Justiça

Advogado-Geral Defende Proibição de Apostas Online em Audiência do STF

Redação Por Redação
03/11/2026 - 19:00 2 min de leitura

Na última terça-feira (3), o advogado-geral da União, Jorge Messias, apresentou sua defesa em favor da Medida Provisória 1.394 de 2026, que visa proibir as operações de sites de apostas online, conhecidos como bets.

A defesa ocorreu durante uma audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cujo objetivo era discutir a proibição das apostas eletrônicas.

Messias argumentou que a medida foi implementada para salvaguardar a saúde da população, a renda familiar e a economia nacional. Ele afirmou: “O Estado pode interromper uma atividade econômica quando a experiência demonstra que sua exploração compromete direitos fundamentais? Sim, pode e deve agir quando os instrumentos de proteção se mostram insuficientes”.

O advogado-geral ressaltou que a regulamentação das bets não foi eficaz, já que a restrição da publicidade e os mecanismos de fiscalização não conseguiram proteger a população adequadamente.

“Não há incoerência em corrigir uma escolha quando os seus efeitos se revelam socialmente gravosos. Incoerente seria conhecer o sofrimento das famílias e insistir no mesmo caminho apenas para preservar patrocínios e receitas empresariais”, completou.

A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, que é o relator dos recursos apresentados pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que buscam a revogação da medida provisória.

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Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/agu-defende-medida-provisoria-que-proibiu-bets-no-pais

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