Febraban defende o Pix contra críticas do governo dos EUA sobre concorrência

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) saiu em defesa do sistema de pagamentos instantâneos, o Pix, após receber críticas do governo dos Estados Unidos. Em uma declaração, a entidade destacou que as observações feitas pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) foram fundamentadas em dados incompletos sobre a funcionalidade e os propósitos do sistema.

Essa defesa surge após a conclusão de uma investigação comercial pelo USTR, que identificou o Pix como um possível obstáculo à concorrência para empresas americanas no Brasil. A Febraban enfatizou que o Pix não é um produto comercial, mas sim uma infraestrutura de pagamentos que visa aumentar a competitividade entre as instituições financeiras e melhorar a eficiência do sistema financeiro.

“O Pix é uma infraestrutura de pagamento, não um produto comercial, que promove a competição e a eficácia do sistema de pagamentos”, afirmou a entidade.

A federação também contestou a alegação de que o Pix seria discriminatório, afirmando que não há barreiras para a entrada de novos participantes, independentemente de seu tamanho ou setor. A única condição é que as empresas operem no mercado brasileiro, visto que o sistema realiza transações em reais e foi projetado para o contexto financeiro do país.

Além disso, a Febraban destacou que o Pix é uma plataforma aberta, acessível a todos os residentes, sejam brasileiros ou estrangeiros, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. As transferências entre pessoas físicas são isentas de tarifas, enquanto empresas podem ter custos, mas sem distinção entre nacionais e internacionais.

A entidade argumentou que o Pix tem promovido a inclusão financeira ao reduzir custos e aumentar o acesso aos meios digitais de pagamento. Segundo a federação, o sistema também trouxe eficiência para as empresas, facilitando cobranças e recebimentos, especialmente em transações de menor valor.

Por fim, a Febraban expressou esperança de que as contribuições do Banco Central, das instituições financeiras brasileiras e dos bancos americanos ajudem a esclarecer as questões levantadas pelo USTR durante o período de consulta pública. Essa discussão ocorre em um contexto em que o governo dos EUA propôs uma tarifa adicional de 25% sobre exportações brasileiras, a partir de 15 de julho, como parte de uma investigação sobre práticas comerciais consideradas desleais.

O Pix é mencionado na minuta do governo americano como um fator que poderia restringir a atuação de empresas estrangeiras no setor de pagamentos digitais, uma avaliação que é contestada pelo sistema financeiro brasileiro.

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