Defensores Públicos Alertam Sobre Publicidade de Apostas e Seus Efeitos Sociais

A crescente presença da publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de azar, conhecidas como bets, tem gerado preocupações entre defensores públicos que atuam em questões de superendividamento e acesso à saúde, especialmente entre as populações de baixa renda.

Na última terça-feira (7), o assunto foi discutido em uma reunião conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais do Senado.

A defensora pública Luciana Peles da Cunha, que coordena o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, destacou que a publicidade das apostas está presente em diversos meios, como televisão, estádios de futebol e, principalmente, em dispositivos móveis. “Esses anúncios estão em toda parte, sem considerar o público que os assiste”, afirmou.

Além da superexposição, Luciana expressou preocupação com o conteúdo das propagandas, que promovem ideias contraditórias. “A publicidade massiva tenta convencer as pessoas de que apostar é uma forma de ganhar dinheiro extra. Nunca vi perder dinheiro ser uma opção viável de renda”, comentou.

Ela enfatizou que os anúncios tentam fazer parecer que as bets são uma forma de entretenimento inofensivo, mas a realidade é que, como ela disse, “a banca sempre ganha. Se é jogo, é de azar”. Luciana defende que as plataformas de jogos online devem seguir as mesmas restrições que a publicidade de cigarros, que é proibida desde 2000.

O defensor público Marcelo Dayrell Vivas, de São Paulo, também concorda com essa perspectiva, considerando essencial a implementação de medidas restritivas. Ele observou que o aumento da publicidade das bets resultou em uma maior demanda pelos serviços da defensoria pública e um aumento na necessidade de atendimento à saúde mental. Dayrell Vivas ressaltou que o Estado ainda não está preparado para lidar com as consequências da legalização das bets no Brasil, que começou em 2018.

Ele sugeriu a criação de grupos especializados nos Centros de Atendimento Psicossocial (Caps) para tratar especificamente desse tema, além de horários dedicados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). “Não adianta misturar usuários de diferentes substâncias com jogadores compulsivos”, alertou.

A economista Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), observou que o hábito de apostar está profundamente enraizado na realidade das famílias brasileiras, dificultando o combate a essa prática prejudicial à saúde financeira e psicológica.

Ela espera que, caso sejam adotadas medidas restritivas contra as bets, a sociedade civil e os consumidores sejam incluídos nas discussões. A legalização das bets no Brasil ocorreu em 2018, com a aprovação da Medida Provisória das Loterias, convertida na Lei 13.756/2018, e a regulamentação se deu em 2023 com a sanção da Lei nº 14.790, que entrará em vigor em 2025.

Estima-se que os brasileiros gastaram mais de R$ 30 bilhões por mês em plataformas de apostas entre janeiro de 2023 e março de 2026, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Esse gasto comprometeu a renda disponível para o pagamento de dívidas, levando 270 mil famílias a uma situação de “inadimplência severa”, caracterizada por atrasos de 90 dias ou mais. A inadimplência causada pelas bets resultou em uma perda de R$ 143 bilhões no comércio varejista, equivalente ao volume de vendas durante os períodos de Natal de 2024 e 2025.

As notícias publicadas por esse autor são de fontes próprias e externas, e não representam o posicionamento do veículo.