Metrô deve recorrer da decisão (Foto: Divulgação/Metrô)

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A 5ª Vara da Fazeda Pública decidiu suspender o contrato para execução de obras da Linha 17-Ouro do monotrilho do Metrô, em decisão emitida nesta quarta-feira, 13. De acordo com a liminar, a construção só pode ser retomada após a atualização monetária sobre a medição 80, realizada em março de 2018, devida pelo Metrô ao consórcio responsável pelas obras. A ação tem valor de R$11.493.093,25. O Metrô vai recorrer da decisão.

De acordo com a juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, a não aplicação do índice que reflete a inflação é uma penalização indevida ao consórcio Monotrilho Integração, formado pelas empresas Andrade Gutierrez, CR Almeida e Scomi e MPE. As empreiteiras ainda pedem a rescisão do contrato.

 “Acaso pago apenas o valor nominal após o vencimento previsto na avença, o contratante não estará mais pagando o valor efetivamente previsto, porquanto aquele montante, em razão dos efeitos inflacionários, já não corresponde à quantia original, configurando-se, assim, o enriquecimento ilícito do contratante que, em verdade, desembolsa valor inferior ao que foi efetivamente ajustado”, diz a decisão da juíza.

A Linha 17 ainda não tem nenhuma estação inaugurada e foi, inicialmente, prevista para ser entregue durante a Copa do Mundo de 2014, no Brasil, mas foi adiada para 2019 e a previsão atual de entrega é para 2021.

Com uma extensão de 17,7 km e 18 estações, a linha ligará por meio de um ramal, o Aeroporto de Congonhas à Estação Jabaquara da Linha 1-Azul, em um sentido, e à Estação São Paulo-Morumbi da Linha 4-Amarela em outro. Apesar da promessa para a Copa, o trajeto foi retirado da Matriz de Responsabilidade após a escolha da Arena Corinthians, no lugar do Morumbi, como palco de abertura da Copa do Mundo.

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