Juros, que hoje estão em 6,75%, podem chegar a 6,5%, segundo ministro da Fazenda (Foto: Reprodução/Flickr)

Economia

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, considerou que o Banco Central pode cortar novamente a taxa Selic  na próxima reunião do Conselho de Política Monetária (Copom). Atualmente, a taxa básica de juros está em 6,75% ao ano. "A taxa Selic já está no nível mais baixo da história e pode cair mais uma vez. Vamos aguardar a decisão do Banco Central", afirmou o ministro.

Pesquisa preliminar do Projeções Broadcast mostrou que boa parte do mercado (33 de 36 casas ouvidas) acredita que o Copom irá reduzir o juro de 6,75% para 6,50% em março. Já três entrevistados avaliam que a taxa permanecerá em 6,75%. 

Para 26 instituições, a queda esperada para este mês deve ser a última do ciclo, enquanto 5 casas preveem que o BC poderá dar continuidade ao processo de flexibilização monetária.

Meirelles voltou a destacar a queda da inflação e retomada do crescimento da economia brasileira após a recessão. No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1% e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 2,95%. 

"O Brasil hoje cresce muito e agricultura é setor que ajuda bastante. A agricultura foi o primeiro setor que deu impulso à retomada com a safra anterior e tenho certeza que a próxima também será positiva", avaliou, em discurso no evento Gazeta Agro. 

Ele apontou dados específicos sobre a produção de alimentos no Mato Grosso. "A indústria e os serviços também já estão crescendo novamente", completou.

Meirelles apontou que o consumo do governo caiu em 2017. Segundo ele, a redução no consumo público amplia o espaço para os investimentos. "O governo está fazendo o dever de casa. Ao contrário do governo anterior, estamos fazendo uma administração fiscal rigorosa, permitindo que o País cresça", acrescentou. 

O ministro ainda mostrou dados sobre a população ocupada no País e voltou a projetar que o Brasil criará 2,5 milhões de empregos em 2018. "Chegaremos ao fim do ano com mais brasileiros empregados do que em qualquer momento da história do País", prometeu.

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Consumidores devem evitar o uso do cheque especial (Foto: Marcello Casal Jr/ABR)

Economia

A taxa de juros do cheque especial continua subindo e chegou a 324,7% ao ano, em janeiro, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados nesta terça-feira, 27, em Brasília. Em relação a dezembro, o aumento foi de 1,7 ponto percentual.

Outra alta taxa de juros é a do rotativo do cartão de crédito, que atingiu 241% ao ano em janeiro, com aumento de 7,1 pontos percentuais em relação a dezembro. Essa é a taxa para quem paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia.

Já a taxa cobrada dos consumidores que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura caiu 14,6 pontos, indo, em janeiro, para 387,1% ao ano. Com isso, a taxa média da modalidade de crédito ficou em 327,9% ao ano, com queda de 6,9 pontos percentuais em relação a dezembro.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras transferem a dívida para o crédito parcelado, seguindo regra estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no ano passado.

A taxa do crédito parcelado aumentou 3 pontos percentuais para 171,5% ao ano, no primeiro mês do ano. A taxa média de juros para as famílias subiu 0,7 ponto percentual para 55,8% ao ano, em janeiro. A taxa média das empresas também cresceu 0,7 ponto percentual: agora é de 22,3 % ao ano.

Inadimplência do crédito fica estável em 5,2%

A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas, ficou estável em 5,2%. No caso das pessoas jurídicas, houve alta de 0,3 ponto percentual para 4,8%. Esses dados são do crédito livre em que os bancos têm autonomia para aplicar dinheiro captado no mercado.

No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) os juros para as pessoas físicas subiram 0,2 ponto percentual e atingiram 8,2% ao ano.

A taxa cobrada das empresas cresceu 0,9 ponto percentual: 11,7% ao ano. A inadimplência aumentou 0,4 ponto percentual para famílias (2,1%) e 0,1 ponto percentual para as empresas (1,3%).

