Governo Facilita Acesso ao Plano Brasil Soberano para Empresas Atingidas

Empresas que enfrentam dificuldades devido às tarifas dos Estados Unidos ou às consequências econômicas dos conflitos no Oriente Médio agora têm uma nova oportunidade. O governo federal decidiu reduzir o percentual mínimo de impacto no faturamento necessário para que essas empresas possam solicitar linhas de crédito do Plano Brasil Soberano, passando de 5% para apenas 1%.

A alteração foi formalizada nesta quarta-feira (3) através de uma portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). As novas diretrizes entrarão em vigor na próxima segunda-feira (8).

Com essa mudança, empresas exportadoras e fornecedores que foram impactados pelas tarifas ou pelos conflitos no Oriente Médio poderão acessar financiamentos mesmo que suas perdas sejam menores do que o anteriormente exigido.

Quem se Beneficia

Essa ampliação abrange os grupos 1 e 3 do Plano Brasil Soberano:

Grupo 1: Exportadores de bens industriais e fornecedores afetados pelas tarifas dos Estados Unidos;
Grupo 3: Exportadores industriais e fornecedores com operações em países do Oriente Médio impactados pelos conflitos.

Para ter acesso ao crédito, as empresas desses grupos devem comprovar que suas exportações representaram pelo menos 1% do faturamento bruto durante o período de referência, uma redução significativa em relação ao limite anterior de 5%.

As perdas para o grupo 1 devem ser avaliadas em comparação com os 12 meses de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025, enquanto para o grupo 3, a comparação deve ser feita entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2025.

Os setores incluídos no primeiro grupo são:

Aço;
Cobre;
Alumínio;
Automotivo;
Moveleiro.

Objetivo da Medida

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, destacou que essa iniciativa visa proteger empresas e empregos diante das incertezas econômicas globais. Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, acrescentou que a ampliação responde a uma demanda de exportadores que estavam sendo prejudicados mesmo sem atingir o antigo limite de 5% de perda no faturamento.

Segundo o banco, até o momento, foram solicitados R$ 6,7 bilhões em crédito, com apenas R$ 1,6 bilhão aprovado.

Regras Mantidas

A nova portaria não altera as diretrizes do terceiro grupo do programa, que abrange setores considerados estratégicos para a economia nacional, como:

Têxtil;
Químico;
Farmacêutico;
Automotivo;
Máquinas e equipamentos;
Eletrônicos e informática;
Borracha e plástico;
Equipamentos de transporte;
Minerais críticos.

Como Solicitar o Crédito

As empresas dos grupos 1 e 3 poderão verificar sua elegibilidade a partir desta quinta-feira (4) através da plataforma Gov.br, utilizando um certificado digital. Já as empresas do segundo grupo devem confirmar se a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) está entre as que foram contempladas pela nova regulamentação.

Linhas de Financiamento Disponíveis

O Plano Brasil Soberano oferece diversas opções de financiamento, incluindo:

Capital de giro;
Produção voltada para exportação;
Aquisição de máquinas e equipamentos;
Ampliação da capacidade produtiva;
Inovação tecnológica;
Adaptação de produtos, serviços e processos.

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