Anvisa Atualiza Normas de Segurança Sanitária para Aeroportos e Aviões no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou novas diretrizes de segurança sanitária para o setor de aviação e aeroportos no Brasil. A resolução, divulgada na quarta-feira (26), estabelece normas sobre a qualidade da água, limpeza, gestão de resíduos, controle de pragas e serviços de saúde nos aeroportos. Cada área deverá desenvolver um plano de gestão específico.

Essa nova regulamentação substitui a que estava em vigor desde 2002 e visa alinhar os procedimentos sanitários do setor às atuais exigências de vigilância em saúde. A Resolução nº 1.038 terá um prazo de 150 dias para entrar em vigor.

Entre as principais inovações, destaca-se a obrigatoriedade de implementar sistemas de gestão da qualidade focados na segurança sanitária. Essa exigência se aplica a aeroportos das classes III e IV, como os de Guarulhos, Brasília e Galeão, além das companhias aéreas que operam com aeronaves que possuem banheiros ou sistemas hidráulicos.

O Sistema de Gestão da Qualidade deverá incluir:

políticas de segurança sanitária;
programas de auditoria;
gestão documental;
qualificação de fornecedores;
capacitação periódica dos funcionários.

As organizações terão um prazo de 24 meses para implementar todas as medidas, sendo que as áreas de gestão documental e treinamento devem ser estruturadas em até 12 meses.

Responsabilidades

Aeroportos devem garantir:

fornecimento de água potável;
limpeza e desinfecção das instalações;
gestão de resíduos sólidos;
controle de pragas;
sistemas de climatização;
serviços de saúde.

As companhias aéreas são responsáveis por:

manter a qualidade da água a bordo;
controle sanitário dos alimentos servidos;
limpeza e desinfecção das aeronaves;
gestão dos resíduos gerados durante os voos;
ações para prevenir a presença de insetos, roedores e outros animais que possam representar riscos à saúde pública.

A norma exige a elaboração de planos específicos para diferentes áreas de controle sanitário, como o Plano de Gestão de Água Potável, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e o Plano de Limpeza e Desinfecção.

Emergências

O texto também aborda procedimentos para emergências em saúde pública. Em situações de eventos sanitários de relevância nacional ou internacional, aeroportos e companhias aéreas devem adaptar seus protocolos às orientações das autoridades sanitárias.

Para aeroportos que desejam iniciar operações internacionais, a resolução exige uma avaliação sanitária prévia pela Anvisa. A autorização para internacionalização dependerá da comprovação do cumprimento das normas sanitárias e pode incluir inspeções presenciais.

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