PF atua na segunda fase da Operação Manigância (Foto: Rovena Rosa/ABR)

Cidade

Agentes da Polícia Federal (PF) cumprem cinco mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira, 25. A segunda fase da Operação Manigância visa desarticular um grupo criminoso que desviava e comercializava créditos tributários da União e há indícios que mais de R$ 300 milhões foram manipulados.

Na primeira fase, em março passado, a PF cumpriu quatro mandados de prisão temporária e 14 mandados de busca e apreensão. Após o processamento e análise do material apreendido, novas medidas cautelares são cumpridas, incluindo a prisão preventiva dos principais envolvidos, buscas e novo sequestro de bens.

Os mandados foram expedidos pela 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo e se concentram nos municípios de São Paulo e Bragança Paulista. Segundo a Polícia Federal, uma analista tributária da Receita Federal em São Paulo teria promovido alterações nos sistemas de informação da RFB para modificar a titularidade de créditos tributários legítimos em benefício de outras empresas.

O esquema funcionava da seguinte maneira: créditos lícitos de grandes contribuintes eram selecionados e desviados pelos criminosos, incluindo um falso auditor fiscal, em favor de empresas intermediárias geridas pelos mesmos criminosos. Em seguida, após a captação de possíveis interessados, os créditos eram vendidos fraudulentamente e transferidos aos beneficiários finais da fraude por meio de pedido eletrônico de compensação e restituição.

Os presos responderão pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informações e estelionato. O nome da operação faz referência à técnica ilusionista que faz um objeto desaparecer de um local e aparecer em outro.

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Defesa de empresário contesta rompimento do acordo de leniência (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

Política

A defesa do executivo da JBS, Joesley Batista, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a legalidade do acordo de colaboração premiada fechado com o Ministério Público Federal (MPF) em maio do ano passado. Joesley responde aos pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob gestão de Raquel Dodge, que quer a rescisão do acordo. Para a procuradora-geral, Joesley e Ricardo Saud omitiram fatos e descumpriram cláusulas do acerto com o MPF.

"Não é hora para arrependimentos. O pedido de rescisão não passa disso. Não há razão alguma para a ruptura!", afirma o advogado André Luís Callegari, na manifestação de Joesley enviada ao ministro Edson Fachin, na quarta-feira, 14.

O pedido da PGR pela rescisão descreve três episódios, em referência as irregularidades que vieram a público em setembro, por manifestação do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A PGR sugere a participação de Marcelo Miller como defensor dos interesses da J&F quando ainda era procurador da República, o pagamento de R$ 500 mil ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) para mudar o posicionamento no caso do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, e a existência de uma conta bancária no Paraguai em nome de Ricardo Saud.

Ex-procurador

Além de negar que Joesley tivesse consciência das supostas ilicitudes cometidas por Miller, a defesa afirma que mesmo que o Ministério Público ofereça denúncia contra Joesley sobre os fatos envolvendo Ciro e o ex-procurador, isso não seria causa suficiente para rescindir o acordo de colaboração. "A alegação de omissão quanto ao suposto delito envolvendo Marcelo Miller não foi objeto do referido acordo e deve ser investigada e julgada em ação penal própria", afirma.

As suspeitas em torno de Miller se referem à participação do ex-procurador nas negociações firmadas por acionistas e executivos do Grupo J&F com o MPF. Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, Miller negou ter cometido algum crime, mas admitiu "lambança" e "erro brutal de avaliação" ao explicar porque deixou o cargo de procurador no dia de 5 de abril e foi trabalhar, na sequência, no escritório de advocacia que tinha a JBS como cliente.

Na manifestação de Joesley, a defesa do executivo também afirma que Miller não cometeu crimes e criticou a PGR por querer rescindir o acordo com base na conduta do ex-procurador. "Este (Joesley) se comportou dentro do esperado, ou seja, como empresário confiando que Marcelo Miller já estava livre para exercer a atividade de advogado. Se Marcelo Miller se comportou incorretamente - jamais ao nível da ilicitude penal, reitere-se! -, isso não é responsabilidade de Joesley Batista", destaca a defesa.

Ciro Nogueira

As suspeitas levantadas pela PGR envolvendo o senador Ciro Nogueira foram trazidas em gravações entregues pelos colaboradores ao MPF num segundo momento. Segundo a defesa do executivo, não há o que se falar em omissão, uma vez que o áudio foi repassado "dentro do prazo adicional originalmente concedido".

A investigação sobre a delação da JBS foi aberta por Janot justamente em função dos áudios extras que foram entregues à PGR, que formaram a base das suspeitas em torno da conduta dos delatores. Joesley está preso há cinco meses na Custódia da Polícia Federal em São Paulo. Ele e o irmão Wesley Batista foram detidos preventivamente em setembro, na Operação Tendão de Aquiles, por suposta prática do crime de insider trading, uso de informação privilegiada para lucrar no mercado financeiro.

Crescimento é parecido com a feita pelo governo no último mês de dezembro (Foto: Reprodução)

Economia

O nível de atividade econômica no país registrou crescimento de 1,04% em 2017, em comparação com 2016, segundo o  Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) divulgado hoje (19) pelo Banco Central (BC).

O indicador foi criado pelo BC para tentar antecipar, por aproximação, a evolução da atividade econômica. Mas o indicador oficial é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O valor aproxima-se à projeção dogoverno para 2017, divulgada em dezembro do ano passado, de 1,1%. A expectativa do mercadofinanceiro, de acordo com o boletim Focus, do BC, é de 1%.

