Extinção do Fundo Soberano

 

Temer não deve conseguir a aprovação da Reforma da Previdência na atual gestão (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Opinião

Foi mais de um ano de discursos, de tentativas e de propaganda em torno da reforma da Previdência. Os que a apoiavam, pareciam fazê-lo timidamente ou sem argumentos suficientemente claros. Não foram capazes de levar o entendimento ao cidadão comum de que aquela era a melhor ideia para equilibrar as contas do sistema que, no futuro, garantirá a aposentadoria de milhões de brasileiros.

Por outro lado, uma minoria ruidosa, formada pelas principais centrais sindicais do País, foi às ruas, fez barulho e conseguiu vender o que chamaram de “campanha enganosa” do governo em relação ao tema. Diante de tamanha resistência, coube ao ministro Carlos Marun anunciar na segunda-feira, 19, que tramitação da polêmica reforma estava suspensa.


Até quando? Provavelmente caberá ao futuro presidente deparar com a mesma questão. E a defesa já começa na própria campanha, que esquenta de vez em 16 de agosto, com a propaganda eleitoral. Aqueles que até aqui defenderam a reforma deverão dizer por que o fizeram e como farão para resolver o dilema em sua gestão. A quem jogou pedras na vidraça de Michel Temer exige-se o mesmo, apontando como trabalhará a Previdência em um hipotético governo.

Alguns têm outra verdade. Em novembro do ano passado, por exemplo, logo após a Câmara engavetar o pedido para processar o presidente, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aprovou por unanimidade um relatório do senador Hélio José (Pros-DF), que nega a existência de déficit nas contas da aposentadoria e que rejeita a necessidade de reforma. O documento foi resultado e seis meses de investigação do parlamentar.

Se o problema que exigia solução urgente vai ficar para depois, como tantos outros deste País, espera-se que, quando voltar à tona, que se faça um debate menos político e apaixonado. Só assim, eliminando a fumaça, as premissas falsas e a maquiagem de números de ambas as partes será possível enxergar realmente o que é melhor para o Brasil e seus cidadãos quando o assunto é Previdência Social. No entanto, como esse debate não é novo e está sempre envolto em polêmica, já dá para antever o que espera o próximo Governo a partir de 2019.

Quem não puder comparecer, pode assinar procuração online (Foto: Divulgação)

Nacional

Mais de 3,2 milhões de aposentados têm até a próxima quarta-feira, 28, para fazer a prova de vida e evitar a suspensão do benefício por parte do governo federal. Inicialmente, o prazo era até o fim de 2017, mas, como muitos beneficiados – cerca de 10% do total – não procuraram o INSS, então o governo federal decidiu prorrogar o tempo.

A prova de vida é uma maneira que a União encontrou para evitar fraudes e irregularidades, como no caso de alguém receber o benefício por uma pessoa que já está morta. O procedimento para realizar a prova de vida é tecnicamente fácil: basta o favorecido se dirigir ao banco pagador do benefício, com um documento com foto, como o RG e a carteira de motorista. Em alguns casos é pedido a biometria.

Prova de Vida Marcelo Camargo ABr

Aposentados que não comprovarem vida perdem o benefício. (Foto: Marcelo/ABr)

Quem não tiver condições de ir até o local pode emitir uma procuração para que um representante vá até a agência. No site do INSS existe um modelo de formulário que deve ser preenchido. Se o beneficiário for analfabeto, é necessário que a procuração seja registrada em cartório. Este ano, até o presidente Michel Temer (MDB) teve o benefício suspenso por não ter feito a prova de vida. 

Fraudes causam prejuízos ao país

Para a economista Nilza Siqueira, a prova de vida é importante, pois permite ao Governo ter certeza de que as pessoas beneficiadas são as que devem receber, sem qualquer fraude ou erro. “Muitas vezes, a gente diz que o dinheiro é do Governo, mas o dinheiro é da população, ele só administra. Quando alguém rouba está roubando de toda a população”, disse Nilza. Ela ressaltou ainda que o dinheiro desviado poderia ser usado para construção de um hospital, uma escola ou outro serviço que a sociedade necessita.

De acordo com a economista, em tempos de altas discussões sobre a reforma da Previdência é preciso evitar a perda de dinheiro para que o benefício chegue a quem precisa.

Greve começou e acabou na manhã desta segunda-feira (Foto: Reprodução/ Twitter)

Cidade

Cerca de 100 mil pessoas que utilizam o Corredor ABD, no horário de pico da manhã, e mais 90 mil passageiros de linhas intermunicipais que operam em Guarulhos tiveram seu percurso de ida ao trabalho prejudicado nas primeiras horas desta segunda-feira (19). As informações são da EMTU, empresa reponsável pela administração dos ônibus.  

Isto porque houve uma paralisação comandada por sindicatos de motoristas de ônibus locais. Segundo a EMTU, a ação não tem nenhuma relação com questões salariais.

De acordo com os grevistas, a iniciativa foi um protesto contra a Reforma da Previdência, que saiu da pauta da Câmara dos Deputados por causa da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

 Em Guarulhos, os ônibus de 85 linhas não puderam sair das garagens e a situação só começou a se normalizar a partir das 6h30. No Corredor ABD, o bloqueio do Terminal Santo André, por parte dos sindicalistas, paralisou os trólebus na entrada do terminal até às 9h15 e ainda provoca atrasos na operação de todo o Corredor. Só os ônibus a diesel puderam operar. No total, oito linhas foram afetadas com o bloqueio.

No ABC, os veículos trafegaram por caminhos alternativos, próximo ao Terminal, na tentativa de transportar os usuários ao longo do Corredor ABD. Em nota, a EMTU considerou a atitude "lamentável".

Bancos

Os bancários também aderiram à paralisação. Segundo o sindicato, 885 dos bancários votaram pela participação na greve em assembleias realizadas nos dias 8, 9, 14 e 15 deste mês nas agências e centros administrativos dos bancos nas sete regionais do sindicato em São Paulo e Osasco.

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