Divergências de R$ 44 bilhões em créditos de PIS e Cofins são identificadas pela Receita Federal

A Receita Federal detectou discrepâncias que somam cerca de R$ 44 bilhões em créditos do PIS e Cofins, afetando aproximadamente 12 mil empresas. Os contribuintes devem corrigir suas informações através da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições).

Essa ação visa assegurar que os créditos sejam reconhecidos corretamente, permitindo seu uso sem problemas durante a transição para a reforma tributária, que substituirá esses tributos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027.

As inconsistências encontradas precisam ser ajustadas para evitar complicações futuras na compensação ou ressarcimento dos valores. Os números são expressivos:

12 mil empresas com divergências;
R$ 44 bilhões em valores discrepantes;
O total de créditos de PIS e Cofins é estimado em R$ 140 bilhões.

A Receita Federal garantiu que os créditos legítimos não serão perdidos com a nova reforma tributária. Os saldos acumulados poderão ser utilizados para compensar débitos da futura CBS, abater outros tributos federais ou solicitar ressarcimento em dinheiro. Essa regra se aplica tanto a créditos existentes quanto aos que forem acumulados até a implementação do novo sistema tributário.

O PIS e a Cofins são tributos federais que incidem sobre o faturamento das empresas. Dependendo do regime tributário, os contribuintes podem gerar créditos relacionados a despesas operacionais, como a compra de insumos, mercadorias e serviços específicos. Esses créditos ajudam a reduzir a carga tributária e evitam a cumulatividade ao longo da cadeia produtiva.

Atualmente, cerca de 100 mil empresas têm créditos registrados de PIS e Cofins. Desses, 70% possuem créditos abaixo de R$ 100 mil e 90% têm saldo inferior a R$ 1 milhão, totalizando um estoque estimado em R$ 140 bilhões.

A utilização desses créditos durante a transição para a CBS será facilitada pelo sistema PER/DCOMP Web, que permitirá pedidos de compensação e ressarcimento. A Receita também anunciou que a plataforma terá uma funcionalidade específica para o aproveitamento dos créditos após a implementação da CPS no próximo ano, o que promete reduzir retrabalho e aumentar a segurança das informações.

Em 2026, a reforma tributária estará em fase de testes, com alíquotas simbólicas de 0,9% de CBS e 0,1% de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que serão deduzidas dos tributos atuais. O IBS será gerido por estados e municípios, enquanto a CBS será um tributo federal. A partir de 2027, os tributos sobre consumo serão gradualmente eliminados, enquanto as alíquotas de CBS e IBS aumentarão.

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