Especialistas solicitam aumento de recursos para a educação infantil em audiência pública

Na tarde de quarta-feira (5), durante uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), especialistas discutiram a necessidade de mais investimentos na educação infantil, que atende crianças de zero a cinco anos. Embora tenham reconhecido avanços, enfatizaram que a qualidade do atendimento depende de um orçamento adequado.

A deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) iniciou o debate, ressaltando a importância de um acompanhamento rigoroso dos recursos destinados ao setor. ‘Estamos discutindo o Orçamento do Brasil e é fundamental garantir mais verbas para a educação infantil’, afirmou.

O deputado Carlos Giannazi (PSOL-SP), também professor, destacou que a qualidade da educação infantil envolve diversos aspectos, como salários dos professores, concursos públicos e a infraestrutura das escolas. Ele expressou preocupação com a possibilidade de terceirização da educação, defendendo que os recursos públicos devem ser aplicados diretamente nas instituições públicas.

Fábio Hoffmann Pereira, professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), reforçou que a educação é um direito social e uma responsabilidade do Estado. ‘Investir em creches e na educação infantil é garantir que o Estado cumpra sua função de oferecer uma educação de qualidade’, disse.

Berta Lúcia Souza Lima, coordenadora do Movimento Somos Todas Professoras, enfatizou a urgência de mais recursos, citando a necessidade de profissionais qualificados, alimentação adequada e materiais didáticos. ‘Estamos formando cidadãos e a educação infantil é a que mais precisa de investimento’, argumentou.

O novo Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036) estabelece que pelo menos 60% das crianças de zero a três anos devem estar matriculadas em creches, enquanto a meta para a pré-escola é de 100%. Atualmente, apenas 40% e 95% estão matriculados, respectivamente.

A professora Adriana Dragone Silveira, presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), destacou os avanços trazidos pelo Fundeb, mas alertou para a necessidade de discutir a ampliação do atendimento e a qualidade do gasto. ‘Precisamos retirar os recursos da educação do teto de gastos’, defendeu.

A advogada Marina Fragata Chicaro, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, ressaltou que investir na educação infantil é fundamental para o futuro do país, enfatizando que as crianças devem ser prioridade absoluta. ‘É necessário direcionar os recursos de forma mais qualitativa e equitativa’, afirmou.

Valdoir Pedro Wathier, do Ministério da Educação, reconheceu os desafios enfrentados na educação infantil, desde a quantidade de creches até a qualidade do ensino. Ele mencionou que o Fundeb cresceu 4% acima da inflação nos últimos anos, o que representa um avanço significativo.

Paulo Malheiros da Franca Junior, do Tribunal de Contas da União (TCU), destacou o crescimento da educação no Orçamento federal e pediu mais respaldo legal para a fiscalização dos recursos. ‘É crucial ter transparência e acesso público aos dados orçamentários’, concluiu.

A CMO, presidida pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), é responsável por examinar e votar as leis que definem o planejamento e os gastos do governo federal.

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