Banco Central faz projeção pouco otimista em relação à inflação (Foto: Arquivo/ABR)

Economia

O mercado financeiro reduziu a projeção de inflação e aumentou a expectativa de crescimento da economia para este ano, de acordo com o boletim Focus, divulgado hoje (19) pelo Banco Central, em Brasília.

A expectativa do mercado é que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - a inflação oficial do país - fique em 3,81% em 2018, uma redução em relação aos 3,84% projetados na semana passada.

A estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, deste ano aumentou, passando de 2,70% da semana passada  para 2,80%.

A expectativa do mercado para o crescimento da economia segue, no entanto, menor que a estimativa do governo, que estima um PIB de 3% para 2018.

Para 2019, no entanto, as projeções foram mantidas em relação à última publicação. Para o mercado, a expectativa é que o PIB do ano que vem seja de 3%. A expectativa para a inflação foi mantida em 4,25%.

O Boletim Focus é lançado no início da semana com a média das expectativas de bancos, instituições financeiras, consultorias e empresas sobre os principais indicadores relacionados à economia brasileira, como os diversos índices de inflação, o Produto Interno Bruto, a taxa de câmbio e a taxa de juros básica da economia, a Selic.

Crescimento é parecido com a feita pelo governo no último mês de dezembro (Foto: Reprodução)

Economia

O nível de atividade econômica no país registrou crescimento de 1,04% em 2017, em comparação com 2016, segundo o  Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) divulgado hoje (19) pelo Banco Central (BC).

O indicador foi criado pelo BC para tentar antecipar, por aproximação, a evolução da atividade econômica. Mas o indicador oficial é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O valor aproxima-se à projeção dogoverno para 2017, divulgada em dezembro do ano passado, de 1,1%. A expectativa do mercadofinanceiro, de acordo com o boletim Focus, do BC, é de 1%.

Em dezembro, o nível de atividade econômica no país continuou a registrar crescimento, de 1,41% em relação a novembro. Esse foi o quarto mês seguido de alta do indicador. O crescimento mensal refere-se ao IBC-Br dessazonalizado, ou seja, ajustado para o período.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o Banco Central a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice inclui informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.

O Banco Central também reduziu a projeção em relação à inflação neste ano. 

Novo convênio é inconstitucional (Foto: Reprdução/Facebook)

Opinião

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) celebrou o convênio nº 106/2017, que passará a regular a partir de 1º de abril, as operações com bens digitais, tais como softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres, que sejam comercializados por meio de transferência eletrônica de dados.


A convenção regula as transações de bens e mercadorias digitais realizadas por meio de download ou streaming. As operações envolvendo os bens digitais comercializados, por meio de transferência eletrônica de dados anteriores à saída destinada ao consumidor final, ficam isentas do ICMS.
O imposto será recolhido nas saídas internas e nas importações feitas por meio de sites ou de plataformas eletrônicas, mediante a transferência eletrônica de dados, no Estado em que é domiciliado ou estabelecido o adquirente do bem ou mercadoria digital.

O contribuinte da operação será a pessoa jurídica detentora de site ou de plataforma eletrônica que realize a venda ou a disponibilização, devendo para tanto, inscrever-se no respectivo Estado em que praticar as saídas internas ou de importação destinadas ao consumidor final.


Ficará a critério do estado ou Distrito Federal atribuir a responsabilidade pelo recolhimento do imposto. Podendo figurar como responsável: “aquele que realizar a oferta, venda ou entrega do bem digital ao consumidor; o intermediador financeiro, inclusive a administradora de cartão de crédito ou de outro meio de pagamento; o adquirente do bem digital, na hipótese da empresa/contribuinte não ser inscrita no Estado em que praticar as saídas internas ou de importação destinadas a consumidor final; e a administradora de cartão de crédito ou débito ou à intermediadora financeira responsável pelo câmbio, nas operações de importação”.


Fazendo uma análise sistemática do convênio nº 106/2017, é evidente que é inconstitucional, pois, cria indevidamente novas hipóteses de incidência de ICMS, vez que tal matéria é reservada para as respectivas legislações apropriadas.