Em dezembro, o nível de atividade econômica no país continuou a registrar crescimento, de 1,41% em relação a novembro. Esse foi o quarto mês seguido de alta do indicador. O crescimento mensal refere-se ao IBC-Br dessazonalizado, ou seja, ajustado para o período.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o Banco Central a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice inclui informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.

O Banco Central também reduziu a projeção em relação à inflação neste ano. 

Na contramão da maioria, setor de transportes registrou alta em 2017 (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

Economia

O volume de serviços no Brasil caiu 2,8% em 2017, na comparação com o ano anterior. Já a receita nominal fechou o ano com alta de 2,5%. Os dados constam da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em dezembro de 2017, o setor de serviços cresceu 1,3% em volume na comparação com novembro. Na comparação com dezembro de 2016, o volume cresceu 0,5% e interrompeu uma sequência de 32 quedas consecutivas.

“Estávamos desde março de 2015 sem resultados positivos [na comparação do mês com o mesmo período do ano anterior]. É um resultado só, não podemos ainda afirmar que se trata de uma recuperação. Mas, lógico, é um fato positivo. Por enquanto, só podemos ver essa reação no segmento de transportes”, disse o gerente da pesquisa, Roberto Saldanha.

A receita nominal cresceu 0,9% na comparação com novembro e 5% na comparação com dezembro de 2016.

Serviços em 2017

Cinco dos seis segmentos do setor de serviços tiveram queda no volume no ano de 2017, com destaque para os outros serviços, com recuo de 8,9%, e os serviços profissionais, administrativos e complementares, que caíram 7,3%.

Também tiveram queda os serviços prestados às famílias (-1,1%), os serviços de informação e comunicação (-2%) e as atividades turísticas (-6,5%). Os serviços de transporte, auxiliares de transporte e correios foram os únicos com alta em 2017: 2,3%.

Segundo Saldanha, o segmento dos transportes foi impulsionado pelo setor industrial, “que é o grande demandante desse serviço”.

Na comparação de dezembro com novembro de 2017, quatro segmentos tiveram alta: atividades turísticas (2,8%); serviços de transportes, auxiliares de transportes e correios (2,3%); serviços profissionais, administrativos e complementares (0,6%) e outros serviços (0,7%).

O mercado financeiro manteve a projeção para a inflação este ano. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) segue em 3,08%, de acordo com o boletim Focus, publicação divulgada no site do Banco Central (BC) todas as semanas, com projeções para os principais indicadores econômicos.

Para 2018, a estimativa para o IPCA é mantida em 4,02% há quatro semanas consecutivas. As projeções para 2017 e 2018 permanecem abaixo do centro da meta de 4,5%, que deve ser perseguida pelo BC. Essa meta tem ainda um intervalo de tolerância entre 3% e 6%.

Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 7,5% ao ano. A expectativa do mercado financeiro para a Selic ao final de 2017 e de 2018 segue em 7% ao ano.

A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no País, foi mantida em 0,73% este ano, e em 2,5% para 2018.

Foto: Eduardo Ogata / SECOM

Economia

Muitos dizem que o ano só começa depois do Carnaval, mas o que muitos não sabem é que, mesmo na Capital, o evento é responsável por movimentar milhões na economia. Este ano, segundo a São Paulo Turismo (SPTuris), as atrações do Sambódromo e do Carnaval de Rua devem movimentar R$ 500 milhões na cidade.

No ano passado, a festa injetou R$ 464 milhões, o que mostra uma espectativa de crescimento de 8% para 2018. Segundo a jornalista Bruna Antunes, que acompanha os blocos desde 2016, muita coisa mudou no Carnaval. Ela e o noivo Shelton Chagas estão em fase de economia para o casamento, portanto, vão curtir as atrações locais. “A gente aproveita para reunir os amigos e conhecer artistas que fazem poucos shows gratuitos, como é o caso do Alceu Valença e da Elba Ramalho”, contou.

Levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), aponta que cada brasileiro gasta, em média, R$ 847,35, valor que sobe para R$ 969,10 entre os homens e para R$ 1.185,42 entre as pessoas das classes A e B.

“É necessário estabelecer um limite para os gastos e planejá-los com antecedência”, orientou o educador financeiro José Vignoli.

Multidão no carnaval

A cada ano que passa, o brasileiro economiza menos energia no Horário de Verão (Foto: Hélio Romero/AE)

Cidade

A partir da meia-noite de domingo, 11, os paulistas devem atrasar seus relógios em uma hora para se adaptar ao fim do horário do verão. Vale ressaltar que como o cidadão ganhará uma hora a mais para descansar, não vale usar a desculpa que confundiu o horário de verão e chegou atrasado, alertou o advogado Eli Alves da Silva, presidente da Comissão de Direito Material da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da seção São Paulo.


“Já quem estiver trabalhando deve seguir a carga horária normal. Se for preciso continuar além do horário por conta da mudança no relógio o empregador terá que pagar a hora extra de trabalho”, explicou o advogado.


O horário de verão é uma maneira que o governo encontrou para reduzir o consumo de energia, mas que tem apresentado resultados menores a cada ano. Em 2013, o Brasil, economizou R$ 405 milhões, ou 2.565 megawatts (MW) com ação. Em 2014 foram para R$ 278 milhões (2.035 MW) e, em 2015 caiu ainda mais, para R$ 162 milhões. Em 2016, o valor sofreu nova queda, para R$147,5 milhões.

 

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