Entenda o que é boca de urna e suas proibições nas eleições de 2026

Com a chegada do primeiro turno das eleições de 2026, é crucial que os eleitores estejam cientes das proibições que regem o dia da votação. Atividades como solicitar votos, distribuir materiais de campanha ou tentar influenciar eleitores são consideradas ilegais e podem ser classificadas como boca de urna.

O que caracteriza a boca de urna?

A boca de urna refere-se a qualquer tentativa de persuadir os eleitores a escolher um candidato, partido ou coligação durante o dia da eleição.

Práticas proibidas incluem:

Distribuição de santinhos;
Solicitação de votos;
Formação de grupos organizados para apoiar candidaturas;
Realização de comícios e carreatas;
Uso de alto-falantes e outros meios de propaganda eleitoral.

Além disso, a legislação proíbe a aglomeração de pessoas vestindo uniformes ou portando materiais de campanha que possam ser interpretados como uma manifestação coletiva até que a votação se encerre.

Entretanto, a manifestação individual e silenciosa da preferência política do eleitor é permitida.

Isso significa que é aceitável votar usando itens como bandeiras, broches e adesivos, desde que não haja uma manifestação coletiva.

O que acontece nas redes sociais?

Durante o dia da eleição, a lei considera crime a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de postagens por parte dos candidatos. No entanto, conteúdos que já foram publicados anteriormente podem continuar acessíveis.

Quais são as consequências?

Aqueles que forem flagrados praticando boca de urna podem enfrentar penas de detenção que variam de 6 meses a 1 ano, podendo ser substituídas por serviços comunitários e multas.

Como realizar uma denúncia?

Irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser reportadas através do aplicativo Pardal, que permite o envio de denúncias diretamente do celular, incluindo informações sobre o local, fotos, vídeos e áudios que ajudem na investigação do caso. O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.

As notícias publicadas por esse autor são de fontes próprias e externas, e não representam o posicionamento do veículo.