*Cristiano Medina da Rocha é advogado e professor universitário

Temer não deve conseguir a aprovação da Reforma da Previdência na atual gestão (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Opinião

Foi mais de um ano de discursos, de tentativas e de propaganda em torno da reforma da Previdência. Os que a apoiavam, pareciam fazê-lo timidamente ou sem argumentos suficientemente claros. Não foram capazes de levar o entendimento ao cidadão comum de que aquela era a melhor ideia para equilibrar as contas do sistema que, no futuro, garantirá a aposentadoria de milhões de brasileiros.

Por outro lado, uma minoria ruidosa, formada pelas principais centrais sindicais do País, foi às ruas, fez barulho e conseguiu vender o que chamaram de “campanha enganosa” do governo em relação ao tema. Diante de tamanha resistência, coube ao ministro Carlos Marun anunciar na segunda-feira, 19, que tramitação da polêmica reforma estava suspensa.


Até quando? Provavelmente caberá ao futuro presidente deparar com a mesma questão. E a defesa já começa na própria campanha, que esquenta de vez em 16 de agosto, com a propaganda eleitoral. Aqueles que até aqui defenderam a reforma deverão dizer por que o fizeram e como farão para resolver o dilema em sua gestão. A quem jogou pedras na vidraça de Michel Temer exige-se o mesmo, apontando como trabalhará a Previdência em um hipotético governo.

Alguns têm outra verdade. Em novembro do ano passado, por exemplo, logo após a Câmara engavetar o pedido para processar o presidente, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aprovou por unanimidade um relatório do senador Hélio José (Pros-DF), que nega a existência de déficit nas contas da aposentadoria e que rejeita a necessidade de reforma. O documento foi resultado e seis meses de investigação do parlamentar.

Se o problema que exigia solução urgente vai ficar para depois, como tantos outros deste País, espera-se que, quando voltar à tona, que se faça um debate menos político e apaixonado. Só assim, eliminando a fumaça, as premissas falsas e a maquiagem de números de ambas as partes será possível enxergar realmente o que é melhor para o Brasil e seus cidadãos quando o assunto é Previdência Social. No entanto, como esse debate não é novo e está sempre envolto em polêmica, já dá para antever o que espera o próximo Governo a partir de 2019.

Quem não puder comparecer, pode assinar procuração online (Foto: Divulgação)

Nacional

Mais de 3,2 milhões de aposentados têm até a próxima quarta-feira, 28, para fazer a prova de vida e evitar a suspensão do benefício por parte do governo federal. Inicialmente, o prazo era até o fim de 2017, mas, como muitos beneficiados – cerca de 10% do total – não procuraram o INSS, então o governo federal decidiu prorrogar o tempo.

A prova de vida é uma maneira que a União encontrou para evitar fraudes e irregularidades, como no caso de alguém receber o benefício por uma pessoa que já está morta. O procedimento para realizar a prova de vida é tecnicamente fácil: basta o favorecido se dirigir ao banco pagador do benefício, com um documento com foto, como o RG e a carteira de motorista. Em alguns casos é pedido a biometria.

Prova de Vida Marcelo Camargo ABr

Aposentados que não comprovarem vida perdem o benefício. (Foto: Marcelo/ABr)

Quem não tiver condições de ir até o local pode emitir uma procuração para que um representante vá até a agência. No site do INSS existe um modelo de formulário que deve ser preenchido. Se o beneficiário for analfabeto, é necessário que a procuração seja registrada em cartório. Este ano, até o presidente Michel Temer (MDB) teve o benefício suspenso por não ter feito a prova de vida. 

Fraudes causam prejuízos ao país

Para a economista Nilza Siqueira, a prova de vida é importante, pois permite ao Governo ter certeza de que as pessoas beneficiadas são as que devem receber, sem qualquer fraude ou erro. “Muitas vezes, a gente diz que o dinheiro é do Governo, mas o dinheiro é da população, ele só administra. Quando alguém rouba está roubando de toda a população”, disse Nilza. Ela ressaltou ainda que o dinheiro desviado poderia ser usado para construção de um hospital, uma escola ou outro serviço que a sociedade necessita.

De acordo com a economista, em tempos de altas discussões sobre a reforma da Previdência é preciso evitar a perda de dinheiro para que o benefício chegue a quem precisa.

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